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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/11/2013

Valor da Causa

R$ 46.747,97

Orgao julgador

SEF DE LENCOIS PAULISTA

Partes do Processo

UNIAO

Autor

LUCLASA SERVICOS DE PINTURAS LTDA ME

CNPJ 09.***.***.0001-16

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR FIGUEIREDO MONTEIRO

OAB/SP 204669•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/12/2024, 16:24

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 16:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/12/2024, 23:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/12/2024, 00:13

Declarada decadência ou prescrição

03/12/2024, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 11:16

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 16:16

Recebidos os autos

04/12/2023, 15:16

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

27/10/2023, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Victor Figueiredo Monteiro (OAB 204669/SP) Processo 3002984-65.2013.8.26.0319 - Execução Fiscal - Exeqte: UNIÃO - Vistos. A execução ficou suspensa, com fundamento no art. 40, "caput", da Lei n.º 6.830/80, pelo período de 1 (um) ano, iniciando-se, ao fim deste prazo, a contagem do prazo de prescrição intercorrente. Tendo em vista o decurso do prazo de 5 (cinco) anos sem que sejam encontrados bens, contados do decurso do prazo anterior, manifeste-se a Fazenda Pública na forma do art. 40, § 4

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 22:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2023, 11:07

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 10:15

Processo Reativado

03/08/2023, 10:02

Documentos

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