Procedimento Comum Cível 1000317-26.2020.8.26.0116 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1000317-26.2020.8.26.0116 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1000317-26.2020.8.26.0116 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campos do Jordão - Apte/Apdo: G. de Campos Silva ME - Apte/Apdo: Loghis Logistica e Serviços Ltda - Apda/Apte: Mariza Gonçalves Ferreira Ribeiro (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Adair Ribeiro (Justiça Gratuita) - Vistos. Em análise dos autos, verifica-se que a recorrente, G. de Campos Silva ME,embora não seja beneficiária da justiça gratuita (fls. 524), não comprovou o recolhimento do valor do preparo com a apelação de fls. 1182/1208). Promova a apelante G. de Campos Silva ME, no prazo improrrogável de cinco dias, o recolhimento em dobro do valor do preparo, sob pena de deserção (art. 1.007, § 4.º, CPC). Consigne-se que o cálculo deve ter por base 4% do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 4.º, § 2º, da Lei Estadual n.º 11.608/2003, modificado pela Lei 15.855, de 02/07/2015. (Grifei) Int. São Paulo, 14 de abril de 2026. ALFREDO ATTIÉ Relator - Magistrado(a) Alfredo Attié - Advs: Samuel Eduardo Gomes Bezerra (OAB: 229902/SP) - Paulo Bauab Puzzo (OAB: 174592/SP) - Rimon Jofre Ribeiro de Carvalho (OAB: 401994/SP) - 5º andar

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 13/01/2026 1000317-26.2020.8.26.0116; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 27ª Câmara de Direito Privado; ALFREDO ATTIÉ; Foro de Campos do Jordão; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1000317-26.2020.8.26.0116; Acidente de Trânsito; Apte/Apdo: G. de Campos Silva ME; Advogado: Samuel Eduardo Gomes Bezerra (OAB: 229902/SP); Apte/Apdo: Loghis Logistica e Serviços Ltda; Advogado: Paulo Bauab Puzzo (OAB: 174592/SP); Apda/Apte: Mariza Gonçalves Ferreira Ribeiro (Justiça Gratuita); Advogado: Rimon Jofre Ribeiro de Carvalho (OAB: 401994/SP); Apdo/Apte: Adair Ribeiro (Justiça Gratuita); Advogado: Rimon Jofre Ribeiro de Carvalho (OAB: 401994/SP);

23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 13/01/2026 1000317-26.2020.8.26.0116; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 27ª Câmara de Direito Privado; ALFREDO ATTIÉ; Foro de Campos do Jordão; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1000317-26.2020.8.26.0116; Acidente de Trânsito; Apte/Apdo: G. de Campos Silva ME; Advogado: Samuel Eduardo Gomes Bezerra (OAB: 229902/SP); Apte/Apdo: Loghis Logistica e Serviços Ltda; Advogado: Paulo Bauab Puzzo (OAB: 174592/SP); Apda/Apte: Mariza Gonçalves Ferreira Ribeiro (Justiça Gratuita); Advogado: Rimon Jofre Ribeiro de Carvalho (OAB: 401994/SP); Apdo/Apte: Adair Ribeiro (Justiça Gratuita); Advogado: Rimon Jofre Ribeiro de Carvalho (OAB: 401994/SP);

23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 10/12/2025 1000317-26.2020.8.26.0116; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campos do Jordão; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000317-26.2020.8.26.0116; Assunto: Acidente de Trânsito; Apte/Apdo: Loghis Logistica e Serviços Ltda; Advogado: Paulo Bauab Puzzo (OAB: 174592/SP); Apte/Apdo: G. de Campos Silva ME; Advogado: Samuel Eduardo Gomes Bezerra (OAB: 229902/SP); Apdo/Apte: Adair Ribeiro (Justiça Gratuita) e outro; Advogado: Rimon Jofre Ribeiro de Carvalho (OAB: 401994/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.

22/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

07/01/2026, 13:21

Remessa (em grau de recurso)

10/12/2025, 16:40

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2025, 16:14

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2025, 16:12

Ato ordinatório

10/12/2025, 11:34

Petição (Petição (outras))

28/11/2025, 22:53

Publicação

04/11/2025, 05:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000317-26.2020.8.26.0116 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Adair Ribeiro - - Mariza Gonçalves Ferreira Ribeiro - Loghis Logistica e Serviços Ltda - - RONY FACCIO HERNANDES - - G. de Campos Silva ME - - Para que a parte ré apresente contrarrazões ao recurso adesivo, no prazo de quinze dias. - ADV: JOAO BATISTA MARCONDES GIL (OAB 106629/SP), JOAO BATISTA MARCONDES GIL (OAB 106629/SP), PAULO BAUAB PUZZO (OAB 174592/SP), SAMUEL EDUARDO GOMES BEZERRA (OAB 229902/SP), MIRIAM FRANCISCO MORGADO GOMES DA SILVA (OAB 259237/SP), INGRID ALMEIDA SANTOS LUCCI (OAB 376079/SP), RIMON JOFRE RIBEIRO DE CARVALHO (OAB 401994/SP), RIMON JOFRE RIBEIRO DE CARVALHO (OAB 401994/SP), GABRIELLA BRANDÃO VALÉRIO (OAB 422736/SP)

04/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/11/2025, 23:03

Ato ordinatório

03/11/2025, 22:36

Petição (Petição (outras))

31/10/2025, 03:36

Documentos

Despacho

•17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1000317-26.2020.8.26.0116 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Adair Ribeiro - - Mariza Gonçalves Ferreira Ribeiro - Loghis Logistica e Serviços Ltda - - RONY FACCIO HERNANDES - - G. de Campos Silva ME - Vistos. Conheço dos embargos de fls. 1.164-1.176, uma vez que tempestivos, entretanto, no mérito, nego-lhes provimento por inexistir na decisão combatida os vícios previstos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Nesse sentido, a jurisprudência do STF tem ressaltado que os embargos de declaração não se revelam cabíveis quando, utilizados com a finalidade de sustentarem a incorreção do acórdão, objetivam, na realidade, a própria desconstituição do ato decisório proferido pelo Tribunal. Precedentes: RTJ 114/885 - RTJ 116/1106 - RTJ 118/714 (EDAGRAG 153.147, rel. Min. Celso de Mello). "Em suma, os embargos de declaração não se prestam para que o juiz mude sua convicção a respeito das alegações das partes, ou para que reexamine a prova, ou analise novamente o direito aplicável." (Novo curso de Direito Processual Civil, Marcus Vinicius Rios Gonçalves, 7ª edição, Editora Saraiva, p.146). Da mesma forma, como bem salientado pelo ilustre desembargador do Tribunal Bandeirante, Amorim Cantuária (Ap. nº. 9087373-72.2007.8.26.0000), "a sentença não é folha de resposta de quesitos. Ela é expressão da soberania do Estado ao dizer o direito, dando a adequada solução jurídica que o caso reclama.". Ressalte-se que nada impede que os valores pagos em razão do seguro obrigatório sejam apurados em fase de cumprimento de sentença e abatidos dos valores devidos pelos réus aos autores, nos estritos termos da súmula nº 246 do STJ. E, analisando os embargos interpostos, verifico que se trata de insatisfação acerca do quanto decidido nos autos, motivo pelo qual deve haver o ataque pelas vias recursais adequadas. Intimem-se. - ADV: MIRIAM FRANCISCO MORGADO GOMES DA SILVA (OAB 259237/SP), INGRID ALMEIDA SANTOS LUCCI (OAB 376079/SP), GABRIELLA BRANDÃO VALÉRIO (OAB 422736/SP), RIMON JOFRE RIBEIRO DE CARVALHO (OAB 401994/SP), RIMON JOFRE RIBEIRO DE CARVALHO (OAB 401994/SP), JOAO BATISTA MARCONDES GIL (OAB 106629/SP), SAMUEL EDUARDO GOMES BEZERRA (OAB 229902/SP), JOAO BATISTA MARCONDES GIL (OAB 106629/SP), PAULO BAUAB PUZZO (OAB 174592/SP)

09/09/2025, 00:00

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Ato ordinatório

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão)

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Publicação

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