Reintegração / Manutenção de Posse 1002814-51.2018.8.26.0223 - TJSP

Reintegração / Manutenção de Posse 1002814-51.2018.8.26.0223 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 19/05/2026 1002814-51.2018.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 24ª Câmara de Direito Privado; CLAUDIA CARNEIRO CALBUCCI RENAUX; Foro de Guarujá; 2ª Vara Cível; Reintegração / Manutenção de Posse; 1002814-51.2018.8.26.0223; Posse; Apte/Apdo: Bernard Niechcicki; Advogado: Alisson Gonçalves Serrano (OAB: 210150/SP); Apda/Apte: Janizete Espirito Santo Rosário (Justiça Gratuita); Advogada: Marlene Geraldo de Queiroz (OAB: 252303/SP) (Convênio A.J/OAB); Apda/Apte: Alexandra Niechcicki; Def. Público: Defensoria Publica Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);

21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 13/05/2026 1002814-51.2018.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarujá; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Reintegração / Manutenção de Posse; Nº origem: 1002814-51.2018.8.26.0223; Assunto: Posse; Apte/Apdo: Bernard Niechcicki; Advogado: Alisson Gonçalves Serrano (OAB: 210150/SP); Apda/Apte: Janizete Espirito Santo Rosário (Justiça Gratuita); Advogada: Marlene Geraldo de Queiroz (OAB: 252303/SP) (Convênio A.J/OAB); Apda/Apte: Alexandra Niechcicki; Def. Público: Defensoria Publica Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.

18/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 14:59

Ato ordinatório

26/01/2026, 03:47

Publicação

24/01/2026, 05:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 1002814-51.2018.8.26.0223 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Bernard Niechcicki - Janizete Espirito Santo Rosário - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria, Comunicado nº 1307/07 e nos termos do tópico final da r. sentença, tendo em vista o RECURSO DE APELAÇÃO apresentado, estando os autos estão com vista à parte contrária para apresentação de contrarrazões. Caso as contrarrazões apresentem as premissas do §2º do artigo 1009 do CPC/15, será dado vista ao apelante, por ato ordinatório.Certifico ainda, que após, com ou sem provocação, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça em São Paulo, com as cautelas de praxe e homenagens deste Juízo, independentemente de nova determinação, nos termos do comunicado nº 1307/07 item 17, datado de 02/01/2008. Nada mais. - ADV: ALISSON GONÇALVES SERRANO (OAB 210150/SP), MARLENE GERALDO DE QUEIROZ (OAB 252303/SP)

23/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/01/2026, 19:03

Ato ordinatório

22/01/2026, 18:12

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 01:35

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 15:58

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2025, 07:45

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2025, 07:45

Publicação

12/12/2025, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 1002814-51.2018.8.26.0223 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Bernard Niechcicki - Janizete Espirito Santo Rosário - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria, Comunicado nº 1307/07 e nos termos do tópico final da r. sentença, tendo em vista o RECURSO DE APELAÇÃO apresentado, estando os autos estão com vista à parte contrária para apresentação de contrarrazões. Caso as contrarrazões apresentem as premissas do §2º do artigo 1009 do CPC/15, será dado vista ao apelante, por ato ordinatório.Certifico ainda, que após, com ou sem provocação, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça em São Paulo, com as cautelas de praxe e homenagens deste Juízo, independentemente de nova determinação, nos termos do comunicado nº 1307/07 item 17, datado de 02/01/2008. Nada mais. - ADV: ALISSON GONÇALVES SERRANO (OAB 210150/SP), MARLENE GERALDO DE QUEIROZ (OAB 252303/SP)

12/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/12/2025, 10:03

Documentos

Distribuídos

•21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1002814-51.2018.8.26.0223 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Bernard Niechcicki - Janizete Espirito Santo Rosário - Postas estas considerações fáticas e jurídicas, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE a ação supra indicada. CONDENO a parte autora no pagamento dos honorários em favor do patrono da requerida no valor correspondente a 15% (quinze por cento) do valor da causa, diante da pouca complexidade fática e instrutória da lide e do tempo de tramitação do feito. Por fim, anoto, desde já, que eventual instauração da fase de cumprimento de sentença relativa a esta condenação de honorários de sucumbência deverá ser realizada em nome do próprio patrono credor e no momento processual oportuno. Em caso de apelação, processe-se, nos termos do artigo 1012, caput do CPC/15, abrindo vista à parte contrária para apresentação de contrarrazões, por ato ordinatório, independentemente de nova conclusão, considerando que o juízo de admissibilidade é matéria da E. Superior Instância (artigo 1010, §3º do CPC). Caso as contrarrazões apresentem as premissas do §2º do artigo 1009 do CPC/15, dê-se vista ao apelante, por ato ordinatório. Após, com ou sem provocação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as cautelas de praxe e homenagens deste Juízo. Transitada em julgado, certifique-se e anote-se. No silêncio, arquivem-se. Intime-se a Defensoria Pública via portal. Com relação ao arquivamento, anoto que, nos termos do artigo 1.098 das NSCGJ, os processos não poderão ser arquivados sem que o escrivão judicial certifique nos autos estarem integralmente pagas as taxas judiciárias e despesas processuais, ou sem que faça extrair certidão em que sejam especificadas essas parcelas para fins de inscrição da dívida ativa. A confecção da certidão para fins de inscrição da dívida ativa é OBRIGATÓRIA, independentemente do valor definido em lei para autorizar o Poder Executivo Estadual a não ajuizar ou desistir de ações para exigência de débitos de natureza tributária (NSCGJ, 1.098, § 4), sob pena de responsabilidade funcional. Nos casos de gratuidade da Justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade, antes do arquivamento dos autos, sob pena de adoção das providências indicadas nos parágrafos anteriores. (artigo 1098, §5º das NSCGJ) No caso do diferimento do recolhimento da taxa judiciária previsto nos artigos 5º e 8º da Lei Estadual nº 11.608/2003, satisfeita a execução, a comprovação do pagamento será providenciada pela parte, sem a possibilidade de arquivamento dos autos enquanto não certificada a integralidade do recolhimento das custas. Em não havendo o recolhimento, a serventia providenciará a extração da certidão prevista no caput deste artigo. (artigo 1098, §6º das NSCGJ) Deve o Sr. Coordenador, Gestor e equipe de cumprimento consultar as orientações expressas do E. TJSP. https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/GuiaRapidoV2.Pdf) P.I.C. - ADV: MARLENE GERALDO DE QUEIROZ (OAB 252303/SP), ALISSON GONÇALVES SERRANO (OAB 210150/SP)

01/12/2025, 00:00

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