Embargos de Declaração Cível 1006806-64.2024.8.26.0011 - TJSP

Embargos de Declaração Cível 1006806-64.2024.8.26.0011 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Sampa Ja Comercio Atacadista e Varejista de Produtos Alimenticios, Bebidas e Hortifrutigranjeiros Ltda (Justiça Gratuita) - Apelado: Sanches e Matsunaga Ltda - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentação de contrarrazões. Em caso de dúvidas, acessar o andamento processual pelo site do Tribunal, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Maria Josefa Georges Makedonopoulos (OAB: 129138/SP) - Fabio Sergio Barssuglio Lazzaretti (OAB: 167190/SP) - Vanessa Aparecida Rodrigues (OAB: 404618/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315 VISTA - VISTA Nº 1006806-64.2024.8.26.0011 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

08/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006806-64.2024.8.26.0011/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Sampa Ja Comercio Atacadista e Varejista de Produtos Alimenticios, Bebidas e Hortifrutigranjeiros Ltda (Justiça Gratuita) - Embargdo: Sanches e Matsunaga Ltda - Magistrado(a) Emílio Migliano Neto - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES E CONTRADIÇÕES, BEM COMO DE AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DE PROVAS RELEVANTES. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO QUE ANALISOU DE FORMA SUFICIENTE O CONJUNTO PROBATÓRIO, RATIFICANDO A SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO E PROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO, COM APLICAÇÃO DA TEORIA DA APARÊNCIA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ APRECIADA. EMBARGOS COM CARÁTER INFRINGENTE. RECURSO PROTELATÓRIO. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Maria Josefa Georges Makedonopoulos (OAB: 129138/SP) - Fabio Sergio Barssuglio Lazzaretti (OAB: 167190/SP) - Vanessa Aparecida Rodrigues (OAB: 404618/SP) - 3º andar

05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1006806-64.2024.8.26.0011/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Sampa Ja Comercio Atacadista e Varejista de Produtos Alimenticios, Bebidas e Hortifrutigranjeiros Ltda (Justiça Gratuita) - Embargdo: Sanches e Matsunaga Ltda - Embargos de Declaração Cível Processo nº 1006806-64.2024.8.26.0011/50000 Relator(a): EMÍLIO MIGLIANO NETO Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 28/04/2026 às 00:01 Número da pauta: 25 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferidos pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 13 de abril de 2026. Noriko Fukumoto M355973 Chefe de Seção - Magistrado(a) - Advs: Maria Josefa Georges Makedonopoulos (OAB: 129138/SP) - Fabio Sergio Barssuglio Lazzaretti (OAB: 167190/SP) - Vanessa Aparecida Rodrigues (OAB: 404618/SP) - 3º andar

15/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2026, 14:59

Inclusão em pauta

06/04/2026, 17:56

Pedido de inclusão

31/03/2026, 17:06

Conclusão (para decisão)

04/03/2026, 11:50

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Sampa Ja Comercio Atacadista e Varejista de Produtos Alimenticios, Bebidas e Hortifrutigranjeiros Ltda (Justiça Gratuita) - Apelado: Sanches e Matsunaga Ltda - Magistrado(a) Emílio Migliano Neto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO, CANCELAMENTO DE PROTESTO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO E PROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO. ALEGAÇÃO DE FRAUDE. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA A EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO COMERCIAL ENTRE AS PARTES, COM ATUAÇÃO DE TERCEIRO QUE SE APRESENTAVA COMO PREPOSTO DA AUTORA. INCIDÊNCIA DA TEORIA DA APARÊNCIA. LEGITIMIDADE DA EMISSÃO DAS DUPLICATAS E DO PROTESTO DIANTE DO INADIMPLEMENTO. ÔNUS DA PROVA CORRETAMENTE OBSERVADO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO DE FUNDAMENTAÇÃO NA SENTENÇA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO RECONVENCIONAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Maria Josefa Georges Makedonopoulos (OAB: 129138/SP) - Fabio Sergio Barssuglio Lazzaretti (OAB: 167190/SP) - Vanessa Aparecida Rodrigues (OAB: 404618/SP) - 3º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006806-64.2024.8.26.0011 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Sampa Ja Comercio Atacadista e Varejista de Produtos Alimenticios, Bebidas e Hortifrutigranjeiros Ltda (Justiça Gratuita) - Apelado: Sanches e Matsunaga Ltda - Apelação Cível Processo nº 1006806-64.2024.8.26.0011 Relator(a): EMÍLIO MIGLIANO NETO Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 04/02/2026 às 00:01 Número da pauta: 411 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 21 de janeiro de 2026. Noriko Fukumoto M355973 Chefe de Seção - Magistrado(a) - Advs: Maria Josefa Georges Makedonopoulos (OAB: 129138/SP) - Fabio Sergio Barssuglio Lazzaretti (OAB: 167190/SP) - Vanessa Aparecida Rodrigues (OAB: 404618/SP) - 3º andar Nº 1006806-64.2024.8.26.0011 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

26/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Sampa Ja Comercio Atacadista e Varejista de Produtos Alimenticios, Bebidas e Hortifrutigranjeiros Ltda (Justiça Gratuita); Advogada: Maria Josefa Georges Makedonopoulos (OAB: 129138/SP); Apelado: Sanches e Matsunaga Ltda; Advogado: Fabio Sergio Barssuglio Lazzaretti (OAB: 167190/SP); Advogada: Vanessa Aparecida Rodrigues (OAB: 404618/SP); Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/12/2025 1006806-64.2024.8.26.0011; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 23ª Câmara de Direito Privado; EMÍLIO MIGLIANO NETO; Foro Regional da Lapa; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1006806-64.2024.8.26.0011; Duplicata;

04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Sampa Ja Comercio Atacadista e Varejista de Produtos Alimenticios, Bebidas e Hortifrutigranjeiros Ltda (Justiça Gratuita); Advogada: Maria Josefa Georges Makedonopoulos (OAB: 129138/SP); Apelado: Sanches e Matsunaga Ltda; Advogado: Fabio Sergio Barssuglio Lazzaretti (OAB: 167190/SP); Advogada: Vanessa Aparecida Rodrigues (OAB: 404618/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 17/11/2025 1006806-64.2024.8.26.0011; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1006806-64.2024.8.26.0011; Assunto: Duplicata;

26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1006806-64.2024.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Sampa Ja Comercio Atacadista e Varejista de Produtos Alimentícios, Bebidas e Hortifruganjeiros Ltda - Sanches e Matsunaga Ltda - Sanches e Matsunaga Ltda - Sampa Ja Comercio Atacadista e Varejista de Produtos Alimentícios, Bebidas e Hortifruganjeiros Ltda - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Nada Mais. - ADV: FABIO SERGIO BARSSUGLIO LAZZARETTI (OAB 167190/SP), MARIA JOSEFA GEORGES MAKEDONOPOULOS (OAB 129138/SP), FABIO SERGIO BARSSUGLIO LAZZARETTI (OAB 167190/SP), MARIA JOSEFA GEORGES MAKEDONOPOULOS (OAB 129138/SP), VANESSA APARECIDA RODRIGUES (OAB 404618/SP), VANESSA APARECIDA RODRIGUES (OAB 404618/SP)

28/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1006806-64.2024.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Sampa Ja Comercio Atacadista e Varejista de Produtos Alimentícios, Bebidas e Hortifruganjeiros Ltda - Sanches e Matsunaga Ltda - Sanches e Matsunaga Ltda - Sampa Ja Comercio Atacadista e Varejista de Produtos Alimentícios, Bebidas e Hortifruganjeiros Ltda - Vistos. Recebo os embargos de declaração de fls. 420/429, posto que tempestivos (fl. 430). Rejeito-os, porém, diante da inexistência dos vícios suscitados pelo embargante. Constata-se, no caso, que o embargante demonstra seu inconformismo com o que fora decidido, pretendendo, assim, sua reforma, o que não se admite em sede de embargos de declaração. Intime-se. Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. - ADV: FABIO SERGIO BARSSUGLIO LAZZARETTI (OAB 167190/SP), VANESSA APARECIDA RODRIGUES (OAB 404618/SP), VANESSA APARECIDA RODRIGUES (OAB 404618/SP), FABIO SERGIO BARSSUGLIO LAZZARETTI (OAB 167190/SP), MARIA JOSEFA GEORGES MAKEDONOPOULOS (OAB 129138/SP), MARIA JOSEFA GEORGES MAKEDONOPOULOS (OAB 129138/SP)

15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1006806-64.2024.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Sampa Ja Comercio Atacadista e Varejista de Produtos Alimentícios, Bebidas e Hortifruganjeiros Ltda - Sanches e Matsunaga Ltda - Sanches e Matsunaga Ltda - Sampa Ja Comercio Atacadista e Varejista de Produtos Alimentícios, Bebidas e Hortifruganjeiros Ltda - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação, razão pela qual, condeno a autora no pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor dado a causa. E, ainda, JULGO PROCEDENTE a reconvenção para condenar a autora no pagamento da quantia de R$ 1.850,33, corrigida dos respectivos vencidos pela tabela prática do tjsp até 29 de agosto de 2024 e, a partir do dia 30 de agosto de 2024, pelo IPCA, acrescida de juros de mora de 1% ao mês também dos vencimentos até 29 de agosto de 2024 e, a partir do dia 30 de agosto de 2024, pela taxa legal (Selic - IPCA). - ADV: FABIO SERGIO BARSSUGLIO LAZZARETTI (OAB 167190/SP), MARIA JOSEFA GEORGES MAKEDONOPOULOS (OAB 129138/SP), MARIA JOSEFA GEORGES MAKEDONOPOULOS (OAB 129138/SP), FABIO SERGIO BARSSUGLIO LAZZARETTI (OAB 167190/SP), VANESSA APARECIDA RODRIGUES (OAB 404618/SP), VANESSA APARECIDA RODRIGUES (OAB 404618/SP)

09/10/2025, 00:00

Documentos

VISTA

•08/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Sampa Ja Comercio Atacadista e Varejista de Produtos Alimenticios, Bebidas e Hortifrutigranjeiros Ltda (Justiça Gratuita) - Apelado: Sanches e Matsunaga Ltda - Magistrado(a) Emílio Migliano Neto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO, CANCELAMENTO DE PROTESTO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO E PROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO. ALEGAÇÃO DE FRAUDE. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA A EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO COMERCIAL ENTRE AS PARTES, COM ATUAÇÃO DE TERCEIRO QUE SE APRESENTAVA COMO PREPOSTO DA AUTORA. INCIDÊNCIA DA TEORIA DA APARÊNCIA. LEGITIMIDADE DA EMISSÃO DAS DUPLICATAS E DO PROTESTO DIANTE DO INADIMPLEMENTO. ÔNUS DA PROVA CORRETAMENTE OBSERVADO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO DE FUNDAMENTAÇÃO NA SENTENÇA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO RECONVENCIONAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Maria Josefa Georges Makedonopoulos (OAB: 129138/SP) - Fabio Sergio Barssuglio Lazzaretti (OAB: 167190/SP) - Vanessa Aparecida Rodrigues (OAB: 404618/SP) - 3º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006806-64.2024.8.26.0011 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

11/02/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Pedido de inclusão

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(22)

Todos os documentos(17)