Execução de Título Extrajudicial 1008534-19.2014.8.26.0003 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1008534-19.2014.8.26.0003 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

11/02/2026, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008534-19.2014.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. - SELENE GALINDO DE ALMEIDA e outro - Diante do exposto, julgo extinto o processo pela consumação da prescrição e, tendo sido acolhida a exceção de pré-executividade, condeno o exequente ao pagamento das custas, despesas processuais e de honorários advocatícios que, em atenção ao artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil, fixo equitativamente em R$ 1.000,00 (mil reais). Declaro deforma incidental a inconstitucionalidade do artigo 85, § 8º-A, do Código de Processo Civil, pois o dispositivo pretende transferir a prestação de atividade jurisdicional a órgão privado. Publique-se, registre-se e intimem-se. - ADV: GUSTAVO MARZAGÃO XAVIER (OAB 307100/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP)

11/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/02/2026, 16:02

Improcedência

10/02/2026, 15:59

Conclusão (para decisão)

28/10/2025, 21:28

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 16:35

Publicação

24/09/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008534-19.2014.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. - SELENE GALINDO DE ALMEIDA e outro - Vistos. Fls. 622-630: manifeste-se o requerente. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), GUSTAVO MARZAGÃO XAVIER (OAB 307100/SP)

24/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/09/2025, 05:35

Outras Decisões

22/09/2025, 21:51

Conclusão (para decisão)

20/09/2025, 18:10

Petição (Petição (outras))

19/09/2025, 11:46

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 11:25

Publicação

28/07/2025, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008534-19.2014.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. - Providencie o complemento das pesquisas (R$ 74,04), bem como providencie a juntada da guia referente do pagamento de fl. 618. - ADV: PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP)

28/07/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•11/02/2026, 00:00

—

Publicação

Remessa (outros motivos)

Improcedência

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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