Procedimento Comum Cível 1004657-19.2024.8.26.0004 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1004657-19.2024.8.26.0004 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1004657-19.2024.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Gilvan da Silva Santos - Centro de Serviços Paz Gts Ltda. - Cumpra-se o V. Acórdão. A sentença transitou em julgado. Fica o eventual credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1789/2017, no DJe de 02.08.2017, pp. 20/22, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adotada para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença", bem como selecionar ambas as partes integrantes do incidente a ser distribuído (exequente e executado - CLICAR NO BOTÃO "INCLUIR NO POLO CONTRÁRIO") para que conste nos respectivos polos (ativo e passivo), inclusive o respectivo patrono, se o caso. O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deverá conter demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. os comunicados acima citados. Decorrido o prazo de 30 dias, este processo de conhecimento será arquivado, dando-se baixa no sistema. - ADV: EDMILSON MODESTO DE SOUSA (OAB 123275/SP), MARCIO ROGERIO DOS SANTOS DIAS (OAB 131627/SP)

05/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004657-19.2024.8.26.0004/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Centro de Serviços Paz Gts Ltda. - Embargdo: Gilvan da Silva Santos - Magistrado(a) Rosangela Telles - Rejeitaram os embargos, com aplicação de multa por litigância de má-fé. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. A MATÉRIA VENTILADA FOI EFETIVAMENTE ENFRENTADA, DE FORMA CLARA E INTELIGÍVEL, INEXISTINDO QUAISQUER VÍCIOS A SEREM SANADOS POR MEIO DESTE RECURSO. O JULGADOR NÃO ESTÁ OBRIGADO A ENFRENTAR TODAS AS TESES SUSCITADAS PELAS PARTES, BASTANDO QUE EXAMINE AQUELAS QUE PODEM, EM TESE, ILIDIR A FUNDAMENTAÇÃO. INCONGRUÊNCIA APONTADA PELO EMBARGANTE QUE SE REFERE À ANÁLISE DAS PROVAS. CONTRADIÇÃO NÃO RECONHECIDA. EMBARGOS QUE NÃO SE PRESTAM A NOVO JULGAMENTO DA CAUSA. PRÉ-QUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE DE MENÇÃO EXPRESSA A TODOS OS DISPOSITIVOS INVOCADOS PELA PARTE. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. AO PUGNAR PELO JULGAMENTO ANTECIPADO, NÃO TRATAR DO CERCEAMENTO DE DEFESA EM SEU RECURSO DE APELAÇÃO E, AINDA ASSIM, ALEGAR QUE O ACÓRDÃO EMBARGADO DESCONSIDERA O CERCEAMENTO DE DEFESA CAUSADO PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, O EMBARGANTE LITIGA DE MÁ-FÉ. FIXAÇÃO DE MULTA DE 2% DO VALOR DA CAUSA. EMBARGOS REJEITADOS, COM APLICAÇÃO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcio Rogerio dos Santos Dias (OAB: 131627/SP) - Edmilson Modesto de Sousa (OAB: 123275/SP) - 5º andar

04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Centro de Serviços Paz Gts Ltda. - Apelado: Gilvan da Silva Santos - Magistrado(a) Rosangela Telles - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. COMPRA E VENDA DE COMBUSTÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRETENSÃO DEDUZIDA PELO CONSUMIDOR APELADO EM FACE DO POSTO DE SERVIÇOS APELANTE EM DECORRÊNCIA DE ABASTECIMENTO DE VEÍCULO COM DIESEL MISTURADO COM GASOLINA. DETERIORAÇÃO DO VEÍCULO. NECESSIDADE DE REPAROS. PEDIDOS PARCIALMENTE PROCEDENTES NA ORIGEM. RÉ CONDENADA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS EMERGENTES (R$ 15.000,00) E MORAIS (R$ 3.000,00), ALÉM DAS CUSTAS, DESPESAS E HONORÁRIOS. INCONFORMISMO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INOCORRÊNCIA. SATISFATÓRIA CONTRAPOSIÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA E APRESENTAÇÃO DE MOTIVOS HÁBEIS A INFIRMÁ-LA. PRELIMINAR REJEITADA. RESPONSABILIDADE CIVIL. NEXO DE CAUSALIDADE. OS ELEMENTOS DE PROVA APRESENTADOS PELO AUTOR DEMONSTRAM, SATISFATORIAMENTE, QUE O COMBUSTÍVEL ADQUIRIDO NO ESTABELECIMENTO RÉU CAUSOU DANOS EM SEU VEÍCULO. O FORNECEDOR, POR SUA VEZ, NÃO SE DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS PROBATÓRIO, JÁ QUE REQUEREU O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE E NÃO APRESENTOU PROVAS QUE PUDESSEM AFASTAR SUA RESPONSABILIDADE. DANOS MORAIS. OCORRÊNCIA. AUTOR PRIVADO DE SEU INSTRUMENTO DE TRABALHO E FONTE DE RENDA. PREJUÍZO À SUBSISTÊNCIA. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS. INDENIZAÇÃO MANTIDA FIXADA EM R$ 3.000,00. SUCUMBÊNCIA. DECAIMENTO PARCIAL DO AUTOR. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES, CUJO VALOR É SUBSTANCIAL. REPARTIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS E FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS EM FAVOR DO PATRONO DO RECORRENTE. SENTENÇA REFORMADA, NO PONTO. RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcio Rogerio dos Santos Dias (OAB: 131627/SP) - Edmilson Modesto de Sousa (OAB: 123275/SP) - 5º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004657-19.2024.8.26.0004 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Centro de Serviços Paz Gts Ltda. - Apelado: Gilvan da Silva Santos - Magistrado(a) Rosangela Telles - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. COMPRA E VENDA DE COMBUSTÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRETENSÃO DEDUZIDA PELO CONSUMIDOR APELADO EM FACE DO POSTO DE SERVIÇOS APELANTE EM DECORRÊNCIA DE ABASTECIMENTO DE VEÍCULO COM DIESEL MISTURADO COM GASOLINA. DETERIORAÇÃO DO VEÍCULO. NECESSIDADE DE REPAROS. PEDIDOS PARCIALMENTE PROCEDENTES NA ORIGEM. RÉ CONDENADA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS EMERGENTES (R$ 15.000,00) E MORAIS (R$ 3.000,00), ALÉM DAS CUSTAS, DESPESAS E HONORÁRIOS. INCONFORMISMO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INOCORRÊNCIA. SATISFATÓRIA CONTRAPOSIÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA E APRESENTAÇÃO DE MOTIVOS HÁBEIS A INFIRMÁ-LA. PRELIMINAR REJEITADA. RESPONSABILIDADE CIVIL. NEXO DE CAUSALIDADE. OS ELEMENTOS DE PROVA APRESENTADOS PELO AUTOR DEMONSTRAM, SATISFATORIAMENTE, QUE O COMBUSTÍVEL ADQUIRIDO NO ESTABELECIMENTO RÉU CAUSOU DANOS EM SEU VEÍCULO. O FORNECEDOR, POR SUA VEZ, NÃO SE DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS PROBATÓRIO, JÁ QUE REQUEREU O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE E NÃO APRESENTOU PROVAS QUE PUDESSEM AFASTAR SUA RESPONSABILIDADE. DANOS MORAIS. OCORRÊNCIA. AUTOR PRIVADO DE SEU INSTRUMENTO DE TRABALHO E FONTE DE RENDA. PREJUÍZO À SUBSISTÊNCIA. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS. INDENIZAÇÃO MANTIDA FIXADA EM R$ 3.000,00. SUCUMBÊNCIA. DECAIMENTO PARCIAL DO AUTOR. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES, CUJO VALOR É SUBSTANCIAL. REPARTIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS E FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS EM FAVOR DO PATRONO DO RECORRENTE. SENTENÇA REFORMADA, NO PONTO. RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004657-19.2024.8.26.0004 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

21/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Centro de Serviços Paz Gts Ltda.; Advogado: Marcio Rogerio dos Santos Dias (OAB: 131627/SP); Apelado: Gilvan da Silva Santos; Advogado: Edmilson Modesto de Sousa (OAB: 123275/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1004657-19.2024.8.26.0004; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 31ª Câmara de Direito Privado; ROSANGELA TELLES; Foro Regional da Lapa; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1004657-19.2024.8.26.0004; Indenização por Dano Moral;

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Centro de Serviços Paz Gts Ltda.; Advogado: Marcio Rogerio dos Santos Dias (OAB: 131627/SP); Apelado: Gilvan da Silva Santos; Advogado: Edmilson Modesto de Sousa (OAB: 123275/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 18/06/2025 1004657-19.2024.8.26.0004; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004657-19.2024.8.26.0004; Assunto: Indenização por Dano Moral;

25/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004657-19.2024.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Gilvan da Silva Santos - Centro de Serviços Paz Gts Ltda. - 1) Certifico e dou fé que o recurso de apelação retro é tempestivo. 2) Não se tratando de hipótese de indeferimento da petição inicial (CPC, art. 330), improcedência liminar do pedido (CPC, art. 332) ou extinção do feito sem resolução do mérito (CPC, art. 485), face a apelação juntada, fica a parte contrária intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar suas contrarrazões. Após, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do art. 198, XXVIII das NSCGJ. - ADV: MARCIO ROGERIO DOS SANTOS DIAS (OAB 131627/SP), EDMILSON MODESTO DE SOUSA (OAB 123275/SP)

11/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Edmilson Modesto de Sousa (OAB 123275/SP), Marcio Rogerio dos Santos Dias (OAB 131627/SP) Processo 1004657-19.2024.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gilvan da Silva Santos - Reqdo: Centro de Serviços Paz Gts Ltda. - Vistos. Indefiro liminarmente os embargos de declaração ofertados, posto que eivados de caráter infringente, o que não é admitido em nosso Direito. A realidade é que não se verificam na espécie os propalados vícios, estando a autora dos embargos a pretender unicamente verdadeira reforma do decisum sem se valer da via recursal própria. Tal, por óbvio, não é admitido em nosso Direito Processual civil em vigor. Intime-se. Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Edmilson Modesto de Sousa (OAB 123275/SP), Marcio Rogerio dos Santos Dias (OAB 131627/SP) Processo 1004657-19.2024.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gilvan da Silva Santos - Reqdo: Centro de Serviços Paz Gts Ltda. - Posto isso, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação ajuizada pela autora contra a requerida. Condeno o réu ao pagamento de Danos Materiais no valor de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais), monetariamente corrigidos desde o desembolso (pela tabela do TJ/SP até 29/08/2024 e pelo IPCA a partir de 30/08/2024), mais juros de mora desde a citação. (1% ao mês até 29/08/2024 e, a partir de 30/08/2024, pela taxa legal, qual seja SELIC deduzido IPCA, observando-se que, caso esta resulte negativa, aplicar-se-á taxa zero). O requerido também pagará dano moral ora arbitrado em R$3.000,00, com correção monetária pela tabela do TJ/SP desde a fixação e juros de mora legais da citação. Face a sucumbência mínima do autor, condeno a ré também ao pagamento das custas da parte que sucumbiu bem como ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. São Paulo, 16 de maio de 2025.

19/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/01/2025, 14:15

Publicação

18/12/2024, 02:53

Remessa (outros motivos)

17/12/2024, 00:40

Outras Decisões

16/12/2024, 19:39

Conclusão (para decisão)

12/12/2024, 11:03

Conclusão (para despacho)

12/12/2024, 08:06

Documentos

Intimação

•05/09/2025, 00:00

Intimação de acórdão

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004657-19.2024.8.26.0004/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Centro de Serviços Paz Gts Ltda. - Embargdo: Gilvan da Silva Santos - Magistrado(a) Rosangela Telles - Rejeitaram os embargos, com aplicação de multa por litigância de má-fé. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. A MATÉRIA VENTILADA FOI EFETIVAMENTE ENFRENTADA, DE FORMA CLARA E INTELIGÍVEL, INEXISTINDO QUAISQUER VÍCIOS A SEREM SANADOS POR MEIO DESTE RECURSO. O JULGADOR NÃO ESTÁ OBRIGADO A ENFRENTAR TODAS AS TESES SUSCITADAS PELAS PARTES, BASTANDO QUE EXAMINE AQUELAS QUE PODEM, EM TESE, ILIDIR A FUNDAMENTAÇÃO. INCONGRUÊNCIA APONTADA PELO EMBARGANTE QUE SE REFERE À ANÁLISE DAS PROVAS. CONTRADIÇÃO NÃO RECONHECIDA. EMBARGOS QUE NÃO SE PRESTAM A NOVO JULGAMENTO DA CAUSA. PRÉ-QUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE DE MENÇÃO EXPRESSA A TODOS OS DISPOSITIVOS INVOCADOS PELA PARTE. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. AO PUGNAR PELO JULGAMENTO ANTECIPADO, NÃO TRATAR DO CERCEAMENTO DE DEFESA EM SEU RECURSO DE APELAÇÃO E, AINDA ASSIM, ALEGAR QUE O ACÓRDÃO EMBARGADO DESCONSIDERA O CERCEAMENTO DE DEFESA CAUSADO PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, O EMBARGANTE LITIGA DE MÁ-FÉ. FIXAÇÃO DE MULTA DE 2% DO VALOR DA CAUSA. EMBARGOS REJEITADOS, COM APLICAÇÃO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcio Rogerio dos Santos Dias (OAB: 131627/SP) - Edmilson Modesto de Sousa (OAB: 123275/SP) - 5º andar

04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Centro de Serviços Paz Gts Ltda. - Apelado: Gilvan da Silva Santos - Magistrado(a) Rosangela Telles - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. COMPRA E VENDA DE COMBUSTÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRETENSÃO DEDUZIDA PELO CONSUMIDOR APELADO EM FACE DO POSTO DE SERVIÇOS APELANTE EM DECORRÊNCIA DE ABASTECIMENTO DE VEÍCULO COM DIESEL MISTURADO COM GASOLINA. DETERIORAÇÃO DO VEÍCULO. NECESSIDADE DE REPAROS. PEDIDOS PARCIALMENTE PROCEDENTES NA ORIGEM. RÉ CONDENADA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS EMERGENTES (R$ 15.000,00) E MORAIS (R$ 3.000,00), ALÉM DAS CUSTAS, DESPESAS E HONORÁRIOS. INCONFORMISMO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INOCORRÊNCIA. SATISFATÓRIA CONTRAPOSIÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA E APRESENTAÇÃO DE MOTIVOS HÁBEIS A INFIRMÁ-LA. PRELIMINAR REJEITADA. RESPONSABILIDADE CIVIL. NEXO DE CAUSALIDADE. OS ELEMENTOS DE PROVA APRESENTADOS PELO AUTOR DEMONSTRAM, SATISFATORIAMENTE, QUE O COMBUSTÍVEL ADQUIRIDO NO ESTABELECIMENTO RÉU CAUSOU DANOS EM SEU VEÍCULO. O FORNECEDOR, POR SUA VEZ, NÃO SE DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS PROBATÓRIO, JÁ QUE REQUEREU O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE E NÃO APRESENTOU PROVAS QUE PUDESSEM AFASTAR SUA RESPONSABILIDADE. DANOS MORAIS. OCORRÊNCIA. AUTOR PRIVADO DE SEU INSTRUMENTO DE TRABALHO E FONTE DE RENDA. PREJUÍZO À SUBSISTÊNCIA. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS. INDENIZAÇÃO MANTIDA FIXADA EM R$ 3.000,00. SUCUMBÊNCIA. DECAIMENTO PARCIAL DO AUTOR. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES, CUJO VALOR É SUBSTANCIAL. REPARTIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS E FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS EM FAVOR DO PATRONO DO RECORRENTE. SENTENÇA REFORMADA, NO PONTO. RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcio Rogerio dos Santos Dias (OAB: 131627/SP) - Edmilson Modesto de Sousa (OAB: 123275/SP) - 5º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004657-19.2024.8.26.0004 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

21/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Centro de Serviços Paz Gts Ltda. - Apelado: Gilvan da Silva Santos - Magistrado(a) Rosangela Telles - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. COMPRA E VENDA DE COMBUSTÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRETENSÃO DEDUZIDA PELO CONSUMIDOR APELADO EM FACE DO POSTO DE SERVIÇOS APELANTE EM DECORRÊNCIA DE ABASTECIMENTO DE VEÍCULO COM DIESEL MISTURADO COM GASOLINA. DETERIORAÇÃO DO VEÍCULO. NECESSIDADE DE REPAROS. PEDIDOS PARCIALMENTE PROCEDENTES NA ORIGEM. RÉ CONDENADA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS EMERGENTES (R$ 15.000,00) E MORAIS (R$ 3.000,00), ALÉM DAS CUSTAS, DESPESAS E HONORÁRIOS. INCONFORMISMO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INOCORRÊNCIA. SATISFATÓRIA CONTRAPOSIÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA E APRESENTAÇÃO DE MOTIVOS HÁBEIS A INFIRMÁ-LA. PRELIMINAR REJEITADA. RESPONSABILIDADE CIVIL. NEXO DE CAUSALIDADE. OS ELEMENTOS DE PROVA APRESENTADOS PELO AUTOR DEMONSTRAM, SATISFATORIAMENTE, QUE O COMBUSTÍVEL ADQUIRIDO NO ESTABELECIMENTO RÉU CAUSOU DANOS EM SEU VEÍCULO. O FORNECEDOR, POR SUA VEZ, NÃO SE DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS PROBATÓRIO, JÁ QUE REQUEREU O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE E NÃO APRESENTOU PROVAS QUE PUDESSEM AFASTAR SUA RESPONSABILIDADE. DANOS MORAIS. OCORRÊNCIA. AUTOR PRIVADO DE SEU INSTRUMENTO DE TRABALHO E FONTE DE RENDA. PREJUÍZO À SUBSISTÊNCIA. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS. INDENIZAÇÃO MANTIDA FIXADA EM R$ 3.000,00. SUCUMBÊNCIA. DECAIMENTO PARCIAL DO AUTOR. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES, CUJO VALOR É SUBSTANCIAL. REPARTIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS E FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS EM FAVOR DO PATRONO DO RECORRENTE. SENTENÇA REFORMADA, NO PONTO. RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004657-19.2024.8.26.0004 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

21/07/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Publicação

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Outras Decisões

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