Execução de Título Extrajudicial 1000369-88.2025.8.26.0102 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1000369-88.2025.8.26.0102 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000369-88.2025.8.26.0102 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Sendcom Facilities Services Ltda - Condomínio da Fé - Vistos. Fls. 363: à Serventia, para cadastramento dos novos patronos da parte autora. Fls. 366/369: anote-se a revogação do mandato. Intime-se pessoalmente a parte ré para, em 10 dias, constituir novo patrono. Durante o referido prazo, a patrona anteriormente constituída procederá atuando em favor da parte. No silêncio, o feito prosseguirá nos termos legais. Int. - ADV: THIAGO SILVA MACHADO (OAB 227932/SP), ALEJANDRO MAXIMILIANO VEGA MALDONADO (OAB 345349/SP), SHAYDA DAHER DE SOUZA (OAB 371026/SP)

15/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 00:42

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 14:31

Conclusão (para despacho)

25/02/2026, 11:19

Petição (Petição (outras))

17/02/2026, 16:20

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 19:34

Ato ordinatório

11/12/2025, 23:13

Ato ordinatório

01/12/2025, 16:26

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2025, 09:07

Ato ordinatório

12/10/2025, 06:37

Publicação

18/09/2025, 05:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000369-88.2025.8.26.0102 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Sendcom Facilities Services Ltda - Condomínio da Fé - Observo que os embargos à execução opostos pela executada foram recebidos com efeito suspensivo (proc nº. 1001180-48.2025.8.26.0102). Assim, aguarde-se o julgamento dos embargos, certificando-se a cada 60 dias. - ADV: THIAGO SILVA MACHADO (OAB 227932/SP), MARIA ISABEL DE FARIAS (OAB 64000/SP)

18/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/09/2025, 18:04

Outras Decisões

17/09/2025, 17:45

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 22:40

Documentos

Intimação

•15/06/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1000369-88.2025.8.26.0102 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Sendcom Facilities Services Ltda - Vistos. Em vista do recolhimento das custas em acordo ao quanto disposto no Anexo I do Provimento CSM nº 2.777/2025, publicado no caderno "Administrativo" junto ao DJe no dia 24 (vinte e quatro) de março de 2025, proceda-se à citação nos seguintes termos: 1. Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para, no prazo de 03 (três) dias, proceder (em) ao pagamento total do débito, acrescidos de custas e despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados, sob pena de penhora de bens suficientes à sua satisfação. A citação deve ser feita por carta com aviso de recebimento, sendo aplicável o art. 248, § 4º, do CPC/2015. 2. Fixo, de logo, os honorários advocatícios em 10% sobre o total da dívida e, na hipótese do seu pagamento ocorrer no prazo de 03 (três) dias, reduzo-os para 5% (art. 827 do CPC/2015). 3. A parte Executada fica ciente que poderá: a) ajuizar embargos à execução, mesmo sem garantia, no prazo de 15 dias úteis, contados da juntada aos autos do comprovante de citação, nos termos dos arts. 914 e 915 do CPC/2015; b) no prazo para embargos, reconhecendo o crédito e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, requerer que seja admitido a pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916, do CPC). 4. Não havendo o pagamento no prazo de 3 dias nem indicação de bens à penhora e, após citação regular, cerifique-se e intime-se a parte Exequente para manifestação em 5 dias. 5. Decorrido o prazo mencionado acima, apurada a inexistência de decisão em embargos à execução que impeça medidas constritivas e havendo requerimento da parte Exequente, fica desde já deferida a adoção das seguintes medidas, se recolhidas as custas correspondentes: 5.1. O bloqueio do valor da execução, através do sistema Sisbajud, inclusive valendo-se da ferramenta teimosinha, pelo prazo de 30 dias. 5.1.1. Localizados ativos financeiros em nome da parte Executada, suficientes à satisfação da execução, intime-se para manifestação em 5 dias, nos termos do art. 854, § 2º, do CPC/2015; A intimação mencionada deve ser feita por meio de advogado, salvo se a parte não tiver constituído nenhum, situação na qual a intimação deve ocorrer por via postal, observado o endereço informado nos autos ou aquele no qual ela foi localizada. 5.1.2. Se infrutífero ou insuficiente, dê-se vista ao credor para manifestação acerca do(s) bloqueio(s), competindo-lhe a indicação de outros bens, passíveis de penhora. 5.2. A pesquisa via Renajud e a inclusão de restrição de circulação no(s) veículo(s) pertencente(s) à parte Executada até o valor do crédito, acrescido de custas, honorários e multa eventualmente fixadas, permitindo a sua apreensão quando encontrado(s). 5.2.1. Para avaliação dos veículos, utilize-se a Tabela FIPE, cabendo à parte Exequente juntar, no prazo de 5 (cinco) dias, a avaliação em questão; 5.2.2. Efetuada a restrição mencionada, ficam penhorados os bens que forem objeto da medida, independentemente da sua efetiva apreensão e de nova manifestação judicial; 5.2.3. Desde já, ordena-se o registro da penhora na Base Índice Nacional (BIN) do Registro Nacional de Veículos Automotores RENAVAM (após a parte Exequente apresentar a avaliação segundo a Tabela FIPE, já que tal informação é exigida pelo Renajud); 5.2.4. Atribuo força de termo de penhora ao comprovante de restrição. 5.2.5. Efetuada a restrição, proceda-se, por ato ordinatório, à intimação da parte Executada para se manifestar sobre ela, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 917, § 1º, do CPC/2015; 5.2.6. A intimação mencionada deve ser feita por meio de advogado, salvo se a parte não tiver constituído nenhum, situação na qual a intimação deve ocorrer por via postal, observado o endereço informado nos autos ou aquele no qual ela foi localizada (art. 841, §§ 1º, 2º e 4º, do CPC/2015). Int. - ADV: MARIA ISABEL DE FARIAS (OAB 64000/SP)

22/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ADV: Maria Isabel de Farias (OAB 64000/SP) Processo 1000369-88.2025.8.26.0102 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Sendcom Facilities Services Ltda - Vistos. 1. Recebo petição de fls. 238/243, como emenda à inicial. Anote-se o novo valor dado à causa. 2. Indefiro o pedido formulado pelo autor para que a citação do executado ocorra por meio de seu advogado, uma vez que não há nos autos instrumento de procuração outorgado ao referido causídico, tampouco qualquer outra forma de habilitação regular que comprove sua constituição como patrono da parte. Ainda que conste manifestação anterior em nome do executado, inclusive com pedido de juntada e posterior desentranhamento de documentos (fl. 218 e 228), a ausência da respectiva procuração impede o reconhecimento formal da representação processual, não sendo possível, portanto, realizar a citação nos moldes requeridos. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que o peticionamento nos autos por advogado destituído de poderes especiais para receber citação não configura comparecimento espontâneo capaz de suprir sua realização formal. Nesse sentido: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DA AGRAVADA. 1. As questões postas à discussão foram dirimidas pelo órgão julgador de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, portanto, deve ser afastada a alegada violação aos artigos 489 e 1.022 do CPC/15. Precedentes. 2. Consoante entendimento reiterado do STJ, o comparecimento espontâneo do réu no processo supre a ausência de sua intimação quando é atingida a finalidade do ato, qual seja, cientificar a parte, de modo inequívoco, acerca da demanda ajuizada contra ela.2.1. Hipótese em que o comparecimento espontâneo ocorreu por intermédio da juntada aos autos de procuração que conferia à parte o poder de receber intimações em nome da representada. Inexistência de vício de intimação. Precedentes. 3. Agravo interno desprovido. (STJ - AgInt no AREsp: 1938650 MT 2021/0217972-3, Relator.: Ministro MARCO BUZZI, Data de Julgamento: 12/12/2022, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 16/12/2022) AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TERMO INICIAL DO PRAZO. AUSÊNCIA DE COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO NOS AUTOS PELO EXECUTADO INEXISTÊNCIA. APRESENTAÇÃO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE PODERES ESPECIAIS DO ADVOGADO. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. Esta Corte firmou o entendimento de que o peticionamento nos autos por advogado destituído de poderes especiais para receber a citação não configura comparecimento espontâneo apto a suprir tal necessidade. Precedentes. 2. Na espécie, antes de promovida a citação da executada, o advogado peticionou nos autos para solicitar a emissão de certidão de objeto e pé do feito, sem juntar procuração aos autos. Tal hipótese não caracteriza o comparecimento espontâneo previsto no art. 239, § 1º, do CPC/2015.3. Agravo interno improvido. (STJ - AgInt no REsp: 1677476 SP 2015/0320643-0, Relator.: RAUL ARAÚJO, Data de Julgamento: 22/05/2023, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 25/05/2023) Assim, não configurado o comparecimento espontâneo da parte executada, tampouco existente representação válida, deverá a citação ser promovida na forma regular, nos termos do art. 246 do CPC. Concedo o derradeiro prazo de 15 dias para que o autor proceda ao recolhimento. Int.

19/05/2025, 00:00

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