Execução da Pena 0002831-77.2017.8.26.0502 - TJSP

Execução da Pena 0002831-77.2017.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

02/07/2025, 14:53

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2025, 14:52

Documento (Outros documentos)

02/07/2025, 14:44

Expedição de documento (Ofício)

13/06/2025, 16:48

Ato ordinatório

13/06/2025, 11:23

Trânsito em julgado

13/06/2025, 11:19

Documento (Outros documentos)

13/06/2025, 11:14

Mandado (entregue ao destinatário)

27/05/2025, 10:28

Documento (Mandado)

27/05/2025, 10:28

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2025, 11:54

Ato ordinatório

23/05/2025, 11:54

Expedição de documento (Mandado)

23/05/2025, 11:42

Publicação

19/05/2025, 08:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Vanessa Luísa Delfino Fuirini Alves Lima (OAB 251990/SP) Processo 0002831-77.2017.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Marcelo Brolezi Marchezini - Vistos. Ante o cumprimento integral, julgo extinta(s) a(s) pena(s) privativa(s) de liberdade imposta(s) no(s) processo(s) nº(s). 0004275-12.2007.8.26.0595, da 1ª Vara de Serra Negra (SP), nos termos do art. 66, II da Lei 7.210/84. Desnecessária expedição de alvará de soltura, haja vista a ordem de liberação de pp. 250/252. Anote-se o arquivamento da guia no BNMP, se o caso. Transitada em julgado, comunique-se a decisão ao IIRGD e Cartório Eleitoral, mediante ofícios próprios da VEC. Lancem-se as movimentações unitárias 61615 e 22, e insira-se o evento 349 (e os de trânsito em julgado e baixa da parte) no histórico de partes do PEC. No histórico de partes do(s) processo(s) de conhecimento deverá ser inserido o evento 772, informando-se, no complemento, a data e teor desta sentença, e o trânsito em julgado. Não serão lançadas as movimentações 61615 e 22 nem inserido o evento 1 - Baixa da parte, em razão da(s) multa(s) pendente(s) de recolhimento. Intime-se o(a) executado(a). Servirá o(a) presente, por cópia assinada digitalmente, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Arquive-se. PIC.

19/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/05/2025, 09:52

Documentos

Intimação

•19/05/2025, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Ofício)

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Documento (Outros documentos)

Mandado (entregue ao destinatário)

Documento (Mandado)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Mandado)

Publicação

Remessa (outros motivos)

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