Execução de Título Extrajudicial 1008221-69.2025.8.26.0004 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1008221-69.2025.8.26.0004 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Petição

01/04/2026, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008221-69.2025.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Paulicon Contábil Ltda - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10082216920258260004. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: MARCIO FREIRE DE CARVALHO (OAB 355030/SP)

16/03/2026, 00:00

Documento (Certidão)

13/03/2026, 15:06

Ato ordinatório

06/02/2026, 10:50

Petição

06/02/2026, 10:47

Documento (Outros documentos)

03/02/2026, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1008221-69.2025.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Paulicon Contábil Ltda - Vistos. De fato, pelo que se observa dos autos, várias diligências foram efetivadas com o objetivo de se realizar a citação pessoal do (a) Réu/Executado (s), restando todas elas infrutíferas. Assim sendo, visando dar continuidade à prestação jurisdicional, defiro pedido de INTIMAÇÃO EDITALÍCIA, com prazo de 20 (vinte) dias, para os fins destacados na decisão inicial. Expeça-se edital, incumbindo ao Autor (a)/Exequente o fornecimento da minuta. Deverá o cartório providenciar a intimação, via diário, para recolhimento das custas de publicação, salvo parte beneficiária da justiça gratuita. A publicação do edital deverá ser realizada de acordo com Artigo 257, II do NCPC, com a necessária divulgação na rede mundial de computadores, no DOJEletrônico e na plataforma de editais do conselho Nacional de Justiça. A publicação em jornal de ampla circulação deverá ser feita no caso de indisponibilidade de uma das plataformas acima. Intime-se. Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. - ADV: MARCIO FREIRE DE CARVALHO (OAB 355030/SP)

02/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/01/2026, 15:07

Mero expediente

30/01/2026, 14:56

Conclusão (para decisão)

28/01/2026, 14:54

Conclusão (para despacho)

28/01/2026, 14:54

Petição

28/01/2026, 14:43

Documento (Outros documentos)

26/01/2026, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008221-69.2025.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Paulicon Contábil Ltda - Ciência à(s) parte(s) do(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) requerida(s). Diga(m) o(a)(s) requerente(s)/executado(a)(s) em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. - ADV: MARCIO FREIRE DE CARVALHO (OAB 355030/SP)

26/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/01/2026, 17:03

Documentos

Intimação

•16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1008221-69.2025.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Paulicon Contábil Ltda - Vistos, Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Cópia da presente decisão, assinada digitalmente, valerá como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: MARCIO FREIRE DE CARVALHO (OAB 355030/SP)

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcio Freire de Carvalho (OAB 355030/SP) Processo 1008221-69.2025.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Paulicon Contábil Ltda - Vistos. 1) Por ora, intime-se a parte exequente para, em quinze dias, complementar a taxa judiciária (2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito). 2) Nos termos do art. 15, cumulado com o art. 20, § 3º, da Lei nº 5.474/68, a cobrança/execução de duplicata sem aceite por indicação está condicionada ao preenchimento dos seguintes requisitos: "Art 15. A cobrança judicial de duplicata ou triplicata será efetuada de conformidade com o processo aplicável aos títulos executivos extrajudiciais, de que cogita o Livro II do Código de Processo Civil,quando se tratar: I - de duplicata ou triplicata aceita, protestada ou não; II - de duplicata ou triplicata não aceita, contanto que, cumulativamente: a) haja sido protestada; b) esteja acompanhada de documento hábil comprobatório da entrega e recebimento da mercadoria; e a) o sacado não tenha, comprovadamente, recusado o aceite, no prazo, nas condições e pelos motivos previstos nos arts. 7º e 8º desta Lei. Art. 20 (...) § 3º Aplicam-se à fatura e à duplicata ou triplicata de prestação de serviços, com as adaptações cabíveis, as disposições referentes à fatura e à duplicata ou triplicata de venda mercantil, constituindo documento hábil, para transcrição do instrumento de protesto, qualquer documento que comprove a efetiva prestação, dos serviços e o vínculo contratual que a autorizou. ". Isto posto, comprove o exequente, em quinze dias, o preenchimento dos requisitos legais que autorizem a propositura da presente execução, notadamente da efetiva prestação do serviço que deu causa à emissão dos títulos indicados na inicial. Intime-se. Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.

19/05/2025, 00:00

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Petição

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Ato ordinatório

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Petição

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