Apelação Cível 1008301-33.2025.8.26.0004 - TJSP | JusConsulta

Apelação Cível 1008301-33.2025.8.26.0004 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 1008301-33.2025.8.26.0004 distribuido para Gab. 01 - 27ª Câmara de Direito Privado - 27ª Câmara de Direito Privado na data de 13/03/2026.

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008301-33.2025.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Lucineide Alves de Souza - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10083013320258260004. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: RAILDO MOREIRA DO NASCIMENTO MENEZES (OAB 341902/SP)

16/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

13/03/2026, 14:55

Distribuição (sorteio)

13/03/2026, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008301-33.2025.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Lucineide Alves de Souza - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: RAILDO MOREIRA DO NASCIMENTO MENEZES (OAB 341902/SP)

24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008301-33.2025.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Lucineide Alves de Souza - Posto isto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação para declarar a rescisão do contrato entabulado entre as partes e condenar a ré a restituir os valores pagos pela autora para confecção e colocação dos implantes dentários, no valor de R$ 4.810,44, atualizado e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde o desembolso até 29 de agosto de 2024 e, a partir do dia 30 de agosto de 2024, corrigida pelo IPCA e acrescida de juros pela taxa legal (qual seja SELIC deduzido IPCA), observando-se que, caso esta resulte negativa, aplicar-se-á taxa zero. Diante da sucumbência parcial, condeno as partes no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa, na proporção de 50% para cada, Condeno o réu, ainda, a arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 20% sobre o valor atualizado da condenação, atendidas as diretrizes do artigo 85, § 2º, do CPC. P.R.I. - ADV: RAILDO MOREIRA DO NASCIMENTO MENEZES (OAB 341902/SP)

10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008301-33.2025.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Lucineide Alves de Souza - Vistos. Diga a parte autora, em dez dias, se tem interesse na produção de outras provas além daquelas existentes nos autos. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. - ADV: RAILDO MOREIRA DO NASCIMENTO MENEZES (OAB 341902/SP)

08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1008301-33.2025.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Lucineide Alves de Souza - Vistos, 1. Concedo à autora os benefícios da justiça gratuita. 2. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). 3. Cite-se, por carta, e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 4. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Cópia da presente decisão, assinada digitalmente, valerá como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. - ADV: RAILDO MOREIRA DO NASCIMENTO MENEZES (OAB 341902/SP)

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Raildo Moreira do Nascimento Menezes (OAB 341902/SP) Processo 1008301-33.2025.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lucineide Alves de Souza - Vistos. Intime-se a parte autora para comprovar a alegada hipossuficiência financeira, juntando aos autos, em dez dias, cópia de suas duas últimas declarações de imposto de renda (devem ser juntadas como documentos sigilosos) - https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-imposto-de-renda - ou, caso não estivesse obrigada a declarar IR, comprove a não entrega, bem como comprovante de regularidade de seu CPF, informações que poderão ser obtidas no sítio eletrônico da Receita Federal. Intime-se. Sr(a) Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.

19/05/2025, 00:00

Documentos

•16/03/2026, 00:00