Requisição de Pequeno Valor 0000413-24.2025.8.26.0491 - TJSP | JusConsulta

Requisição de Pequeno Valor 0000413-24.2025.8.26.0491 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000413-24.2025.8.26.0491 (processo principal 1002326-92.2023.8.26.0491) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Anulação - Jose Aparecido Santos - Vistos. Ante a satisfação integral dos incidentes de requisição, JULGOEXTINTA a presente execução, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas, por força do disposto no art. 55 da Lei nº 9099/95. Ausente interesse recursal, a presente sentença transita em julgado nesta data, independentemente de certidão cartorária. Arquivem-se os autos, com baixa definitiva, observadas as formalidades legais. Intimem-se. - ADV: ERLON ORTEGA ANDRIOTI (OAB 181943/SP), MARCELO MIGUEL BACCARIN (OAB 190998/SP)

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000413-24.2025.8.26.0491/02 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação - Carlos Pereira dos Santos - Vistos. Tendo em vista a concordância da parte credora com o depósito efetuado, JULGO EXTINTO o Requisitório de Pequeno Valor (RPV), com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Oficie-se ao DEPRE informando o pagamento do RPV, via botão atividade, a partir da fila "RPV - Ag. Pagamento Entidade Devedora" no sistema SAJ. Ausente interesse recursal, a presente sentença transita em julgado nesta data, independentemente de certidão cartorária. Após as anotações pertinentes, inclusive em relação ao lançamento da movimentação de baixa definitiva no processo principal, se o caso, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (OAB 403111/SP)

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000413-24.2025.8.26.0491/01 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação - Jose Aparecido Santos - Vistos. Tendo em vista a concordância da parte credora com o depósito efetuado, JULGO EXTINTO o Requisitório de Pequeno Valor (RPV), com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento da quantia depositada, em favor do(a) exequente, conforme formulário apresentado. Oficie-se ao DEPRE informando o pagamento do RPV, via botão atividade, a partir da fila "RPV - Ag. Pagamento Entidade Devedora" no sistema SAJ. Ausente interesse recursal, a presente sentença transita em julgado nesta data, independentemente de certidão cartorária. Após as anotações pertinentes, inclusive em relação ao lançamento da movimentação de baixa definitiva no processo principal, se o caso, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (OAB 403111/SP)

03/03/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/02/2026, 10:17

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2026, 08:12

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 14:47

Publicação

11/02/2026, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000413-24.2025.8.26.0491/02 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação - Carlos Pereira dos Santos - Manifeste-se o(a) credor(a) sobre a regularidade no pagamento do requisitório, conforme documento apresentado pelo exequente, no prazo de 05 dias. Deverá o patrono providenciar, se o caso, o cadastramento da petição como Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento - código 38049" (que permitirá a filtragem na fila juntada e celeridade na tramitação). Havendo concordância do credor: 1) Expeça-se mandado de levantamento, em favor do(a) credor(a), da importância depositada, caso o depósito não tenha sido efetuado diretamente em conta bancária indicada pelo credor. Para expedição do MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, necessária se faz a juntada aos autos, pelo Advogado da parte interessada, do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp. jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. 2) Certifique-se o pagamento do requisitório nos autos do cumprimento de sentença. 3) Após, tornem os autos conclusos para extinção. Havendo discordância, tornem os autos conclusos. Intimem-se. - ADV: CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (OAB 403111/SP)

11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000413-24.2025.8.26.0491/01 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação - Jose Aparecido Santos - Manifeste-se o(a) credor(a) sobre a regularidade no pagamento do requisitório, conforme documento apresentado pelo exequente, no prazo de 05 dias. Deverá o patrono providenciar, se o caso, o cadastramento da petição como Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento - código 38049" (que permitirá a filtragem na fila juntada e celeridade na tramitação). Havendo concordância do credor: 1) Expeça-se mandado de levantamento, em favor do(a) credor(a), da importância depositada, caso o depósito não tenha sido efetuado diretamente em conta bancária indicada pelo credor. Para expedição do MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, necessária se faz a juntada aos autos, pelo Advogado da parte interessada, do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp. jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. 2) Certifique-se o pagamento do requisitório nos autos do cumprimento de sentença. 3) Após, tornem os autos conclusos para extinção. Havendo discordância, tornem os autos conclusos. Intimem-se. - ADV: CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (OAB 403111/SP)

11/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/02/2026, 16:01

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2026, 15:59

Mero expediente

10/02/2026, 15:59

Conclusão (para despacho)

09/02/2026, 12:29

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 05:29

Ato ordinatório

07/02/2026, 19:21

Documentos

•25/05/2026, 00:00