Execução Fiscal 0009092-30.2014.8.26.0319 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2014

Valor da Causa

R$ 76.543,24

Órgão julgador

Sef de Lencois Paulista

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MESSIAS DE OLIVEIRA E OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO LUIZ PARRA MARINELLO

OAB/SP 256490·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/01/2024, 13:28

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 13:41

Recebidos os autos

16/11/2023, 12:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

27/10/2023, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Antonio Luiz Parra Marinello (OAB 256490/SP) Processo 0009092-30.2014.8.26.0319 - Execução Fiscal - Exeqte: União - Daí porque, ante o exposto, declaro prescrito o crédito tributário e, por consequência, julgo EXTINTA a execução fiscal, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II do CPC, com fundamento no art. 40, da Lei n. 6.830/80. P.I.C.

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 22:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 12:14

Declarada decadência ou prescrição

31/08/2023, 11:07

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 09:50

Recebidos os autos

06/07/2023, 09:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/07/2023, 10:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/07/2023, 22:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/07/2023, 00:13

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

10/01/2024, 13:28

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 13:41

Recebidos os autos

16/11/2023, 12:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

27/10/2023, 10:24

Documentos

Intimação

•01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Antonio Luiz Parra Marinello (OAB 256490/SP) Processo 0009092-30.2014.8.26.0319 - Execução Fiscal - Exeqte: União - Daí porque, ante o exposto, declaro prescrito o crédito tributário e, por consequência, julgo EXTINTA a execução fiscal, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II do CPC, com fundamento no art. 40, da Lei n. 6.830/80. P.I.C.

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 22:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 12:14

Declarada decadência ou prescrição

31/08/2023, 11:07

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 09:50

Recebidos os autos

06/07/2023, 09:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/07/2023, 10:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/07/2023, 22:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/07/2023, 00:13

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2023, 15:08

Processo Reativado

31/05/2023, 09:36

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 09:27

Arquivado Provisoramente

22/05/2018, 17:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/05/2018, 17:40

Expedição de Certidão.

17/04/2018, 12:04

Expedição de Certidão.

09/02/2018, 11:18

Recebidos os autos

09/02/2018, 10:54

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

22/01/2018, 09:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/12/2017, 11:31

Expedição de Certidão.

18/12/2017, 11:20

Arquivado Provisoramente

16/12/2016, 15:38

Expedição de Certidão.

16/12/2016, 12:17

Recebidos os autos

15/12/2016, 13:53

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

17/10/2016, 10:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/06/2016, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2016, 10:49

Expedição de Certidão.

07/06/2016, 17:46

Recebidos os autos

07/06/2016, 13:39

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

02/05/2016, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2016, 11:06

Juntada de Outros documentos

09/12/2015, 16:03

Expedição de Carta precatória.

05/11/2015, 11:00

Expedição de Certidão.

28/10/2015, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2015, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2015, 16:29

Expedição de Certidão.

25/06/2015, 14:55

Recebidos os autos

25/06/2015, 14:39

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

09/06/2015, 10:37

Juntada de Mandado

19/03/2015, 17:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/03/2015, 17:53

Expedição de Mandado.

26/11/2014, 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas

18/11/2014, 17:57

Recebidos os autos

11/11/2014, 17:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

10/11/2014, 17:55

Distribuído por sorteio

10/11/2014, 10:19