Execução Fiscal 0002422-30.2001.8.26.0319 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2012

Valor da Causa

R$ 3.323,58

Órgão julgador

Sef de Lencois Paulista

Partes do Processo

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

AGUARDENTEIRA LENCOIS LTDA

CNPJ

Reu

CARLOS HENRIQUE MICADEI

Reu

EDSON CORREA DE LIMA

Reu

Advogados / Representantes

REGINALDO DE MATTOS

OAB/SP 93172·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 09:45

Arquivado Definitivamente

16/01/2024, 09:34

Recebidos os autos

14/12/2023, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Reginaldo de Mattos (OAB 93172/SP) Processo 0002422-30.2001.8.26.0319 - Execução Fiscal - Reqte: Fazenda do Estado de Sao Paulo - Daí porque, ante o exposto, declaro prescrito o crédito tributário e, por consequência, julgo EXTINTA a execução fiscal, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II do CPC, com fundamento no art. 40, da Lei n. 6.830/80. P.I.C.

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 22:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 12:14

Declarada decadência ou prescrição

31/08/2023, 11:07

Recebidos os autos

12/06/2023, 13:39

Recebidos os autos

19/04/2018, 11:53

Recebidos os autos

01/03/2018, 11:36

Recebidos os autos

13/07/2017, 16:56

Recebidos os autos

30/05/2016, 14:32

Recebidos os autos

29/10/2015, 11:45

Recebidos os autos

26/03/2015, 11:43

Recebidos os autos

17/07/2014, 14:24

Todas as movimentações(38)

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 09:45

Arquivado Definitivamente

16/01/2024, 09:34

Recebidos os autos

14/12/2023, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Reginaldo de Mattos (OAB 93172/SP) Processo 0002422-30.2001.8.26.0319 - Execução Fiscal - Reqte: Fazenda do Estado de Sao Paulo - Daí porque, ante o exposto, declaro prescrito o crédito tributário e, por consequência, julgo EXTINTA a execução fiscal, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II do CPC, com fundamento no art. 40, da Lei n. 6.830/80. P.I.C.

01/09/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 22:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 12:14

Declarada decadência ou prescrição

31/08/2023, 11:07

Recebidos os autos

12/06/2023, 13:39

Recebidos os autos

19/04/2018, 11:53

Recebidos os autos

01/03/2018, 11:36

Recebidos os autos

13/07/2017, 16:56

Recebidos os autos

30/05/2016, 14:32

Recebidos os autos

29/10/2015, 11:45

Recebidos os autos

26/03/2015, 11:43

Recebidos os autos

17/07/2014, 14:24

Recebidos os autos

15/05/2014, 11:49

Recebidos os autos

02/10/2013, 14:42

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

19/02/2012, 19:56

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

14/04/2010, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2010, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

01/03/2010, 00:00

Conclusos para despacho

08/02/2010, 00:00

Recebidos os autos

04/02/2010, 16:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/12/2009, 10:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

07/12/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

30/10/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

28/09/2009, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2009, 00:00

Conclusos para despacho

21/09/2009, 00:00

Recebidos os autos

18/09/2009, 11:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/08/2009, 10:30

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

11/08/2008, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

30/07/2008, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

25/03/2008, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2008, 00:00

Conclusos para despacho

08/02/2008, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2007, 00:00

Conclusos para despacho

19/04/2007, 00:00