Precatório 0003835-50.2023.8.26.0079 - TJSP

Precatório 0003835-50.2023.8.26.0079 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0003835-50.2023.8.26.0079 (processo principal 1009232-10.2022.8.26.0079) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Complementação de Benefício/Ferroviário - Alcides Ferraz Junior - EULALIA DA SILVA FERRAZ - - Rogéria Ferraz de Carvalho Santos - - Rosana Ferraz de Campos Leite - Assim, diante da certidão de óbito de fls 161, DEFIRO a habilitação dos herdeiros de Eulalia da Silva Ferraz (fls. 157/166). Herdeiros: 1) Nome: Rogéria Ferraz de Carvalho Santos Data de Nascimento: 01/01/1962 CPF: 047.219.708-89 Quinhão: 50% Grau de parentesco: filha Portador de doença grave ou deficiência física: não consta 2) Nome: Rosana Ferraz de Campos Leite Data de Nascimento: 27/07/1963 CPF: 050.771.198-05 Quinhão: 50% Grau de parentesco: filha Portador de doença grave ou deficiência física: não consta Proceda-se a serventia com os cadastros necessários, incluindo-se os herdeiros no sistema, se necessário. Ciente os sucessores que deverão ingressar com incidente individualizado de precatório, conforme determina o PROVIMENTO CSM Nº 2.753/2024,ante o valor do crédito da falecida estar acima do valor para expedição de precatório. Int. - ADV: EMERSON DE HYPOLITO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 27460/SP), EMERSON DE HYPOLITO (OAB 147410/SP), EMERSON DE HYPOLITO (OAB 147410/SP), EMERSON DE HYPOLITO (OAB 147410/SP), EMERSON DE HYPOLITO (OAB 147410/SP)

16/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003835-50.2023.8.26.0079/03 - Precatório - Complementação de Benefício/Ferroviário - Rosana Ferraz de Campos Leite - Vistos. Fls. retro: ciência às partes. No mais, aguarde-se o pagamento do ofício requisitório. Int. - ADV: EMERSON DE HYPOLITO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 27460/SP)

16/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003835-50.2023.8.26.0079/02 - Precatório - Complementação de Benefício/Ferroviário - Rogéria Ferraz de Carvalho Santos - Vistos. Fls. retro: ciência às partes. No mais, aguarde-se o pagamento do ofício requisitório. Int. - ADV: EMERSON DE HYPOLITO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 27460/SP)

16/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0003835-50.2023.8.26.0079 (processo principal 1009232-10.2022.8.26.0079) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Complementação de Benefício/Ferroviário - Alcides Ferraz Junior - EULALIA DA SILVA FERRAZ - - Rogéria Ferraz de Carvalho Santos - - Rosana Ferraz de Campos Leite - Vistos. Manifeste-se a parte requerida/executada acerca da petição/documentos juntados, no prazo de 10 (dez) dias. Após, tornem-me conclusos. Int. - ADV: EMERSON DE HYPOLITO (OAB 147410/SP), EMERSON DE HYPOLITO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 27460/SP), EMERSON DE HYPOLITO (OAB 147410/SP), EMERSON DE HYPOLITO (OAB 147410/SP), EMERSON DE HYPOLITO (OAB 147410/SP)

12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003835-50.2023.8.26.0079/01 - Precatório - Complementação de Benefício/Ferroviário - EULALIA DA SILVA FERRAZ - Vistos. Diante da informação quanto à rejeição do ofício requisitório, dê-se ciência às partes. No mais, deverá a parte requerente distribuir novo incidente, nos termos do informado pela DEPRE, observando estritamente os termos do Provimento CSM nº 2.753/2024, disponibilizado no DJE de 12/9/2024, sobretudo os artigos 5º e 6º, sob pena de nova rejeição, conforme determina o artigo 7º do aludido ato normativo. Intime-se e, após, arquive-se definitivamente este incidente. Int. - ADV: EMERSON DE HYPOLITO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 27460/SP)

14/04/2026, 00:00

Protocolo de Petição

11/03/2026, 14:29

Enviada ao Tribunal

11/03/2026, 11:39

Publicação

10/03/2026, 05:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003835-50.2023.8.26.0079/03 - Precatório - Complementação de Benefício/Ferroviário - Rosana Ferraz de Campos Leite - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: EMERSON DE HYPOLITO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 27460/SP)

10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003835-50.2023.8.26.0079/02 - Precatório - Complementação de Benefício/Ferroviário - Rogéria Ferraz de Carvalho Santos - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: EMERSON DE HYPOLITO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 27460/SP)

10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003835-50.2023.8.26.0079/01 - Precatório - Complementação de Benefício/Ferroviário - EULALIA DA SILVA FERRAZ - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: EMERSON DE HYPOLITO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 27460/SP)

10/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/03/2026, 16:09

Expedição de precatório/rpv

09/03/2026, 15:11

Conclusão (para decisão)

09/03/2026, 12:56

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2026, 12:54

Documentos

Intimação

•16/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0003835-50.2023.8.26.0079 (processo principal 1009232-10.2022.8.26.0079) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Complementação de Benefício/Ferroviário - Alcides Ferraz Junior - EULALIA DA SILVA FERRAZ - - Rogéria Ferraz de Carvalho Santos - - Rosana Ferraz de Campos Leite - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: "Os autos encontram-se aguardando a parte exequente protocolizar petição incidental como "Requisição de Pequeno Valor" ou "Precatório", sendo que os campos do ofício requisitório serão preenchidos pelo próprio advogado, nos termos do Novo Sistema Digital de Precatório e RPV - Comunicado 394/2015 do TJ/SP. O patrono da parte credora deverá inserir a procuração na abertura do incidente, observando a correta categorização no SAJ, e atentar-se quanto ao preenchimento dos dados em sede de incidente para expedição de ofício requisitório de Precatório/RPV, pois caso seja identificada inconsistência, a petição poderá ser indeferida. Tratando-se de Precatório, deverá a parte autora observar estritamente os termos do Provimento CSM nº 2.753/2024, disponibilizado no DJE de 12/9/2024, sobretudo os artigos 5º e 6º, sob pena de rejeição, conforme determina o artigo 7º do aludido ato normativo. Atentar-se, ainda, a fim de evitar a retenção indevida de imposto de renda, a necessidade de informar quando do cadastro da incidente se se trata de prestações contínuas, especificando o período a que se refere e o valor de cada parcela ou ainda se a obrigação é de natureza indenizatória, sendo indevida a efetivação de qualquer desconto. Por fim, nos termos do Provimento CSM 2.753/2024, o pagamento do incidente será feito diretamente pela entidade devedora ou pela DEPRE, sendo imprescindível o correto preenchimento da conta bancária do beneficário para fins de recebimento. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem a instauração do respectivo incidente, os autos serão arquivados.". Nada Mais - ADV: EMERSON DE HYPOLITO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 27460/SP), EMERSON DE HYPOLITO (OAB 147410/SP), EMERSON DE HYPOLITO (OAB 147410/SP), EMERSON DE HYPOLITO (OAB 147410/SP), EMERSON DE HYPOLITO (OAB 147410/SP)

10/11/2025, 00:00

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Protocolo de Petição

Enviada ao Tribunal

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de precatório/rpv

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Todas as movimentações(123)

Todos os documentos(28)