Execução de Título Extrajudicial 0006103-23.2009.8.26.0288 - TJSP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEspécies de ContratosExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2009

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

02 Cumulativa de Ituverava

Partes do Processo

TERRENA AGRONEGóCIO LTDA

Autor

RENATO HENRIQUE BARBOSA FIDELIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME HENRIQUE BARBOSA FIDELIS

OAB/SP 209097·CPF·Representa: Autor

MIRIAN GONTIJO MOREIRA DA COSTA

OAB/SP 337026·CPF·Representa: Autor

MIRIAN GONTIJO MOREIRA DA COSTA

OAB/MG 45028·CPF·Representa: Autor

GUILHERME HENRIQUE BARBOSA FIDELIS

OAB/SP 209097·CPF·Representa: Réu

MIRIAN GONTIJO MOREIRA DA COSTA

OAB/SP 337026·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

GUILHERME HENRIQUE BARBOSA FIDELIS

OAB/SP 209097·CPF·Representa: Autor

MIRIAN GONTIJO MOREIRA DA COSTA

OAB/SP 337026·CPF·Representa: Autor

MIRIAN GONTIJO MOREIRA DA COSTA

OAB/MG 45028·CPF·Representa: Autor

GUILHERME HENRIQUE BARBOSA FIDELIS

OAB/SP 209097·CPF·Representa: Réu

MIRIAN GONTIJO MOREIRA DA COSTA

OAB/SP 337026·CPF·Representa: Réu

MIRIAN GONTIJO MOREIRA DA COSTA

OAB/MG 45028·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

16/03/2026, 15:00

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2026, 15:00

Reativação

16/03/2026, 14:58

Definitivo

16/03/2026, 14:57

Publicação

11/12/2025, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0006103-23.2009.8.26.0288 (288.01.2009.006103) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Terrena Agronegócio Ltda - Renato Henrique Barbosa Fidelis - Vistos. Arquivem-se os autos. Int. - ADV: GUILHERME HENRIQUE BARBOSA FIDELIS (OAB 209097/SP), MIRIAN GONTIJO MOREIRA DA COSTA (OAB 45028/MG), MIRIAN GONTIJO MOREIRA DA COSTA (OAB 337026/SP)

11/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/12/2025, 16:17

Mero expediente

10/12/2025, 16:16

Conclusão (para despacho)

09/12/2025, 16:25

Conclusão (para despacho)

09/12/2025, 15:03

Petição (Petição (outras))

08/12/2025, 13:41

Ato ordinatório

07/12/2025, 20:13

Publicação

05/12/2025, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0006103-23.2009.8.26.0288 (288.01.2009.006103) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Terrena Agronegócio Ltda - Renato Henrique Barbosa Fidelis - Vistos. Fls.730/743: Manifeste a parte autora. Int. - ADV: MIRIAN GONTIJO MOREIRA DA COSTA (OAB 45028/MG), GUILHERME HENRIQUE BARBOSA FIDELIS (OAB 209097/SP)

05/12/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

04/12/2025, 12:56

Todas as movimentações(388)

Definitivo

16/03/2026, 15:00

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2026, 15:00

Reativação

16/03/2026, 14:58

Definitivo

16/03/2026, 14:57

Publicação

11/12/2025, 01:26

Documentos

•11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0006103-23.2009.8.26.0288 (288.01.2009.006103) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Terrena Agronegócio Ltda - Renato Henrique Barbosa Fidelis - Vistos. Arquivem-se os autos. Int. - ADV: GUILHERME HENRIQUE BARBOSA FIDELIS (OAB 209097/SP), MIRIAN GONTIJO MOREIRA DA COSTA (OAB 45028/MG), MIRIAN GONTIJO MOREIRA DA COSTA (OAB 337026/SP)

11/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/12/2025, 16:17

Mero expediente

10/12/2025, 16:16

Conclusão (para despacho)

09/12/2025, 16:25

Conclusão (para despacho)

09/12/2025, 15:03

Petição (Petição (outras))

08/12/2025, 13:41

Ato ordinatório

07/12/2025, 20:13

Publicação

05/12/2025, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0006103-23.2009.8.26.0288 (288.01.2009.006103) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Terrena Agronegócio Ltda - Renato Henrique Barbosa Fidelis - Vistos. Fls.730/743: Manifeste a parte autora. Int. - ADV: MIRIAN GONTIJO MOREIRA DA COSTA (OAB 45028/MG), GUILHERME HENRIQUE BARBOSA FIDELIS (OAB 209097/SP)

05/12/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

04/12/2025, 12:56

Remessa (outros motivos)

04/12/2025, 12:20

Mero expediente

04/12/2025, 11:34

Documento (Outros documentos)

04/12/2025, 09:01

Conclusão (para despacho)

03/12/2025, 15:27

Conclusão (para despacho)

03/12/2025, 15:17

Documento (Outros documentos)

03/12/2025, 15:14

Documento (Outros documentos)

27/11/2025, 15:23

Documento (Outros documentos)

27/11/2025, 15:17

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2025, 15:16

Ato ordinatório

20/10/2025, 04:57

Ato ordinatório

21/09/2025, 15:08

Protocolo de Petição

05/08/2025, 13:17

Expedição de documento (Carta precatória)

28/07/2025, 10:22

Publicação

24/07/2025, 05:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0006103-23.2009.8.26.0288 (288.01.2009.006103) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Terrena Agronegócio Ltda - Renato Henrique Barbosa Fidelis - Vistos. Fls.718/720: Tente-se a citação por oficial de justiça, expedindo-se o necessário. Int. - ADV: GUILHERME HENRIQUE BARBOSA FIDELIS (OAB 209097/SP), MIRIAN GONTIJO MOREIRA DA COSTA (OAB 45028/MG)

24/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/07/2025, 10:33

Mero expediente

23/07/2025, 10:00

Conclusão (para despacho)

14/07/2025, 14:46

Conclusão (para despacho)

11/07/2025, 14:21

Documento (Outros documentos)

11/07/2025, 14:18

Ato ordinatório

03/05/2025, 00:50

Documento (Certidão)

14/04/2025, 06:10

Expedição de documento (Carta)

11/04/2025, 14:49

Ato ordinatório

11/04/2025, 14:44

Ato ordinatório

19/02/2025, 22:16

Ato ordinatório

18/12/2024, 23:24

Publicação

11/11/2024, 22:48

Remessa (outros motivos)

11/11/2024, 06:40

Ato ordinatório

08/11/2024, 15:34

Publicação

30/08/2024, 22:42

Remessa (outros motivos)

30/08/2024, 11:00

Mero expediente

30/08/2024, 10:22

Conclusão (para despacho)

29/08/2024, 16:59

Petição (Petição (outras))

14/08/2024, 17:56

Publicação

03/08/2024, 00:13

Remessa (outros motivos)

02/08/2024, 01:42

Ato ordinatório

01/08/2024, 13:56

Documento (Outros documentos)

01/08/2024, 13:41

Documento (Outros documentos)

01/08/2024, 13:41

Documento (Outros documentos)

01/08/2024, 13:41

Petição (Petição (outras))

31/07/2024, 21:25

Publicação

24/07/2024, 22:31

Expedição de documento (Mandado)

24/07/2024, 15:49

Remessa (outros motivos)

24/07/2024, 01:25

Ato ordinatório

23/07/2024, 16:36

Trânsito em julgado

23/07/2024, 16:14

Publicação

12/07/2024, 23:38

Remessa (outros motivos)

12/07/2024, 01:43

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/07/2024, 16:29

Petição (Petição (outras))

10/07/2024, 18:58

Publicação

12/04/2024, 00:31

Remessa (outros motivos)

11/04/2024, 01:07

Outras Decisões

10/04/2024, 17:07

Conclusão (para decisão)

08/04/2024, 16:02

Petição (Petição (outras))

27/03/2024, 18:52

Publicação

20/03/2024, 23:40

Remessa (outros motivos)

20/03/2024, 11:10

Mero expediente

20/03/2024, 10:42

Conclusão (para despacho)

18/03/2024, 16:44

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 10:07

Publicação

02/03/2024, 00:31

Remessa (outros motivos)

01/03/2024, 00:50

Ato ordinatório

29/02/2024, 15:27

Expedição de documento (Certidão)

29/02/2024, 15:23

Mandado (entregue ao destinatário)

25/01/2024, 09:21

Documento (Mandado)

25/01/2024, 09:21

Ato ordinatório

10/11/2023, 22:46

Expedição de documento (Mandado)

24/10/2023, 16:05

Ato ordinatório

24/10/2023, 11:48

Petição (Petição (outras))

06/09/2023, 13:03

Publicação

30/08/2023, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mirian Gontijo Moreira da Costa (OAB 45028/MG) Processo 0006103-23.2009.8.26.0288 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Terrena Agronegócio Ltda - Providencie a requerente o recolhimento na guia relativa à condução do Sr. Oficial de Justiça referente a 03 (três) UFESPs por ato, no prazo de 05 dias.

30/08/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/08/2023, 01:17

Ato ordinatório

28/08/2023, 15:54

Publicação

15/08/2023, 03:27

Remessa (outros motivos)

14/08/2023, 13:49

Mero expediente

14/08/2023, 13:28

Conclusão (para despacho)

11/08/2023, 13:10

Conclusão (para despacho)

10/08/2023, 14:44

Petição (Petição (outras))

21/07/2023, 14:25

Publicação

11/07/2023, 01:25

Remessa (outros motivos)

10/07/2023, 12:17

Mero expediente

10/07/2023, 11:00

Conclusão (para despacho)

07/07/2023, 11:14

Conclusão (para despacho)

07/07/2023, 10:46

Documento (Outros documentos)

07/07/2023, 10:45

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2023, 10:43

Petição (Petição (outras))

05/07/2023, 14:37

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

29/06/2023, 13:37

Publicação

26/06/2023, 01:16

Remessa (outros motivos)

23/06/2023, 00:48

Recebimento

22/06/2023, 16:32

Outras Decisões

22/06/2023, 16:31

Mandado (entregue ao destinatário)

22/06/2023, 16:31

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 15:11

Publicação

19/05/2023, 03:14

Remessa (outros motivos)

18/05/2023, 12:16

Recebimento

18/05/2023, 12:11

Mero expediente

18/05/2023, 11:21

Petição (Petição (outras))

09/05/2023, 11:57

Publicação

20/04/2023, 04:17

Remessa (outros motivos)

19/04/2023, 12:17

Ato ordinatório

19/04/2023, 11:01

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/03/2023, 13:44

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/02/2023, 11:12

Expedição de documento (Carta)

24/01/2023, 16:53

Expedição de documento (Mandado)

22/09/2022, 14:30

Petição (Petição (outras))

07/07/2022, 11:55

Publicação

28/06/2022, 03:36

Remessa (outros motivos)

27/06/2022, 09:08

Mero expediente

27/06/2022, 09:00

Recebimento

22/06/2022, 15:06

Petição (Petição (outras))

31/05/2022, 13:05

Publicação

23/05/2022, 01:23

Remessa (outros motivos)

20/05/2022, 10:55

Ato ordinatório

20/05/2022, 10:43

Publicação

17/05/2022, 03:23

Mandado (não entregue ao destinatário)

16/05/2022, 10:53

Remessa (outros motivos)

16/05/2022, 10:51

Mero expediente

16/05/2022, 10:26

Petição (Petição (outras))

03/03/2022, 12:33

Expedição de documento (Mandado)

16/02/2022, 15:49

Publicação

11/02/2022, 01:13

Remessa (outros motivos)

10/02/2022, 06:24

Recebimento

09/02/2022, 17:02

Mero expediente

09/02/2022, 17:01

Petição (Petição (outras))

12/01/2022, 18:46

Publicação

21/10/2021, 02:24

Remessa (outros motivos)

20/10/2021, 00:40

Ato ordinatório

19/10/2021, 13:58

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2021, 13:24

Petição (Petição (outras))

15/10/2021, 18:01

Publicação

31/08/2021, 13:18

Remessa (outros motivos)

30/08/2021, 13:02

Recebimento

11/08/2021, 15:22

Outras Decisões

06/08/2021, 10:30

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2021, 17:07

Petição (Petição (outras))

22/07/2021, 14:38

Publicação

06/07/2021, 13:52

Remessa (outros motivos)

02/07/2021, 14:34

Ato ordinatório

17/06/2021, 13:47

Expedição de documento (Ofício)

09/06/2021, 18:05

Outras Decisões

26/05/2021, 16:18

Documento (Outros documentos)

18/05/2021, 17:22

Petição (Petição (outras))

05/10/2020, 16:47

Publicação

22/09/2020, 13:28

Remessa (outros motivos)

21/09/2020, 13:43

Ato ordinatório

12/03/2020, 11:52

Por decisão judicial

05/08/2019, 18:42

Publicação

20/02/2019, 09:18

Remessa (outros motivos)

19/02/2019, 10:08

Recebimento

18/02/2019, 13:52

Mero expediente

18/02/2019, 11:24

Petição (Petição (outras))

13/02/2019, 12:34

Publicação

21/01/2019, 09:14

Remessa (outros motivos)

18/01/2019, 10:11

Remessa (outros motivos)

07/01/2019, 18:11

Petição (Petição (outras))

05/12/2018, 16:48

Publicação

10/10/2018, 09:26

Documento (Ofício)

09/10/2018, 16:33

Remessa (outros motivos)

09/10/2018, 09:35

Expedição de documento (Ofício)

28/09/2018, 14:07

Recebimento

24/09/2018, 10:39

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2018, 16:06

Petição (Petição (outras))

19/09/2018, 15:30

Publicação

06/09/2018, 09:21

Remessa (outros motivos)

05/09/2018, 10:00

Remessa (outros motivos)

03/09/2018, 14:43

Publicação

20/07/2018, 09:15

Remessa (outros motivos)

19/07/2018, 13:31

Remessa (outros motivos)

18/07/2018, 12:19

Documento (Outros documentos)

12/07/2018, 10:57

Publicação

24/04/2018, 09:18

Remessa (outros motivos)

23/04/2018, 10:57

Recebimento

20/04/2018, 16:20

Petição (Petição (outras))

11/04/2018, 12:03

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2018, 12:03

Publicação

20/03/2018, 09:21

Remessa (outros motivos)

19/03/2018, 09:51

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2018, 13:11

Remessa (outros motivos)

15/03/2018, 09:33

Documento (Carta precatória)

29/01/2018, 15:50

Expedição de documento (Ofício)

06/10/2017, 09:28

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2017, 17:17

Publicação

09/08/2017, 08:12

Remessa (outros motivos)

08/08/2017, 08:45

Recebimento

07/08/2017, 17:05

Mero expediente

06/08/2017, 09:51

Petição (Petição (outras))

07/07/2017, 14:35

Publicação

21/06/2017, 10:00

Remessa (outros motivos)

20/06/2017, 10:03

Remessa (outros motivos)

09/02/2017, 13:58

Decurso de Prazo

09/02/2017, 13:57

Petição (Petição (outras))

03/10/2016, 16:43

Publicação

15/09/2016, 09:18

Remessa (outros motivos)

13/09/2016, 15:46

Recebimento

29/07/2016, 18:43

Mero expediente

28/07/2016, 09:27

Petição (Petição (outras))

29/06/2016, 14:35

Publicação

21/06/2016, 09:32

Remessa (outros motivos)

20/06/2016, 09:22

Recebimento

31/05/2016, 08:17

Mero expediente

25/05/2016, 16:18

Petição (Petição (outras))

01/04/2016, 11:16

Publicação

11/03/2016, 09:11

Remessa (outros motivos)

08/03/2016, 16:54

Decurso de Prazo

12/02/2016, 16:34

Expedição de documento (Certidão)

07/01/2016, 15:17

Publicação

09/10/2015, 09:33

Remessa (outros motivos)

08/10/2015, 09:33

Recebimento

29/09/2015, 15:37

Mero expediente

25/09/2015, 23:39

Petição (Petição (outras))

07/08/2015, 18:31

Publicação

20/07/2015, 09:43

Remessa (outros motivos)

17/07/2015, 10:34

Recebimento

17/06/2015, 15:02

Petição (Petição (outras))

26/05/2015, 17:21

Publicação

07/05/2015, 09:44

Remessa (outros motivos)

06/05/2015, 14:18

Recebimento

22/04/2015, 09:54

Mero expediente

16/04/2015, 14:58

Petição (Petição (outras))

18/03/2015, 18:03

Publicação

12/02/2015, 10:51

Remessa (outros motivos)

11/02/2015, 10:59

Documento (Ofício)

06/02/2015, 14:40

Documento (Ofício)

27/01/2015, 10:27

Expedição de documento (Ofício)

09/12/2014, 11:29

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2014, 13:44

Petição (Petição (outras))

19/09/2014, 14:38

Petição (Petição (outras))

05/09/2014, 14:40

Publicação

19/08/2014, 09:22

Remessa (outros motivos)

18/08/2014, 11:07

Remessa (outros motivos)

07/08/2014, 14:55

Expedição de documento (Ofício)

07/08/2014, 14:41

Documento (Ofício)

31/07/2014, 16:02

Petição (Petição (outras))

17/07/2014, 18:25

Petição (Petição (outras))

17/07/2014, 18:25

Ato ordinatório

01/07/2014, 12:45

Publicação

01/07/2014, 10:49

Remessa (outros motivos)

30/06/2014, 13:58

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2014, 15:21

Recebimento

16/06/2014, 10:54

Mero expediente

11/06/2014, 14:16

Petição (Petição (outras))

05/05/2014, 17:56

Ato ordinatório

09/04/2014, 12:40

Publicação

09/04/2014, 09:10

Remessa (outros motivos)

08/04/2014, 11:42

Expedição de documento (Ofício)

20/03/2014, 14:53

Recebimento

11/03/2014, 17:15

Mero expediente

07/03/2014, 17:00

Petição (Petição (outras))

28/01/2014, 11:05

Ato ordinatório

02/12/2013, 12:09

Publicação

02/12/2013, 10:32

Remessa (outros motivos)

29/11/2013, 12:05

Expedição de documento (Ofício)

21/11/2013, 17:52

Expedição de documento (Ofício)

21/11/2013, 17:52

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2013, 17:12

Publicação

04/10/2013, 00:00

Mero expediente

02/10/2013, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/09/2013, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/08/2013, 00:00

Ato ordinatório

27/08/2013, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2013, 11:19

Publicação

23/08/2013, 00:00

Publicação

21/08/2013, 00:00

Mero expediente

20/08/2013, 00:00

Decurso de Prazo

02/07/2013, 00:00

Mero expediente

27/06/2013, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/06/2013, 00:00

Decurso de Prazo

29/05/2013, 00:00

Publicação

28/05/2013, 00:00

Publicação

21/05/2013, 00:00

Publicação

17/05/2013, 00:00

Publicação

15/05/2013, 00:00

Publicação

10/05/2013, 00:00

Mero expediente

09/05/2013, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/04/2013, 00:00

Publicação

21/03/2013, 00:00

Publicação

19/03/2013, 00:00

Publicação

14/03/2013, 00:00

Mero expediente

13/03/2013, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/02/2013, 00:00

Decurso de Prazo

29/01/2013, 00:00

Publicação

23/01/2013, 00:00

Publicação

22/01/2013, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/01/2013, 00:00

Decurso de Prazo

10/01/2013, 00:00

Decurso de Prazo

27/11/2012, 00:00

Publicação

22/11/2012, 00:00

Publicação

12/11/2012, 00:00

Decurso de Prazo

09/08/2012, 00:00

Publicação

10/05/2012, 00:00

Publicação

09/05/2012, 00:00

Publicação

04/05/2012, 00:00

Mero expediente

26/04/2012, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/04/2012, 00:00

Publicação

09/04/2012, 00:00

Publicação

03/04/2012, 00:00

Publicação

27/03/2012, 00:00

Decurso de Prazo

26/03/2012, 00:00

Mero expediente

16/03/2012, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/03/2012, 00:00

Decurso de Prazo

14/02/2012, 00:00

Publicação

13/02/2012, 00:00

Publicação

10/02/2012, 00:00

Decurso de Prazo

13/12/2011, 00:00

Publicação

12/12/2011, 00:00

Publicação

28/11/2011, 00:00

Mero expediente

23/11/2011, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/11/2011, 00:00

Decurso de Prazo

17/10/2011, 00:00

Publicação

13/10/2011, 00:00

Publicação

04/10/2011, 00:00

Decurso de Prazo

03/10/2011, 00:00

Publicação

30/09/2011, 00:00

Publicação

29/09/2011, 00:00

Publicação

21/09/2011, 00:00

Mero expediente

15/09/2011, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/09/2011, 00:00

Decurso de Prazo

23/08/2011, 00:00

Publicação

22/08/2011, 00:00

Publicação

19/08/2011, 00:00

Publicação

15/08/2011, 00:00

Mero expediente

11/08/2011, 00:00

Conclusão (para despacho)

08/08/2011, 00:00

Decurso de Prazo

15/07/2011, 00:00

Mero expediente

12/07/2011, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/06/2011, 00:00

Decurso de Prazo

13/06/2011, 00:00

Publicação

09/06/2011, 00:00

Publicação

03/06/2011, 00:00

Mero expediente

02/06/2011, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/05/2011, 00:00

Publicação

11/05/2011, 00:00

Publicação

09/05/2011, 00:00

Publicação

04/05/2011, 00:00

Mero expediente

29/04/2011, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/04/2011, 00:00

Decurso de Prazo

21/03/2011, 00:00

Publicação

15/03/2011, 00:00

Publicação

09/03/2011, 00:00

Decurso de Prazo

09/02/2011, 00:00

Decurso de Prazo

08/02/2011, 00:00

Decurso de Prazo

17/11/2010, 00:00

Decurso de Prazo

16/11/2010, 00:00

Mero expediente

10/11/2010, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/10/2010, 00:00

Decurso de Prazo

10/09/2010, 00:00

Publicação

08/09/2010, 00:00

Publicação

31/05/2010, 00:00

Publicação

21/05/2010, 00:00

Decurso de Prazo

12/04/2010, 00:00

Publicação

07/04/2010, 00:00

Mero expediente

06/04/2010, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/03/2010, 00:00

Decurso de Prazo

25/03/2010, 00:00

Publicação

17/03/2010, 00:00

Publicação

08/03/2010, 00:00

Publicação

05/03/2010, 00:00

Decurso de Prazo

04/03/2010, 00:00

Mero expediente

01/03/2010, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/02/2010, 00:00

Decurso de Prazo

09/02/2010, 00:00

Publicação

04/02/2010, 00:00

Publicação

02/02/2010, 00:00

Publicação

25/01/2010, 00:00

Publicação

22/01/2010, 00:00

Decurso de Prazo

13/01/2010, 00:00

Decurso de Prazo

12/01/2010, 00:00

Recebimento

30/12/2009, 17:25

Conclusão (para despacho)

28/12/2009, 00:00

Entrega em carga/vista

18/12/2009, 16:42

Distribuição (sorteio)

17/12/2009, 15:52

Intimação

•05/12/2025, 00:00

Intimação

•24/07/2025, 00:00

•30/08/2023, 00:00