Execução Fiscal 0006843-53.2007.8.26.0319 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2012

Valor da Causa

R$ 20.747,02

Órgão julgador

Sef de Lencois Paulista

Partes do Processo

MUNICíPIO DE LENçóIS PAULISTA

CNPJ

Autor

MARIO ERNESTO DALBEN ME

CNPJ

Reu

JOSE ALDECIO DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RODRIGO FÁVARO

OAB/SP 224489·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA PINTO GUEDES

OAB/SP 156712·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 07:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2026, 19:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/03/2026, 18:46

Conclusos para decisão

04/03/2026, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 15:28

Suspensão do Prazo

15/02/2026, 00:52

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 02:38

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 08:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 12:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

21/07/2025, 12:35

Conclusos para decisão

17/07/2025, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 02:40

Todas as movimentações(154)

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 07:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2026, 19:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/03/2026, 18:46

Conclusos para decisão

04/03/2026, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Decisão

•05/03/2026, 18:46

Decisão

•21/07/2025, 12:35

03/03/2026, 15:28

Suspensão do Prazo

15/02/2026, 00:52

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 02:38

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 08:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 12:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

21/07/2025, 12:35

Conclusos para decisão

17/07/2025, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 19:02

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

11/07/2025, 18:36

Conclusos para despacho

11/07/2025, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 18:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/07/2025, 17:33

Conclusos para decisão

02/07/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 15:04

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

30/06/2025, 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

10/02/2025, 11:46

Mudança de Magistrado

24/09/2024, 10:59

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

12/12/2023, 15:05

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 14:12

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 10:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

04/09/2023, 09:58

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

01/09/2023, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cláudia Pinto Guedes (OAB 156712/SP) Processo 0006843-53.2007.8.26.0319 - Execução Fiscal - Reqdo: Mario Ernesto Dalben Me - Vistos. Indefiro novo pedido de suspensão nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80, tendo em vista o decurso do prazo de um ano. Findado o prazo da suspensão, inicia-se o da prescrição quinquenal intercorrente (Súmula 314/STJ). Assim, determino o arquivamento dos autos, nos termos do art. 40, § 2º da LEF. Aguarde-se, sem prejuízo do disposto no § 3º do citado dispositivo

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 12:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

31/08/2023, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 11:12

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 14:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

08/08/2023, 11:22

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

07/08/2023, 11:24

Reativação de Processo Suspenso

02/08/2023, 09:59

Arquivado Provisoriamente

18/10/2022, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2022, 23:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2022, 10:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/10/2022, 10:22

Mudança de Magistrado

04/10/2022, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2022, 15:35

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 10:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

03/06/2022, 16:19

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

13/05/2022, 11:22

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 15:17

Expedição de Certidão.

17/10/2019, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2019, 13:53

Expedição de Certidão.

17/10/2019, 13:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

16/10/2019, 16:20

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

31/01/2019, 11:32

Expedição de Certidão.

29/01/2019, 11:46

Levantamento da Suspensão/Sobrestamento (Repercussão Geral/Demandas Repetitivas)

29/01/2019, 11:40

Arquivado Provisoriamente

26/07/2017, 11:39

Expedição de Certidão.

02/09/2016, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2016, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2016, 13:50

Decisão

05/08/2016, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2016, 11:33

Recebidos os Autos da Conclusão

05/08/2016, 11:28

Expedição de Outros documentos.

02/08/2016, 00:00

Conclusos para decisão

28/07/2016, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2016, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2016, 11:06

Proferido Despacho

14/06/2016, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2016, 11:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

20/05/2016, 15:09

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

20/05/2016, 10:56

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

09/05/2016, 15:01

Juntada de Outros documentos

28/04/2016, 15:28

Levantamento da Suspensão/Sobrestamento (Repercussão Geral/Demandas Repetitivas)

01/12/2015, 09:49

Arquivado Provisoriamente

23/11/2015, 14:24

Recebidos os Autos do Advogado

23/11/2015, 13:44

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

10/11/2015, 14:02

Expedição de Certidão.

28/08/2015, 11:10

Recebidos os Autos do Advogado

28/08/2015, 11:07

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

10/08/2015, 17:34

Recebidos os Autos do Advogado

29/07/2015, 13:48

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

14/07/2015, 14:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/06/2015, 08:56

Expedição de Certidão.

28/05/2015, 18:26

Expedição de Certidão.

11/05/2015, 17:07

Expedição de Certidão.

28/04/2015, 10:14

Recebidos os Autos do Advogado

28/04/2015, 09:59

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

13/04/2015, 11:00

Juntada de Mandado

31/03/2015, 16:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/03/2015, 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2015, 16:06

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

20/02/2015, 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2014, 14:24

Expedição de Certidão.

12/12/2014, 18:30

Recebidos os Autos do Advogado

05/12/2014, 17:15

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

25/11/2014, 13:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/11/2014, 15:46

Juntada de Outros documentos

07/11/2014, 11:43

Apensado ao processo

23/10/2014, 16:07

Expedição de Mandado.

23/10/2014, 12:15

Apensado ao processo

22/10/2014, 16:13

Expedição de Certidão.

22/10/2014, 16:03

Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia

22/10/2014, 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

22/10/2014, 10:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/10/2014, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2014, 10:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

16/10/2014, 15:59

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

02/10/2014, 15:19

Decisão

08/08/2013, 00:00

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

05/08/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2013, 00:00

Aguardando Providências

29/10/2012, 00:00

Despacho Proferido

26/10/2012, 00:00

Conclusos para despacho

25/09/2012, 00:00

Aguardando Cumprimento de Acordo

16/08/2012, 00:00

Aguardando Providências

08/08/2012, 00:00

Aguardando Digitação

03/04/2012, 00:00

Despacho Proferido

02/04/2012, 00:00

Recebimento de Carga

30/03/2012, 11:18

Conclusos para despacho

30/03/2012, 00:00

Carga ao Advogado

26/03/2012, 14:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/02/2012, 20:11

Aguardando Cumprimento de Acordo

01/03/2011, 00:00

Aguardando Prazo

25/11/2010, 00:00

Aguardando Intimação

27/09/2010, 00:00

Aguardando Digitação

25/08/2010, 00:00

Despacho Proferido

23/08/2010, 00:00

Conclusos para despacho

18/08/2010, 00:00

Recebimento de Carga

09/08/2010, 13:51

Carga ao Advogado

22/07/2010, 14:29

Aguardando Manifestação do Autor

29/06/2010, 00:00

Aguardando Prazo

21/06/2010, 00:00

Aguardando Digitação

06/04/2010, 00:00

Despacho Proferido

29/03/2010, 00:00

Conclusos para despacho

25/02/2010, 00:00

Processo Apensado

18/12/2009, 00:00

Conclusos para despacho

18/12/2009, 00:00

Recebimento de Carga

16/12/2009, 16:57

Carga ao Advogado

16/12/2009, 15:11

Aguardando Cumprimento de Acordo

19/02/2009, 00:00

Aguardando Intimação

10/02/2009, 00:00

Conclusos para despacho

19/12/2008, 00:00

Aguardando Prazo

04/11/2008, 00:00

Recebimento de Carga

03/11/2008, 16:07

Carga ao Advogado

03/10/2008, 11:02

Aguardando Manifestação do Autor

11/08/2008, 00:00

Aguardando Prazo

05/08/2008, 00:00

Aguardando Prazo

08/07/2008, 00:00

Recebimento de Carga

28/08/2007, 14:20

Despacho Proferido

28/08/2007, 00:00

Carga à Vara Interna

27/08/2007, 18:13

Distribuído por sorteio

27/08/2007, 16:48

Despacho

•11/07/2025, 18:36

Decisão

•03/07/2025, 17:33