Cumprimento de sentença 0059105-69.2018.8.26.0100 - TJSP

Cumprimento de sentença 0059105-69.2018.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

11/06/2026, 02:53

Publicação

02/06/2026, 09:40

Confirmada

01/06/2026, 14:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2026, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0059105-69.2018.8.26.0100/SP Assunto: Defeito, nulidade ou anulação EXEQUENTE: VIVEIRO JARDIM SUL CAMARGO CORREA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA. ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO DEMARCHI (OAB SP184458) ADVOGADO(A): ALEXANDRE ICIBACI MARROCOS ALMEIDA (OAB SP212080) ADVOGADO(A): MONICA ELISA MORO SGARBI (OAB SP298437) EXECUTADO: SPE - SERVICOS DE MONITORAMENTO EMPRESARIAL LTDA. ADVOGADO(A): RONALDO MENDES FERNANDES (OAB SP138731) ATO ORDINATÓRIO Digam as partes sobre a manifestação do perito. Prazo: 15 dias. Local: São Paulo

01/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

30/05/2026, 18:43

Ato ordinatório

30/05/2026, 18:43

Petição

30/05/2026, 18:43

Confirmada

30/05/2026, 18:39

Expedida/certificada

27/05/2026, 14:41

Expedida/certificada

27/05/2026, 14:41

Decurso de Prazo

29/04/2026, 02:10

Confirmada

26/04/2026, 23:58

Decurso de Prazo

25/04/2026, 02:22

Publicação

23/04/2026, 03:42

Documentos

Ato ordinatório

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0059105-69.2018.8.26.0100 (processo principal 0203534-76.2011.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Viveiro Jardim Sul Camargo Correa Desenvolvimento Imobiliário Ltda. - SPE Serviços de Monitoramento Empresarial Ltda. e outro - Vistos. Fls. 531/536: Anote-se a penhora no rosto dos autos, voltada a atingir ativos de titularidade dos executados, oriunda do processo nº 0120800-67.2009.5.02.0032, em trâmite perante a 32ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, no valor de R$ 134.503,92, na forma do art. 1.232 das Normas Judiciais de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo. Ante o silêncio dos devedores em relação à decisão de fl. 526 (certidão de fl. 530), nomeio MARIA LUCIA GARROBO PINTO como perita judicial para avaliação do imóvel penhorado pela decisão de fls. 456/457 (cópia da matrícula nas fls. 506/518). Faculto às partes a indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos, no prazo de quinze dias (Código de Processo Civil, art. 465, § 1º). Intime-se a Sra. Perita, via e-mail, para que, no prazo de cinco dias, estime seus honorários e atenda às demais providências previstas no art. 465, §2º, do Código de Processo Civil. Com a resposta, dê-se vista às partes para que se manifestem quanto à proposta de honorários, também no prazo de cinco dias (Código de Processo Civil, art. 465, §3º). Em seguida, tornem conclusos para fixação dos honorários, cujo adiantamento caberá à parte exequente, ficando autorizada sua inclusão no crédito em execução. Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo, com início a partir da intimação da Perita para início dos trabalhos. O prazo poderá ser prorrogado na hipótese de requerimento fundamentado. Int. - ADV: RONALDO MENDES FERNANDES (OAB 138731/SP), PAULO ROBERTO DEMARCHI (OAB 184458/SP), ALEXANDRE ICIBACI MARROCOS ALMEIDA (OAB 212080/SP), MÔNICA ELISA MORO SGARBI (OAB 298437/SP)

24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0059105-69.2018.8.26.0100 (processo principal 0203534-76.2011.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Viveiro Jardim Sul Camargo Correa Desenvolvimento Imobiliário Ltda. - SPE Serviços de Monitoramento Empresarial Ltda. e outro - Vistos. I - Não conheço dos embargos de terceiro, dado que foram protocolados nos próprios autos da execução, e não distribuídos como ação autônoma, por dependência, conforme determina art. 676, do Código de Proceso Civil: Art. 676. Os embargos serão distribuídos por dependência ao juízo que ordenou a constrição e autuados em apartado. Considerando que esta mesma regra já vigia desde o Código de Processo Civil anterior, a falta corresponde a erro grosseiro, que impede o acolhimento da peça por aplicação do princípio da fungibilidade. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Decisão que rejeitou liminarmente os embargos à execução. Inconformismo do executado. Embargos interpostos nos próprios autos da execução. A legislação prevê que os embargos à execução serão distribuídos por dependência, em autos apartados (art. 914, § 1º do CPC). Ero grosseiro configurado. Inaplicável o princípio da fungibilidade. Decisão mantida. Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2448-2.2023.8.26.00; Relator (a): REGIS RODRIGUES BONVICINO; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Foro de Sumaré - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 21/1/2023; Data de Registro: 21/1/2023). Execução de título extrajudicial. Protocolo de embargos à execução nos próprios autos da execução. Erro grosseiro. Admissível o conhecimento da petição simples como exceção de pré-executividade. Conhecimento apenas das matérias de ordem pública. Alegação de nulidade da execução que não se sustenta. Pagamento do débito feito em conta de terceiro. Decisão mantida Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2023187-03.2023.8.26.00; Relator (a): Mário Dacache; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional VI - Penha de França - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/04/2023; Data de Registro: 28/04/2023). II - Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: MÔNICA ELISA MORO SGARBI (OAB 298437/SP), ALEXANDRE ICIBACI MARROCOS ALMEIDA (OAB 212080/SP), PAULO ROBERTO DEMARCHI (OAB 184458/SP), RONALDO MENDES FERNANDES (OAB 138731/SP)

03/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0059105-69.2018.8.26.0100 (processo principal 0203534-76.2011.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Viveiro Jardim Sul Camargo Correa Desenvolvimento Imobiliário Ltda. - SPE Serviços de Monitoramento Empresarial Ltda. e outro - Vistos. Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 187.666 do 14º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo em nome de RODRIGO DE CAMPOS LAZARINI. Considero aperfeiçoada a penhora, de pleno direito, com esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Providencie a serventia a averbação da penhora, nos termos dos arts. 233 a 236 das NSCGJ, pelo sistema ARISP, cabendo ao patrono da parte exequente juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito: (1) o comprovante de recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT (Código 434-1), do valor previsto para realização de pesquisas eletrônicas, correspondente a 1 UFESP por imóvel (ANEXO V, do PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023, DJE de 31/01/2023), se não for beneficiário de justiça gratuita; (2) memória de cálculo atualizada; (3) indicação do e-mail para envio do boleto bancário para pagamento dos emolumentos do Cartório de Registro Imobiliário. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s) acerca da penhora, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. - ADV: ALEXANDRE ICIBACI MARROCOS ALMEIDA (OAB 212080/SP), PAULO ROBERTO DEMARCHI (OAB 184458/SP), RONALDO MENDES FERNANDES (OAB 138731/SP), MÔNICA ELISA MORO SGARBI (OAB 298437/SP)

22/07/2025, 00:00

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