Execução de Título Extrajudicial 0010981-31.2013.8.26.0003 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 0010981-31.2013.8.26.0003 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 11:26

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 11:06

Publicação

05/03/2026, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0010981-31.2013.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - IRESOLVE Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S.A. - Vistos. Fls. 684: defiro o prazo requerido. No mais, se não houver manifestação, aguarde-se, desde logo, provocação no arquivo, permanecendo suspensa a execução, nos termos do artigo 921, III, do CPC, fazendo-se as anotações pertinentes. Intime-se. - ADV: LUIS ANTONIO GIAMPAULO SARRO (OAB 67281/SP), LUIZ CARLOS PIZONE JUNIOR (OAB 319139/SP), MIGUEL LUIS CASTILHO MANSOR (OAB 139405/SP), MIGUEL LUIS CASTILHO MANSOR (OAB 139405/SP), LUIS ANTONIO GIAMPAULO SARRO (OAB 67281/SP)

05/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/03/2026, 23:02

Outras Decisões

04/03/2026, 22:31

Conclusão (para decisão)

04/03/2026, 10:12

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 13:05

Publicação

21/01/2026, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0010981-31.2013.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - IRESOLVE Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S.A. - Defiro penhora de créditos existentes em nome dos executados, junto às operadoras de cartão de crédito (PayPal, Pagseguro, BCash, Gerencianet e Moip ), até o limite do crédito (R$ 381.641,94). O exequente deverá extrair cópia digitalizada, providenciando o seu encaminhamento, comprovando-se nos autos, em 30 dias. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça, em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo assunto o número do processo. As informações aqui constantes são confidenciais e restritas às partes, seus patronos e ao órgão solicitado, para o fim específico mencionado, e o uso indevido ou não autorizado poderá acarretar responsabilização. Intime-se. - ADV: LUIS ANTONIO GIAMPAULO SARRO (OAB 67281/SP), LUIS ANTONIO GIAMPAULO SARRO (OAB 67281/SP), LUIZ CARLOS PIZONE JUNIOR (OAB 319139/SP), MIGUEL LUIS CASTILHO MANSOR (OAB 139405/SP), MIGUEL LUIS CASTILHO MANSOR (OAB 139405/SP)

21/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/01/2026, 17:03

Outras Decisões

20/01/2026, 16:08

Conclusão (para decisão)

20/01/2026, 11:19

Petição (Petição (outras))

06/01/2026, 12:55

Ato ordinatório

21/12/2025, 00:25

Documentos

Intimação

•05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Processo 0010981-31.2013.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - IRESOLVE Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S.A. - Vistos. Embora o art. 139, inciso IV, do CPC, autorize o juiz a adotar medidas necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, em se tratando de ação execução, as providências a serem determinadas devem guardar correspondência com a busca de bens do devedor, a fim de que o crédito seja satisfeito. Além disso, deve-se destacar que a responsabilidade do devedor é patrimonial, de modo que responde apenas com seus bens, sendo desproporcional impor restrições como bloqueio ou suspensão de passaporte, CNH e cartões de crédito. Nesse sentido, aliás, é a jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Decisão que indeferiu os pedidos formulados pelo agravante, que objetivava o bloqueio da Carteira Nacional de Habilitação e de cartões de crédito do executado Não se vislumbra que as medidas pretendidas teriam eficácia como meio de coação para obtenção do cumprimento da obrigação, pelo agravado Medidas que não possuem o condão de alcançar ou localizar bens pertencentes ao patrimônio da executada, mas apenas impor restrições à vida civil do devedor, o que não se pode admitir Precedentes do TJ-SP Decisão mantida Recurso improvido, neste aspecto. INSCRIÇÃO DO EXECUTADO EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO Matéria não analisada na decisão agravada Impossibilidade de apreciação, nesta fase recursal Precedentes do TJSP - Recurso não conhecido, neste aspecto. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E IMPROVIDO, NA PARTE CONHECIDA (AI n°2215032-03.2018.8.26.0000- Rel: Des.Plinio Novaes de Andrade Júnior-: 24ª Câmara de Direito Privado-d.j:18/12/2018). Agravo de Instrumento. Ação de execução de título extrajudicial. Decisão que indeferiu o pedido de suspensão da CNH do agravado, bem como de apreensão de passaporte e cartões de crédito. Inconformismo. Controvérsia em torno da aplicação do artigo 139, inciso IV, do CPC. Medida coercitiva requerida pela agravante que não assegura o cumprimento da obrigação ora discutida, e que extrapola os limites da razoabilidade e da proporcionalidade. Decisão mantida. Agravo não provido. (AI n°2094698-37.2018.8.26.0000- Rel: Hélio Nogueira-22ª Câm Dir Privado- d.j: 15/06/2018). AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C.C. COBRANÇA FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PEDIDO DE APREENSÃO DO PASSAPORTE DA EXECUTADA, SUSPENSÃO DA SUA CARTEIRA DE HABILITAÇÃO E CANCELAMENTO DOS SEUS CARTÕES DE CRÉDITO IMPOSSIBILIDADE ABUSIVIDADE NAS MEDIDAS PRETENDIDAS VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE DA EXECUÇÃO DECISÃO MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. (AI n° 2222777-05.2016.8.26.0000 - Rel: Cesar Luiz de Almeida - Comarca: São Paulo - Órgão julgador: 28ª Câmara de Direito Privado d.j: 07/02/2017). Se não houver manifestação, aguarde-se, desde logo, provocação no arquivo, permanecendo suspensa a execução, nos termos do artigo 921, III, do CPC, fazendo-se as anotações pertinentes. Intime-se. - ADV: MIGUEL LUIS CASTILHO MANSOR (OAB 139405/SP), LUIZ CARLOS PIZONE JUNIOR (OAB 319139/SP), LUIS ANTONIO GIAMPAULO SARRO (OAB 67281/SP), LUIS ANTONIO GIAMPAULO SARRO (OAB 67281/SP), MIGUEL LUIS CASTILHO MANSOR (OAB 139405/SP)

18/06/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Todas as movimentações(613)