Execução de Título Extrajudicial 1011302-43.2023.8.26.0506 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1011302-43.2023.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 16:28

Publicação

24/03/2026, 07:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1011302-43.2023.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - BRADESCO SAÚDE S/A - Ciência à parte exequente acerca do(s) resultado(s) negativo(s) da pesquisa(s) realizada(s), devendo se manifestar em prosseguimento. Prazo: 15 (quinze) dias. - ADV: WALTER ROBERTO LODI HEE (OAB 104358/SP), WALTER ROBERTO HEE (OAB 29484/SP)

24/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/03/2026, 11:01

Ato ordinatório

23/03/2026, 10:30

Documento (Outros documentos)

23/03/2026, 10:28

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 18:36

Publicação

24/02/2026, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1011302-43.2023.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - BRADESCO SAÚDE S/A - Vistos. Defiro a pesquisa de bens pelo sistema RENAJUD, mediante recolhimento da taxa necessária, no prazo fatal de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão e prosseguimento do feito sem a prática de referido ato, salvo se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita. Resta consignado que eventuais pedidos de bloqueio de bens ou sua penhora serão analisados após o resultado da pesquisa e ante nova manifestação da parte exequente. Intime-se. - ADV: WALTER ROBERTO LODI HEE (OAB 104358/SP), WALTER ROBERTO HEE (OAB 29484/SP)

24/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/02/2026, 19:07

Outras Decisões

23/02/2026, 16:49

Conclusão (para decisão)

23/02/2026, 13:49

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 14:28

Publicação

12/12/2025, 05:07

Publicação

12/12/2025, 01:39

Documentos

Intimação

•24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1011302-43.2023.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - BRADESCO SAÚDE S/A - Vistos. Defiro a penhora on-line sobre os ativos financeiros da parte executada até o limite do crédito apontado na última planilha juntada aos autos, com reiterações programadas de ordem pelo prazo de 30 (trinta) dias, mecanismo popularmente conhecido como "teimosinha", nos termos do art. 854, do CPC. Protocolado o pedido, aguarde-se pelo prazo acima, devendo a serventia disponibilizar o resultado nos autos após a conclusão do prazo limite, oportunidade em que também deverá remover o sigilo da petição que requereu o bloqueio, se houver, e também remover o sigilo da presente decisão, publicando-a. Com a resposta, se o bloqueio for positivo, intime-se o executado acerca da possibilidade de postular a impenhorabilidade ou indisponibilidade no prazo de (05) dias (artigo 854 §3º incisos I e II), na pessoa de seu advogado por meio da publicação desta, ou pessoalmente, caso não possua patrono habilitado nos autos, cabendo ao exequente promover o recolhimento da respectiva taxa. Ainda, para que não haja prejuízo às partes no tocante a eventual ausência de correção monetária do valor bloqueado, caso este supere a monta de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), proceda a serventia sua transferência para conta judicial à disposição deste juízo. Contudo, sendo irrisório o valor, assim considerado como aquele insuficiente ao pagamento das custas da execução (art. 836, do CPC), ou caso haja desinteresse expresso do exequente no valor encontrado, ou ainda, na hipótese do exequente não providenciar o necessário à intimação daquele que sofreu a constrição no prazo de 5 (cinco) dias, em homenagem ao princípio da menor onerosidade ao devedor, previsto no artigo 805 do CPC, determino sua liberação imediata. Inexistindo manifestação do executado nos termos do artigo 854, §3°, do CPC, dou por penhorado o valor objeto de bloqueio, independentemente da lavratura de termo, procedendo-se à transferência do valor bloqueado para a conta judicial, intimando-se, na sequência, o exequente para apresentar formulário MLE e se manifestar em prosseguimento. Caso resultado seja negativo, deverá o exequente se manifestar em prosseguimento, sob pena de suspensão do feito nos termos do art. 921, III do CPC. Intime-se. - ADV: WALTER ROBERTO LODI HEE (OAB 104358/SP), WALTER ROBERTO HEE (OAB 29484/SP)

12/12/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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Ato ordinatório

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Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

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Petição (Petição (outras))

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