Execução da Pena 0001867-19.2024.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01 Cumulativa de Pereira Barreto

Partes do Processo

FABIO ROGERIO RODRIGUES

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ROBERTO ALEGRE JUNIOR

OAB/SP 222164·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

20/10/2025, 15:41

Expedição de documento (Ofício)

13/08/2025, 16:44

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2025, 11:09

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2025, 10:06

Ato ordinatório

06/08/2025, 10:05

Publicação

05/08/2025, 05:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001867-19.2024.8.26.0509 - Execução da Pena - Livramento Condicional - FABIO ROGERIO RODRIGUES - Vistos. Trata-se de Execução Penal em face de FABIO ROGERIO RODRIGUES, portador do RG n° 33.641.584-SSP/SP (fls. 01/02). O Ministério Público requereu a extinção pelo cumprimento da pena (fl. 193). Eis o relatório. DECIDO. Expirado o período de prova sem causa para prorrogação ou revogação do livramento condicional, de rigor a declaração de extinção da pena privativa de liberdade. Ante o exposto, nos termos do artigo 90 do Código Penal, JULGO EXTINTA a pena privativa de liberdade imposta no processo n° 1500030-65.2024.8.26.0439, da 2ª Vara Judicial, Foro de Pereira Barreto. Anote-se. Comunique-se. Regularizados e com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: JOSE ROBERTO ALEGRE JUNIOR (OAB 222164/SP)

05/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/08/2025, 16:11

Cumprimento da Pena

04/08/2025, 14:33

Conclusão (para despacho)

01/08/2025, 10:56

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 21:18

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2025, 17:59

Ato ordinatório

30/07/2025, 16:40

Documento (Certidão)

30/07/2025, 14:14

Documento (Outros documentos)

30/07/2025, 14:14

Todas as movimentações(121)

Definitivo

20/10/2025, 15:41

Expedição de documento (Ofício)

13/08/2025, 16:44

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2025, 11:09

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2025, 10:06

Ato ordinatório

06/08/2025, 10:05

Documentos

Intimação

•05/08/2025, 00:00

Intimação

•16/07/2025, 00:00

Publicação

05/08/2025, 05:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001867-19.2024.8.26.0509 - Execução da Pena - Livramento Condicional - FABIO ROGERIO RODRIGUES - Vistos. Trata-se de Execução Penal em face de FABIO ROGERIO RODRIGUES, portador do RG n° 33.641.584-SSP/SP (fls. 01/02). O Ministério Público requereu a extinção pelo cumprimento da pena (fl. 193). Eis o relatório. DECIDO. Expirado o período de prova sem causa para prorrogação ou revogação do livramento condicional, de rigor a declaração de extinção da pena privativa de liberdade. Ante o exposto, nos termos do artigo 90 do Código Penal, JULGO EXTINTA a pena privativa de liberdade imposta no processo n° 1500030-65.2024.8.26.0439, da 2ª Vara Judicial, Foro de Pereira Barreto. Anote-se. Comunique-se. Regularizados e com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: JOSE ROBERTO ALEGRE JUNIOR (OAB 222164/SP)

05/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/08/2025, 16:11

Cumprimento da Pena

04/08/2025, 14:33

Conclusão (para despacho)

01/08/2025, 10:56

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 21:18

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2025, 17:59

Ato ordinatório

30/07/2025, 16:40

Documento (Certidão)

30/07/2025, 14:14

Documento (Outros documentos)

30/07/2025, 14:14

Remessa (em diligência)

30/07/2025, 12:01

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 00:51

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2025, 14:47

Ato ordinatório

29/07/2025, 14:47

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 00:20

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2025, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2025, 09:59

Ato ordinatório

16/07/2025, 09:59

Publicação

16/07/2025, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001867-19.2024.8.26.0509 - Execução da Pena - Livramento Condicional - FABIO ROGERIO RODRIGUES - Vistos. Manifestação do órgão do Ministério Público (fl. 168). DEFIRO. Oficie-se a CAEF local para que informe acerca dos comparecimentos efetuados pelo apenado e se de fato houve início ao cumprimento da pena. Int. Dilig. - ADV: JOSE ROBERTO ALEGRE JUNIOR (OAB 222164/SP)

16/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/07/2025, 19:02

Mero expediente

15/07/2025, 18:53

Conclusão (para despacho)

14/07/2025, 17:38

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 21:54

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2025, 15:28

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2025, 14:48

Ato ordinatório

08/07/2025, 14:48

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2025, 14:45

Mandado (entregue ao destinatário)

04/06/2025, 16:31

Documento (Mandado)

04/06/2025, 16:31

Publicação

02/06/2025, 15:06

Publicação

02/06/2025, 15:06

Publicação

02/06/2025, 15:06

Publicação

02/06/2025, 15:06

Publicação

02/06/2025, 15:06

Publicação

02/06/2025, 15:06

Publicação

02/06/2025, 15:06

Publicação

02/06/2025, 15:05

Publicação

02/06/2025, 15:05

Publicação

02/06/2025, 15:05

Publicação

02/06/2025, 15:05

Publicação

02/06/2025, 15:05

Publicação

02/06/2025, 15:05

Publicação

02/06/2025, 15:05

Publicação

02/06/2025, 15:05

Publicação

02/06/2025, 15:05

Publicação

02/06/2025, 15:05

Publicação

02/06/2025, 15:05

Publicação

02/06/2025, 15:05

Publicação

02/06/2025, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001867-19.2024.8.26.0509 - Execução da Pena - Livramento Condicional - FABIO ROGERIO RODRIGUES - Vistos. Manifestação do órgão do Ministério Público (fl. 131). DEFIRO. Para que produza os efeitos legais, homologo o cálculo penal (fls. 116/117). Aguarde-se a data prevista para o término do cumprimento da pena, em 09 de julho de 2025. Por fim, determino que a unidade judicial abra vistas dos autos ao Ministério Público somente nas seguintes hipóteses: (i) - Descumprimento das condições da execução da pena; (ii) - Eventual mudança de endereço do sentenciado; (iii) - Integral execução da reprimenda. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: JOSE ROBERTO ALEGRE JUNIOR (OAB 222164/SP)

02/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2025, 19:01

Ato ordinatório

30/05/2025, 19:01

Remessa (outros motivos)

30/05/2025, 16:20

Mero expediente

30/05/2025, 16:17

Conclusão (para despacho)

26/05/2025, 15:10

Documento (Ofício)

26/05/2025, 14:18

Expedição de documento (Mandado)

22/05/2025, 09:08

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 00:16

Documento (Outros documentos)

20/05/2025, 15:38

Documento (Outros documentos)

20/05/2025, 15:36

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2025, 15:35

Ato ordinatório

20/05/2025, 15:34

Publicação

19/05/2025, 04:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Roberto Alegre Junior (OAB 222164/SP) Processo 0001867-19.2024.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: FABIO ROGERIO RODRIGUES - Vistos. 1. Observo que o sentenciado já foi devidamente advertido das condições do livramento condicional (fl. 107-109). 2. Manifeste-se o Ministério Público acerca do cálculo de pena constante das fls. 116-117. 3. Intime-se o sentenciado para comparecer à CAEF, sita à Rua Cyro Maia, nº 1725, nesta cidade, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de iniciar o acompanhamento do benefício. Encaminhe-se, ainda, cópia do cálculo de pena (fls. 116-117) àquela Central. Int. Dilig.

19/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/05/2025, 09:50

Mero expediente

16/05/2025, 16:18

Conclusão (para despacho)

16/05/2025, 11:46

Recebimento

30/04/2025, 09:03

Remessa (outros motivos)

29/04/2025, 14:09

Remessa (outros motivos)

29/04/2025, 14:07

Expedição de documento (Mandado)

29/04/2025, 14:06

Publicação

30/01/2025, 02:52

Remessa (outros motivos)

29/01/2025, 12:04

Outras Decisões

29/01/2025, 11:26

Conclusão (para decisão)

29/01/2025, 10:48

Documento (Outros documentos)

24/01/2025, 12:08

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2025, 12:28

Publicação

08/01/2025, 02:44

Expedição de documento (Alvará)

07/01/2025, 14:53

Remessa (outros motivos)

06/01/2025, 23:28

Petição (Petição (outras))

20/12/2024, 17:25

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2024, 10:18

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2024, 10:18

Livramento Condicional

19/12/2024, 10:17

Conclusão (para decisão)

18/12/2024, 18:14

Conclusão (para despacho)

18/12/2024, 17:44

Petição (Petição (outras))

21/11/2024, 20:07

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2024, 14:03

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2024, 14:02

Ato ordinatório

19/11/2024, 14:00

Petição (Petição (outras))

18/11/2024, 13:51

Petição (Petição (outras))

14/11/2024, 19:53

Documento (Outros documentos)

13/11/2024, 16:05

Petição (Petição (outras))

05/11/2024, 16:32

Petição (Petição (outras))

04/11/2024, 15:18

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2024, 10:29

Ato ordinatório

25/09/2024, 10:28

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2024, 07:42

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2024, 07:41

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2024, 07:41

Outras Decisões

16/07/2024, 07:40

Conclusão (para decisão)

15/07/2024, 15:56

Conclusão (para despacho)

11/07/2024, 14:01

Petição (Petição (outras))

26/06/2024, 21:15

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2024, 16:19

Ato ordinatório

26/06/2024, 16:18

Petição (Petição (outras))

26/06/2024, 16:17

Expedição de documento (Ofício)

14/06/2024, 17:56

Ato ordinatório

14/06/2024, 13:57

Expedição de documento (Certidão)

14/06/2024, 13:41

Ato ordinatório

14/06/2024, 13:41

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2024, 13:38

Documento (Certidão)

14/06/2024, 13:30

Documento (Outros documentos)

14/06/2024, 13:30

Distribuição (competência exclusiva)

11/04/2024, 12:01

•02/06/2025, 00:00

•19/05/2025, 00:00