Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1087960-80.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BVA S/A (em Liquidação Extrajudicial) - - Neoport Participações S/A - - BDI Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - TRANSPORTADORA SÃO JOSÉ DE CAPIVARI LTDA - - Ivania Regina Vicentin Manzato - - Olinda Mosna Manzatto - - Ismael Manzatto - - Laercio Manzatto - Edson Muniz Cerezo Prieto - - Nilton da Silva Carneiro - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D'OESTE -
Vistos. Proceda-se a intimação requerida a fl. 1829, item 9, por carta. Concedo prazo de três dias para depósito das diligências correspondentes. I. - ADV: DOMICIANO NORONHA DE SÁ (OAB 123116/RJ), MICHELLE LOPOMO AMORIM (OAB 409307/SP), MICHELLE LOPOMO AMORIM (OAB 409307/SP), MICHELLE LOPOMO AMORIM (OAB 409307/SP), MICHELLE LOPOMO AMORIM (OAB 409307/SP), JOSÉ ANTONIO FRANZIN ADVOCACIA S/C (OAB 4293/SP), PATRICIA DA SILVA DUARTE (OAB 231792/RJ), LEONARDO PINHEIRO LIMA (OAB 187369/RJ), JOÃO VITOR DA SILVA SCHULTE (OAB 204995/RJ), DOMICIANO NORONHA DE SÁ (OAB 123116/RJ), DOMICIANO NORONHA DE SÁ (OAB 123116/RJ), JOSÉ ANTONIO FRANZIN (OAB 87571/SP), ANDREIA ROCHA OLIVEIRA MOTA DE SOUZA (OAB 158056/SP), SIMONE DE FÁTIMA SIQUEIRA SILVA (OAB 201167/SP), AFONSO RODEGUER NETO (OAB 60583/SP), JOSE CARLOS DE ALVARENGA MATTOS (OAB 62674/SP), JOSÉ ANTONIO FRANZIN (OAB 87571/SP), JOSÉ ANTONIO FRANZIN (OAB 87571/SP), JOSÉ ANTONIO FRANZIN (OAB 87571/SP), JOSÉ ANTONIO FRANZIN (OAB 87571/SP)
13/04/2026, 00:00
Remessa (outros motivos)
10/04/2026, 17:02
Mero expediente
10/04/2026, 17:01
Conclusão (para despacho)
09/04/2026, 12:42
Petição (Petição (outras))
08/04/2026, 20:26
Publicação
25/03/2026, 03:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1087960-80.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BVA S/A (em Liquidação Extrajudicial) - - Neoport Participações S/A - - BDI Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - TRANSPORTADORA SÃO JOSÉ DE CAPIVARI LTDA - - Ivania Regina Vicentin Manzato - - Olinda Mosna Manzatto - - Ismael Manzatto - - Laercio Manzatto - Edson Muniz Cerezo Prieto - - Nilton da Silva Carneiro - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D'OESTE - Ciência às partes da devolução da carta precatória. - ADV: MICHELLE LOPOMO AMORIM (OAB 409307/SP), DOMICIANO NORONHA DE SÁ (OAB 123116/RJ), MICHELLE LOPOMO AMORIM (OAB 409307/SP), MICHELLE LOPOMO AMORIM (OAB 409307/SP), MICHELLE LOPOMO AMORIM (OAB 409307/SP), JOSÉ ANTONIO FRANZIN ADVOCACIA S/C (OAB 4293/SP), PATRICIA DA SILVA DUARTE (OAB 231792/RJ), LEONARDO PINHEIRO LIMA (OAB 187369/RJ), JOÃO VITOR DA SILVA SCHULTE (OAB 204995/RJ), ANDREIA ROCHA OLIVEIRA MOTA DE SOUZA (OAB 158056/SP), DOMICIANO NORONHA DE SÁ (OAB 123116/RJ), DOMICIANO NORONHA DE SÁ (OAB 123116/RJ), JOSÉ ANTONIO FRANZIN (OAB 87571/SP), JOSÉ ANTONIO FRANZIN (OAB 87571/SP), JOSÉ ANTONIO FRANZIN (OAB 87571/SP), JOSÉ ANTONIO FRANZIN (OAB 87571/SP), JOSÉ ANTONIO FRANZIN (OAB 87571/SP), JOSE CARLOS DE ALVARENGA MATTOS (OAB 62674/SP), AFONSO RODEGUER NETO (OAB 60583/SP), SIMONE DE FÁTIMA SIQUEIRA SILVA (OAB 201167/SP)
25/03/2026, 00:00
Remessa (outros motivos)
24/03/2026, 13:30
Ato ordinatório
24/03/2026, 13:19
Documento (Carta precatória)
24/03/2026, 13:10
Documento (Ofício)
24/03/2026, 13:08
Ato ordinatório
27/12/2025, 03:52
Ato ordinatório
10/12/2025, 01:55
Ato ordinatório
03/12/2025, 01:35
Ato ordinatório
27/11/2025, 21:31
Ato ordinatório
13/10/2025, 01:33
Publicação
03/10/2025, 01:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1087960-80.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BVA S/A (em Liquidação Extrajudicial) - - Neoport Participações S/A - - BDI Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - TRANSPORTADORA SÃO JOSÉ DE CAPIVARI LTDA e outros - Edson Muniz Cerezo Prieto - - Nilton da Silva Carneiro - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D'OESTE -
Vistos. Aguarde-se a devolução da carta precatória. Int. - ADV: ANDREIA ROCHA OLIVEIRA MOTA DE SOUZA (OAB 158056/SP), SIMONE DE FÁTIMA SIQUEIRA SILVA (OAB 201167/SP), AFONSO RODEGUER NETO (OAB 60583/SP), JOSE CARLOS DE ALVARENGA MATTOS (OAB 62674/SP), JOSÉ ANTONIO FRANZIN (OAB 87571/SP), MICHELLE LOPOMO AMORIM (OAB 409307/SP), JOSÉ ANTONIO FRANZIN (OAB 87571/SP), JOSÉ ANTONIO FRANZIN (OAB 87571/SP), MICHELLE LOPOMO AMORIM (OAB 409307/SP), DOMICIANO NORONHA DE SÁ (OAB 123116/RJ), DOMICIANO NORONHA DE SÁ (OAB 123116/RJ), DOMICIANO NORONHA DE SÁ (OAB 123116/RJ), MICHELLE LOPOMO AMORIM (OAB 409307/SP), JOSÉ ANTONIO FRANZIN (OAB 87571/SP), MICHELLE LOPOMO AMORIM (OAB 409307/SP), JOSÉ ANTONIO FRANZIN (OAB 87571/SP), JOSÉ ANTONIO FRANZIN ADVOCACIA S/C (OAB 4293/SP), PATRICIA DA SILVA DUARTE (OAB 231792/RJ), LEONARDO PINHEIRO LIMA (OAB 187369/RJ), JOÃO VITOR DA SILVA SCHULTE (OAB 204995/RJ)
03/10/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
02/10/2025, 10:30
Mero expediente
02/10/2025, 10:14
Conclusão (para despacho)
02/10/2025, 10:06
Petição (Petição (outras))
01/10/2025, 17:46
Publicação
17/09/2025, 01:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1087960-80.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BVA S/A (em Liquidação Extrajudicial) - - Neoport Participações S/A - - BDI Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - TRANSPORTADORA SÃO JOSÉ DE CAPIVARI LTDA e outros - Edson Muniz Cerezo Prieto - - Nilton da Silva Carneiro - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D'OESTE - NOTA DO CARTÓRIO - Carta Precatória emitida e à disposição do(a)(s) Interessado(a)(s) para impressão através do acesso ao sítio eletrônico do TJSP, ficando intimado(a)(s), ainda, de que deverá(ão) comprovar em quinze (15) dias a sua distribuição e cientificado(a)(s) de que a(s) peça(s) acima referida(s) deverá(ão) ser instruída(s) com as cópias necessárias, inclusive do(s) Instrumento(s) de Mandato e Substabelecimento(s), e taxas necessárias (custas de distribuição, diligências destinadas aos Oficiais de Justiça e o que mais necessário), evitando, com isso, eventual devolução pelo Juízo Deprecado. - ADV: JOSÉ ANTONIO FRANZIN (OAB 87571/SP), JOSÉ ANTONIO FRANZIN (OAB 87571/SP), JOSÉ ANTONIO FRANZIN (OAB 87571/SP), DOMICIANO NORONHA DE SÁ (OAB 123116/RJ), DOMICIANO NORONHA DE SÁ (OAB 123116/RJ), DOMICIANO NORONHA DE SÁ (OAB 123116/RJ), MICHELLE LOPOMO AMORIM (OAB 409307/SP), JOSÉ ANTONIO FRANZIN (OAB 87571/SP), JOSÉ ANTONIO FRANZIN (OAB 87571/SP), JOSE CARLOS DE ALVARENGA MATTOS (OAB 62674/SP), AFONSO RODEGUER NETO (OAB 60583/SP), SIMONE DE FÁTIMA SIQUEIRA SILVA (OAB 201167/SP), ANDREIA ROCHA OLIVEIRA MOTA DE SOUZA (OAB 158056/SP), LEONARDO PINHEIRO LIMA (OAB 187369/RJ), MICHELLE LOPOMO AMORIM (OAB 409307/SP), MICHELLE LOPOMO AMORIM (OAB 409307/SP), MICHELLE LOPOMO AMORIM (OAB 409307/SP), JOSÉ ANTONIO FRANZIN ADVOCACIA S/C (OAB 4293/SP), PATRICIA DA SILVA DUARTE (OAB 231792/RJ), JOÃO VITOR DA SILVA SCHULTE (OAB 204995/RJ)
17/09/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
16/09/2025, 21:01
Ato ordinatório
16/09/2025, 20:26
Expedição de documento (Carta precatória)
16/09/2025, 20:18
Publicação
15/09/2025, 09:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1087960-80.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BVA S/A (em Liquidação Extrajudicial) - - Neoport Participações S/A - - BDI Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - TRANSPORTADORA SÃO JOSÉ DE CAPIVARI LTDA e outros - Edson Muniz Cerezo Prieto - - Nilton da Silva Carneiro - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D'OESTE -
Vistos. Expeça-se carta precatória como requerido. Int. - ADV: JOSÉ ANTONIO FRANZIN (OAB 87571/SP), DOMICIANO NORONHA DE SÁ (OAB 123116/RJ), DOMICIANO NORONHA DE SÁ (OAB 123116/RJ), JOSÉ ANTONIO FRANZIN (OAB 87571/SP), JOSÉ ANTONIO FRANZIN (OAB 87571/SP), JOSÉ ANTONIO FRANZIN (OAB 87571/SP), JOSÉ ANTONIO FRANZIN (OAB 87571/SP), JOSE CARLOS DE ALVARENGA MATTOS (OAB 62674/SP), AFONSO RODEGUER NETO (OAB 60583/SP), SIMONE DE FÁTIMA SIQUEIRA SILVA (OAB 201167/SP), ANDREIA ROCHA OLIVEIRA MOTA DE SOUZA (OAB 158056/SP), MICHELLE LOPOMO AMORIM (OAB 409307/SP), MICHELLE LOPOMO AMORIM (OAB 409307/SP), MICHELLE LOPOMO AMORIM (OAB 409307/SP), MICHELLE LOPOMO AMORIM (OAB 409307/SP), JOSÉ ANTONIO FRANZIN ADVOCACIA S/C (OAB 4293/SP), PATRICIA DA SILVA DUARTE (OAB 231792/RJ), LEONARDO PINHEIRO LIMA (OAB 187369/RJ), JOÃO VITOR DA SILVA SCHULTE (OAB 204995/RJ), DOMICIANO NORONHA DE SÁ (OAB 123116/RJ)
15/09/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
12/09/2025, 11:01
Mero expediente
12/09/2025, 10:43
Conclusão (para despacho)
12/09/2025, 10:08
Conclusão (para despacho)
12/09/2025, 09:56
Publicação
02/09/2025, 05:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Intimação - ADV: Michelle Lopomo Amorim (OAB 409307/SP), João Vitor da Silva Schulte (OAB 204995/RJ), Leonardo Pinheiro Lima (OAB 187369/RJ), Patricia da Silva Duarte (OAB 231792/RJ), José Antonio Franzin Advocacia S/c (OAB 4293/SP), Michelle Lopomo Amorim (OAB 409307/SP), Andreia Rocha Oliveira Mota de Souza (OAB 158056/SP), Domiciano Noronha de Sá (OAB 123116/RJ), José Antonio Franzin (OAB 87571/SP), Jose Carlos de Alvarenga Mattos (OAB 62674/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Simone de Fátima Siqueira Silva (OAB 201167/SP) Processo 1087960-80.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: BANCO BVA S/A (em Liquidação Extrajudicial), Neoport Participações S/A, BDI Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - Exectdo: TRANSPORTADORA SÃO JOSÉ DE CAPIVARI LTDA - Manifeste-se a parte interessada, em 05 dias, sobre a certidão negativa do(a) Oficial(a) de Justiça retro carreada aos autos. Conforme o Parágrafo Único do Artigo 1251 das NSCGJ, "no caso de mandado negativo, a certidão do oficial de justiça será imediatamente liberada no sistema, pelo próprio oficial, sendo desnecessária a digitalização do mandado pelo ofício de justiça, cabendo-lhe apenas a prática do ato ordinatório pertinente".
02/09/2025, 00:00
Publicação
04/06/2025, 16:55
Remessa (outros motivos)
29/05/2025, 04:19
Ato ordinatório
26/05/2025, 17:00
Petição (Petição (outras))
26/05/2025, 11:18
Publicação
21/05/2025, 07:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Intimação - ADV: Michelle Lopomo Amorim (OAB 409307/SP), João Vitor da Silva Schulte (OAB 204995/RJ), Leonardo Pinheiro Lima (OAB 187369/RJ), Patricia da Silva Duarte (OAB 231792/RJ), José Antonio Franzin Advocacia S/c (OAB 4293/SP), Michelle Lopomo Amorim (OAB 409307/SP), Andreia Rocha Oliveira Mota de Souza (OAB 158056/SP), Domiciano Noronha de Sá (OAB 123116/RJ), José Antonio Franzin (OAB 87571/SP), Jose Carlos de Alvarenga Mattos (OAB 62674/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Simone de Fátima Siqueira Silva (OAB 201167/SP) Processo 1087960-80.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: BANCO BVA S/A (em Liquidação Extrajudicial), Neoport Participações S/A, BDI Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - Exectdo: TRANSPORTADORA SÃO JOSÉ DE CAPIVARI LTDA - Manifeste-se a parte interessada, em 05 dias, sobre a certidão negativa do(a) Oficial(a) de Justiça retro carreada aos autos. Conforme o Parágrafo Único do Artigo 1251 das NSCGJ, "no caso de mandado negativo, a certidão do oficial de justiça será imediatamente liberada no sistema, pelo próprio oficial, sendo desnecessária a digitalização do mandado pelo ofício de justiça, cabendo-lhe apenas a prática do ato ordinatório pertinente".
21/05/2025, 00:00
Publicação
19/05/2025, 08:56
Publicação
19/05/2025, 08:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Intimação - ADV: Michelle Lopomo Amorim (OAB 409307/SP), João Vitor da Silva Schulte (OAB 204995/RJ), Leonardo Pinheiro Lima (OAB 187369/RJ), Patricia da Silva Duarte (OAB 231792/RJ), José Antonio Franzin Advocacia S/c (OAB 4293/SP), Michelle Lopomo Amorim (OAB 409307/SP), Andreia Rocha Oliveira Mota de Souza (OAB 158056/SP), Domiciano Noronha de Sá (OAB 123116/RJ), José Antonio Franzin (OAB 87571/SP), Jose Carlos de Alvarenga Mattos (OAB 62674/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Simone de Fátima Siqueira Silva (OAB 201167/SP) Processo 1087960-80.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: BANCO BVA S/A (em Liquidação Extrajudicial), Neoport Participações S/A, BDI Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - Exectdo: TRANSPORTADORA SÃO JOSÉ DE CAPIVARI LTDA - Manifeste-se a parte interessada, em 05 dias, sobre a certidão negativa do(a) Oficial(a) de Justiça retro carreada aos autos. Conforme o Parágrafo Único do Artigo 1251 das NSCGJ, "no caso de mandado negativo, a certidão do oficial de justiça será imediatamente liberada no sistema, pelo próprio oficial, sendo desnecessária a digitalização do mandado pelo ofício de justiça, cabendo-lhe apenas a prática do ato ordinatório pertinente".