Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1003031-18.2024.8.26.0439 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1003031-18.2024.8.26.0439 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

03/05/2026, 09:54

Ato ordinatório

13/03/2026, 16:12

Ato ordinatório

28/10/2025, 16:38

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2025, 14:58

Apensamento

15/09/2025, 15:55

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

15/09/2025, 15:54

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 15:43

Definitivo

08/09/2025, 16:42

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2025, 09:53

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2025, 23:45

Publicação

21/08/2025, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1003031-18.2024.8.26.0439 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Revisão - Juliana Martins Ferreira Ferminiano - - Laércio dos Santos - - Lauro Goncalves - - Lindomar dos Reis - - Luciana Rogiano Machado - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão de fls.149/154. A teor das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, determina que o cumprimento da sentença observará, no que couber, o disposto no artigo 917 (NSCGJ). Tramitará em meio eletrônico (DIGITAL) a execução de sentença proferida em processos físicos ou digital. O requerimento de cumprimento de sentença será cadastrado como incidente, contendo os dados das partes e seus procuradores, seguindo as orientações do artigo 534, incisos I a VI do CPC e artigos 1.285 e 1.286 das NSCGJ. Após as formalidades legais deverá ser protocolado em forma de incidente apenso ao Cumprimento de Sentença o Precatório ou Requisitório de Pequeno Valor - RPV (Comunicado CG nº 1789/2017). As intimações da Fazenda Pública serão feitas por meio do Portal Eletrônico, para isso, deverá a parte exequente proceder o cadastro da Fazenda Pública e de suas Autarquias/Fundações de forma correta, inclusive CNPJ, conforme disposto no Comunicado 508/2018 - Presidência do TJ e Corregedoria Geral da Justiça. Observadas as formalidade legais, arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), TAMER VIDOTTO DE SOUSA (OAB 118055/SP)

21/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/08/2025, 20:02

Mero expediente

20/08/2025, 19:53

Conclusão (para despacho)

20/08/2025, 15:12

Documentos

Intimação

•21/08/2025, 00:00

Intimação de acórdão

•10/07/2025, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Ato ordinatório

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Expedição de documento (Certidão)

Apensamento

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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