Procedimento Comum Cível 1015754-82.2020.8.26.0577 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2020

Valor da Causa

R$ 70.613,11

Órgão julgador

02 Civel de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

ELIANE PEREIRA DA SILVA MARQUES

CPF

Autor

PAULO MARQUES

CPF

Autor

ESPOLIO DE JOSE LEITE MASCARENHAS

CPF

Reu

PAULO LEITE MASCARENHAS JUNIOR

Reu

MUNICíPIO DE SãO JOSé DOS CAMPOS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

BIANCA CAMARGO MOLLER

OAB/SP 383901·CPF·Representa: Autor

TAINÁ SUILA DA SILVA

OAB/SP 375399·CPF·Representa: Autor

VIVIANE MACIEL PEREIRA

OAB/SP 481484·CPF·Representa: Autor

CARLOS ROCHA LIMA DE TOLEDO NETO

OAB/SP 128772·CPF·Representa: Réu

CARLOS HENRIQUE ROCHA LIMA DE TOLEDO

OAB/SP 154409·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

ELIANE PEREIRA DA SILVA MARQUES

CPF

Autor

PAULO MARQUES

CPF

Autor

ESPOLIO DE JOSE LEITE MASCARENHAS

CPF

Reu

PAULO LEITE MASCARENHAS JUNIOR

Reu

MUNICíPIO DE SãO JOSé DOS CAMPOS

CNPJ

TERCEIRO

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ

TERCEIRO

FAZENDA PUBLICA DA UNIAO

TERCEIRO

1 CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE SAO JOSE DOS CAMPOS

CNPJ

TERCEIRO

LAZARO GERALDO BARROS

CPF

TERCEIRO

MARIA ROGERIA PEREIRA VITORIO

TERCEIRO

WENCESLAU MONTEIRO DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

NILTON JOSE RIBEIRO

CPF

TERCEIRO

REGINA HELEN GOMES MASCARENHAS

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes(6)

BIANCA CAMARGO MOLLER

OAB/SP 383901·CPF·Representa: Autor

TAINÁ SUILA DA SILVA

OAB/SP 375399·CPF·Representa: Autor

VIVIANE MACIEL PEREIRA

OAB/SP 481484·CPF·Representa: Autor

CARLOS ROCHA LIMA DE TOLEDO NETO

OAB/SP 128772·CPF·Representa: Réu

CARLOS HENRIQUE ROCHA LIMA DE TOLEDO

OAB/SP 154409·CPF·Representa: Réu

CLEIDE DE ANDRADE PASSOS

OAB/SP 372825·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

11/03/2026, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2026, 04:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2026, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/03/2026, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 13:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/02/2026, 11:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/01/2026, 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/12/2025, 09:07

Juntada de Certidão

08/12/2025, 08:18

Juntada de Certidão

08/12/2025, 08:17

Expedição de Carta.

05/12/2025, 16:38

Expedição de Carta.

05/12/2025, 16:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2025, 11:15

Todas as movimentações(290)

Conclusos para despacho

11/03/2026, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2026, 04:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2026, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Documentos

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 10:26

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 11:18

04/03/2026, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 13:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/02/2026, 11:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/01/2026, 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/12/2025, 09:07

Juntada de Certidão

08/12/2025, 08:18

Juntada de Certidão

08/12/2025, 08:17

Expedição de Carta.

05/12/2025, 16:38

Expedição de Carta.

05/12/2025, 16:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2025, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 01:16

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2025, 13:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/11/2025, 13:16

Juntada de Outros documentos

14/11/2025, 12:51

Juntada de Outros documentos

14/11/2025, 12:51

Juntada de Outros documentos

14/11/2025, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 01:35

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 12:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/11/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/10/2025, 12:06

Juntada de Outros documentos

07/10/2025, 12:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/10/2025, 12:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/10/2025, 12:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/10/2025, 12:02

Expedição de Mandado.

10/09/2025, 16:34

Expedição de Mandado.

10/09/2025, 16:34

Expedição de Mandado.

10/09/2025, 16:34

Expedição de Mandado.

10/09/2025, 16:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/09/2025, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 22:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/08/2025, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 20:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/08/2025, 19:42

Juntada de Certidão

06/08/2025, 22:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 14:29

Expedição de Carta.

05/08/2025, 11:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2025, 09:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/08/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 01:30

Juntada de Petição de Contestação

10/07/2025, 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 20:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/07/2025, 18:47

Conclusos para despacho

13/02/2025, 03:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 05:06

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2025, 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 01:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/12/2024, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 09:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/12/2024, 21:38

Juntada de Outros documentos

18/12/2024, 21:35

Juntada de Outros documentos

18/12/2024, 21:35

Juntada de Outros documentos

18/12/2024, 21:35

Juntada de Outros documentos

18/12/2024, 21:35

Juntada de Outros documentos

18/12/2024, 21:35

Juntada de Outros documentos

18/12/2024, 21:35

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2024, 01:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/12/2024, 21:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 02:45

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2024, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2024, 09:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/10/2024, 09:04

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2024, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2024, 11:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/10/2024, 10:27

Conclusos para despacho

07/08/2024, 08:55

Juntada de Petição de Réplica

01/08/2024, 05:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 04:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 03:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 22:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 17:02

Juntada de Outros documentos

22/07/2024, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2024, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2024, 01:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/07/2024, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 22:06

Juntada de Petição de Contestação

15/07/2024, 18:58

Juntada de Petição de Contestação

15/07/2024, 14:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/07/2024, 14:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/07/2024, 14:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/07/2024, 14:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/06/2024, 06:30

Expedição de Certidão.

15/06/2024, 09:44

Expedição de Certidão.

15/06/2024, 09:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/06/2024, 07:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/06/2024, 06:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/06/2024, 05:16

Juntada de Certidão

14/06/2024, 04:47

Expedição de Carta.

13/06/2024, 13:53

Juntada de Outros documentos

13/06/2024, 10:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2024, 09:39

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 09:53

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 06:04

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2024, 21:44

Juntada de Certidão

05/06/2024, 14:41

Juntada de Certidão

05/06/2024, 14:41

Juntada de Certidão

05/06/2024, 14:40

Juntada de Certidão

05/06/2024, 14:39

Juntada de Certidão

05/06/2024, 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2024, 01:46

Expedição de Carta.

04/06/2024, 17:07

Expedição de Carta.

04/06/2024, 17:07

Expedição de Carta.

04/06/2024, 17:07

Expedição de Carta.

04/06/2024, 17:07

Expedição de Carta.

04/06/2024, 17:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/06/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 11:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2024, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 03:15

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2024, 22:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2024, 01:17

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

29/04/2024, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 01:58

Conclusos para despacho

10/04/2024, 14:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2024.

10/04/2024, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2024, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2024, 10:55

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

06/03/2024, 09:53

Conclusos para despacho

06/03/2024, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 01:45

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2024, 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2024, 02:17

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

05/01/2024, 12:29

Conclusos para despacho

05/09/2023, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 17:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tainá Suila da Silva (OAB 375399/SP), Bianca Camargo Moller (OAB 383901/SP) Processo 1015754-82.2020.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Paulo Marques, Eliane Pereira da Silva Marques - Para apreciação do pedido de páginas 323-324, manifeste a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, indicando o prazo para apresentação do documento.

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 12:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/08/2023, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 02:35

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2023, 21:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2023, 00:51

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

02/08/2023, 19:16

Conclusos para despacho

26/04/2023, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 15:50

Juntada de Outros documentos

26/04/2023, 15:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/04/2023.

26/04/2023, 08:49

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 17:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2023, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 01:07

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2023, 22:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2023, 01:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/03/2023, 21:05

Conclusos para decisão

06/03/2023, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2023, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2023, 09:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/02/2023, 08:57

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2023, 21:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2023, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/02/2023, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 10:52

Juntada de Outros documentos

10/02/2023, 10:52

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2022, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2022, 01:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/12/2022, 21:15

Conclusos para decisão

14/12/2022, 16:35

Conclusos para despacho

25/10/2022, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 13:09

Juntada de Outros documentos

20/09/2022, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2022, 22:55

Conclusos para despacho

09/08/2022, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2022, 23:13

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2022, 22:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2022, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/08/2022, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2022, 05:34

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2022, 21:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2022, 00:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/07/2022, 23:10

Conclusos para decisão

19/07/2022, 11:01

Conclusos para despacho

09/05/2022, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2022, 02:37

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2022, 21:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2022, 09:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/05/2022, 09:03

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2022, 21:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/04/2022, 00:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/04/2022, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2022, 14:57

Juntada de Outros documentos

19/04/2022, 14:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/04/2022.

18/04/2022, 08:38

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 12:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/04/2022.

04/04/2022, 12:24

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2022, 02:45

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2022, 23:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2022, 10:26

Decisão

17/12/2021, 20:15

Conclusos para despacho

23/09/2021, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2021, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2021, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2021, 11:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/09/2021, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2021, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2021, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/09/2021, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 15:47

Juntada de Outros documentos

09/09/2021, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2021, 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2021, 10:06

Decisão

05/08/2021, 09:19

Conclusos para decisão

04/08/2021, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2021, 17:17

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 15:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2021, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2021, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2021, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2021, 10:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/07/2021, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2021, 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2021, 12:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/07/2021, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2021, 09:47

Expedição de Certidão.

24/06/2021, 13:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/06/2021, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2021, 00:35

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2021, 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2021, 10:00

Decisão

10/06/2021, 21:02

Conclusos para decisão

10/06/2021, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2021, 22:25

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 11:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2021, 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2021, 01:06

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2021, 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2021, 10:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/04/2021, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2021, 13:16

Suspensão do Prazo

22/04/2021, 04:47

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2021, 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2021, 09:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/03/2021, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2021, 01:45

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2021, 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2021, 10:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/03/2021, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2021, 14:07

Juntada de Outros documentos

09/03/2021, 14:07

Expedição de Certidão.

02/03/2021, 12:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/03/2021.

02/03/2021, 11:43

Suspensão do Prazo

18/02/2021, 04:06

Expedição de Certidão.

06/02/2021, 11:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2021, 15:03

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2021, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2021, 11:56

Expedição de Certidão.

26/01/2021, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2021, 09:48

Recebida a Emenda à Inicial

25/01/2021, 21:45

Conclusos para decisão

25/01/2021, 11:54

Conclusos para despacho

10/11/2020, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2020, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2020, 13:35

Suspensão do Prazo

29/10/2020, 04:26

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2020, 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2020, 11:40

Decisão

16/10/2020, 09:15

Conclusos para julgamento

09/10/2020, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2020, 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2020, 11:05

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

15/09/2020, 09:05

Conclusos para decisão

14/09/2020, 18:40

Juntada de Outros documentos

14/09/2020, 18:33

Conclusos para despacho

03/09/2020, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2020, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2020, 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2020, 10:51

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

22/07/2020, 09:02

Conclusos para decisão

21/07/2020, 10:54

Distribuído por sorteio

20/07/2020, 11:05

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 11:15

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 13:16

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 10:30

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 12:06

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 19:42

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 09:39

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 11:56

Decisão

•02/07/2025, 18:47

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 12:26

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 21:38

Decisão

•11/12/2024, 21:43

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 09:04

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 10:27

Todos os documentos(51)

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 10:26

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 11:18

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 11:15

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 13:16

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 10:30

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 12:06

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 19:42

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 09:39

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 11:56

Decisão

•02/07/2025, 18:47

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 12:26

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 21:38

Decisão

•11/12/2024, 21:43

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 09:04

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 10:27

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 15:58

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 09:39

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 15:13

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 09:56

Decisão

•29/04/2024, 17:05

Decisão

•06/03/2024, 09:52

Decisão

•05/01/2024, 12:29

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 12:18

Decisão

•02/08/2023, 19:16

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 13:48

Decisão

•06/03/2023, 21:05

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 08:57

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 10:54

Decisão

•14/12/2022, 21:15

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 11:34

Decisão

•19/07/2022, 23:10

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 09:03

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 15:03

Decisão

•17/12/2021, 20:15

Ato Ordinatório

•22/09/2021, 10:23

Ato Ordinatório

•09/09/2021, 15:49

Decisão

•05/08/2021, 09:19

Ato Ordinatório

•29/07/2021, 16:45

Ato Ordinatório

•16/07/2021, 16:16

Ato Ordinatório

•14/07/2021, 11:25

Ato Ordinatório

•23/06/2021, 17:35

Decisão

•10/06/2021, 21:02

Ato Ordinatório

•05/06/2021, 20:18

Ato Ordinatório

•30/04/2021, 11:25

Ato Ordinatório

•29/03/2021, 18:05

Ato Ordinatório

•09/03/2021, 14:09

Ato Ordinatório

•04/02/2021, 15:03

Decisão

•25/01/2021, 21:45

Decisão

•16/10/2020, 09:15

Decisão

•15/09/2020, 09:05

Decisão

•22/07/2020, 09:02