Apelação / Remessa Necessária 1003853-80.2023.8.26.0038 - TJSP | JusConsulta

Apelação / Remessa Necessária 1003853-80.2023.8.26.0038 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Glauco Robson Alves Barbosa Júnior (OAB 400130/SP) Processo 1003853-80.2023.8.26.0038 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Silvana Maria Ramos Moreira - Vistos. Acolho a manifestação de fls. 229/23. De fato, a Fazenda Pública Municipal não deve reembolsar o Estado pelas custas do mandado de citação quando o autor é beneficiário da justiça gratuita, uma vez que o mandado de citação foi expedido no interesse deste. Fica dispensada do pagamento de fls. 219. Arquive-se. Dilig. Int. Ciência ao MP.

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Glauco Robson Alves Barbosa Júnior (OAB 400130/SP) Processo 1003853-80.2023.8.26.0038 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Silvana Maria Ramos Moreira - Vistos. Acolho a manifestação de fls. 229/23. De fato, a Fazenda Pública Municipal não deve reembolsar o Estado pelas custas do mandado de citação quando o autor é beneficiário da justiça gratuita, uma vez que o mandado de citação foi expedido no interesse deste. Fica dispensada do pagamento de fls. 219. Arquive-se. Dilig. Int. Ciência ao MP.

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Glauco Robson Alves Barbosa Júnior (OAB 400130/SP) Processo 1003853-80.2023.8.26.0038 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Silvana Maria Ramos Moreira - Vistos. Acolho a manifestação de fls. 229/23. De fato, a Fazenda Pública Municipal não deve reembolsar o Estado pelas custas do mandado de citação quando o autor é beneficiário da justiça gratuita, uma vez que o mandado de citação foi expedido no interesse deste. Fica dispensada do pagamento de fls. 219. Arquive-se. Dilig. Int. Ciência ao MP.

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Glauco Robson Alves Barbosa Júnior (OAB 400130/SP) Processo 1003853-80.2023.8.26.0038 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Silvana Maria Ramos Moreira - Vistos. Acolho a manifestação de fls. 229/23. De fato, a Fazenda Pública Municipal não deve reembolsar o Estado pelas custas do mandado de citação quando o autor é beneficiário da justiça gratuita, uma vez que o mandado de citação foi expedido no interesse deste. Fica dispensada do pagamento de fls. 219. Arquive-se. Dilig. Int. Ciência ao MP.

19/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2024, 09:54

Baixa Definitiva

18/06/2024, 09:54

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2024, 09:52

Publicação

30/04/2024, 00:00

Ato ordinatório

29/04/2024, 11:41

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2024, 11:33

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2024, 14:45

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2024, 03:59

Ato ordinatório

27/03/2024, 19:18

Expedida/certificada

27/03/2024, 19:01

Remessa (outros motivos)

27/03/2024, 17:43

Documentos

•22/05/2025, 00:00