Execução de Título Extrajudicial 1004329-34.2020.8.26.0003 - TJSP

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 11:16

Publicação

17/12/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004329-34.2020.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Cmd Brasil Distribuidora de Medicamentos Ltda - Se não houver manifestação, aguarde-se, desde logo, provocação no arquivo, permanecendo suspensa a execução, nos termos do artigo 921, III, do CPC, fazendo-se as anotações pertinentes. Intime-se. - ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP)

15/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/12/2025, 12:02

Mero expediente

12/12/2025, 11:12

Conclusão (para decisão)

10/12/2025, 10:08

Conclusão (para despacho)

09/12/2025, 17:23

Decurso de Prazo

09/12/2025, 17:23

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/06/2025, 07:15

Documento (Certidão)

30/05/2025, 22:21

Expedição de documento (Carta)

29/05/2025, 15:56

Ato ordinatório

28/05/2025, 10:44

Documento (Outros documentos)

28/05/2025, 10:42

Publicação

24/05/2025, 05:14

Publicação

24/05/2025, 05:08

Publicação

24/05/2025, 04:57

Publicação

24/05/2025, 04:54

Publicação

24/05/2025, 04:43

Publicação

24/05/2025, 04:42

Publicação

24/05/2025, 04:42

Publicação

24/05/2025, 04:41

Publicação

24/05/2025, 04:41

Publicação

24/05/2025, 04:38

Publicação

24/05/2025, 04:32

Publicação

24/05/2025, 04:31

Publicação

24/05/2025, 04:29

Publicação

24/05/2025, 04:14

Publicação

24/05/2025, 04:08

Publicação

24/05/2025, 03:57

Publicação

24/05/2025, 03:56

Publicação

24/05/2025, 03:56

Publicação

24/05/2025, 03:56

Publicação

24/05/2025, 03:56

Publicação

24/05/2025, 03:56

Publicação

24/05/2025, 03:56

Publicação

24/05/2025, 03:55

Publicação

24/05/2025, 03:55

Publicação

24/05/2025, 03:55

Publicação

24/05/2025, 03:55

Publicação

24/05/2025, 03:55

Publicação

24/05/2025, 03:55

Publicação

24/05/2025, 03:55

Publicação

24/05/2025, 03:55

Publicação

24/05/2025, 03:55

Publicação

24/05/2025, 03:55

Publicação

24/05/2025, 03:55

Publicação

24/05/2025, 03:53

Publicação

24/05/2025, 03:53

Publicação

24/05/2025, 03:53

Publicação

24/05/2025, 03:53

Publicação

24/05/2025, 03:53

Publicação

24/05/2025, 03:53

Publicação

24/05/2025, 03:53

Publicação

24/05/2025, 03:53

Publicação

24/05/2025, 03:53

Publicação

24/05/2025, 03:53

Publicação

24/05/2025, 03:53

Publicação

24/05/2025, 03:52

Publicação

24/05/2025, 03:40

Publicação

24/05/2025, 03:37

Publicação

24/05/2025, 03:37

Publicação

24/05/2025, 03:37

Publicação

24/05/2025, 03:37

Publicação

24/05/2025, 03:35

Publicação

24/05/2025, 03:35

Publicação

24/05/2025, 03:35

Publicação

23/05/2025, 12:07

Publicação

23/05/2025, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP) Processo 1004329-34.2020.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cmd Brasil Distribuidora de Medicamentos Ltda - Vistos Defiro o requerimento de fls. 297/298 a fim de que se efetive a penhora do crédito de RSP COMÉRCIO DE NEGÓCIOS NA INTERNET IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO EIRELI ME no rosto dos autos nº 0001895-84.2023.8.26.0100 da 1ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem do Foro Central - Comarca de São Paulo (CPC, art. 860; Processo CG nº 2016/00180539, Parecer 606/2016-J, DJE 12.12.16), até o limite de R$ 100.489,51 ( janeiro/25), servindo esta decisão como ofício, a ser encaminhado pelo e-mail institucional diretamente ao respectivo Juízo (NSCGJ, arts. 112 a 121). No mais, intime-se a empresa executada, na pessoa de seu sócio, para indicar bens suscetíveis de penhora em cinco dias, sob pena de multa de até 20% da dívida (CPC, art. 774, inc. V, e parágrafo único). Ressalvo, porém, que será cabível a multa somente se localizado posteriormente patrimônio, pois a sanção pressupõe omissão deliberada e não tem lugar em caso de mera insolvência. Providencie o exequente o recolhimento das custas postais. Intime-se.

23/05/2025, 00:00

Publicação

22/05/2025, 09:33

Remessa (outros motivos)

22/05/2025, 07:48

Publicação

21/05/2025, 14:01

Publicação

21/05/2025, 13:58

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 13:55

Publicação

21/05/2025, 13:44

Publicação

21/05/2025, 13:00

Publicação

21/05/2025, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP) Processo 1004329-34.2020.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cmd Brasil Distribuidora de Medicamentos Ltda - Vistos Defiro o requerimento de fls. 297/298 a fim de que se efetive a penhora do crédito de RSP COMÉRCIO DE NEGÓCIOS NA INTERNET IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO EIRELI ME no rosto dos autos nº 0001895-84.2023.8.26.0100 da 1ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem do Foro Central - Comarca de São Paulo (CPC, art. 860; Processo CG nº 2016/00180539, Parecer 606/2016-J, DJE 12.12.16), até o limite de R$ 100.489,51 ( janeiro/25), servindo esta decisão como ofício, a ser encaminhado pelo e-mail institucional diretamente ao respectivo Juízo (NSCGJ, arts. 112 a 121). No mais, intime-se a empresa executada, na pessoa de seu sócio, para indicar bens suscetíveis de penhora em cinco dias, sob pena de multa de até 20% da dívida (CPC, art. 774, inc. V, e parágrafo único). Ressalvo, porém, que será cabível a multa somente se localizado posteriormente patrimônio, pois a sanção pressupõe omissão deliberada e não tem lugar em caso de mera insolvência. Providencie o exequente o recolhimento das custas postais. Intime-se.

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP) Processo 1004329-34.2020.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cmd Brasil Distribuidora de Medicamentos Ltda - Vistos Defiro o requerimento de fls. 297/298 a fim de que se efetive a penhora do crédito de RSP COMÉRCIO DE NEGÓCIOS NA INTERNET IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO EIRELI ME no rosto dos autos nº 0001895-84.2023.8.26.0100 da 1ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem do Foro Central - Comarca de São Paulo (CPC, art. 860; Processo CG nº 2016/00180539, Parecer 606/2016-J, DJE 12.12.16), até o limite de R$ 100.489,51 ( janeiro/25), servindo esta decisão como ofício, a ser encaminhado pelo e-mail institucional diretamente ao respectivo Juízo (NSCGJ, arts. 112 a 121). No mais, intime-se a empresa executada, na pessoa de seu sócio, para indicar bens suscetíveis de penhora em cinco dias, sob pena de multa de até 20% da dívida (CPC, art. 774, inc. V, e parágrafo único). Ressalvo, porém, que será cabível a multa somente se localizado posteriormente patrimônio, pois a sanção pressupõe omissão deliberada e não tem lugar em caso de mera insolvência. Providencie o exequente o recolhimento das custas postais. Intime-se.

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP) Processo 1004329-34.2020.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cmd Brasil Distribuidora de Medicamentos Ltda - Vistos Defiro o requerimento de fls. 297/298 a fim de que se efetive a penhora do crédito de RSP COMÉRCIO DE NEGÓCIOS NA INTERNET IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO EIRELI ME no rosto dos autos nº 0001895-84.2023.8.26.0100 da 1ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem do Foro Central - Comarca de São Paulo (CPC, art. 860; Processo CG nº 2016/00180539, Parecer 606/2016-J, DJE 12.12.16), até o limite de R$ 100.489,51 ( janeiro/25), servindo esta decisão como ofício, a ser encaminhado pelo e-mail institucional diretamente ao respectivo Juízo (NSCGJ, arts. 112 a 121). No mais, intime-se a empresa executada, na pessoa de seu sócio, para indicar bens suscetíveis de penhora em cinco dias, sob pena de multa de até 20% da dívida (CPC, art. 774, inc. V, e parágrafo único). Ressalvo, porém, que será cabível a multa somente se localizado posteriormente patrimônio, pois a sanção pressupõe omissão deliberada e não tem lugar em caso de mera insolvência. Providencie o exequente o recolhimento das custas postais. Intime-se.

20/05/2025, 00:00

Publicação

19/05/2025, 19:08

Publicação

19/05/2025, 18:43

Publicação

19/05/2025, 18:41

Publicação

19/05/2025, 18:41

Publicação

19/05/2025, 18:11

Publicação

19/05/2025, 18:08

Publicação

19/05/2025, 17:59

Publicação

19/05/2025, 17:55

Publicação

19/05/2025, 17:53

Publicação

19/05/2025, 17:48

Publicação

19/05/2025, 14:15

Publicação

19/05/2025, 13:59

Publicação

19/05/2025, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP) Processo 1004329-34.2020.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cmd Brasil Distribuidora de Medicamentos Ltda - Vistos Defiro o requerimento de fls. 297/298 a fim de que se efetive a penhora do crédito de RSP COMÉRCIO DE NEGÓCIOS NA INTERNET IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO EIRELI ME no rosto dos autos nº 0001895-84.2023.8.26.0100 da 1ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem do Foro Central - Comarca de São Paulo (CPC, art. 860; Processo CG nº 2016/00180539, Parecer 606/2016-J, DJE 12.12.16), até o limite de R$ 100.489,51 ( janeiro/25), servindo esta decisão como ofício, a ser encaminhado pelo e-mail institucional diretamente ao respectivo Juízo (NSCGJ, arts. 112 a 121). No mais, intime-se a empresa executada, na pessoa de seu sócio, para indicar bens suscetíveis de penhora em cinco dias, sob pena de multa de até 20% da dívida (CPC, art. 774, inc. V, e parágrafo único). Ressalvo, porém, que será cabível a multa somente se localizado posteriormente patrimônio, pois a sanção pressupõe omissão deliberada e não tem lugar em caso de mera insolvência. Providencie o exequente o recolhimento das custas postais. Intime-se.

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP) Processo 1004329-34.2020.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cmd Brasil Distribuidora de Medicamentos Ltda - Vistos Defiro o requerimento de fls. 297/298 a fim de que se efetive a penhora do crédito de RSP COMÉRCIO DE NEGÓCIOS NA INTERNET IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO EIRELI ME no rosto dos autos nº 0001895-84.2023.8.26.0100 da 1ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem do Foro Central - Comarca de São Paulo (CPC, art. 860; Processo CG nº 2016/00180539, Parecer 606/2016-J, DJE 12.12.16), até o limite de R$ 100.489,51 ( janeiro/25), servindo esta decisão como ofício, a ser encaminhado pelo e-mail institucional diretamente ao respectivo Juízo (NSCGJ, arts. 112 a 121). No mais, intime-se a empresa executada, na pessoa de seu sócio, para indicar bens suscetíveis de penhora em cinco dias, sob pena de multa de até 20% da dívida (CPC, art. 774, inc. V, e parágrafo único). Ressalvo, porém, que será cabível a multa somente se localizado posteriormente patrimônio, pois a sanção pressupõe omissão deliberada e não tem lugar em caso de mera insolvência. Providencie o exequente o recolhimento das custas postais. Intime-se.

19/05/2025, 00:00

Outras Decisões

16/05/2025, 16:40

Conclusão (para decisão)

15/05/2025, 15:14

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 13:15

Publicação

09/05/2025, 01:43

Remessa (outros motivos)

08/05/2025, 00:17

Ato ordinatório

07/05/2025, 17:23

Ato ordinatório

06/05/2025, 13:20

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 09:56

Publicação

23/04/2025, 02:48

Remessa (outros motivos)

17/04/2025, 00:16

Ato ordinatório

16/04/2025, 15:17

Mandado (não entregue ao destinatário)

16/04/2025, 15:16

Publicação

27/02/2025, 01:34

Expedição de documento (Mandado)

26/02/2025, 20:02

Remessa (outros motivos)

26/02/2025, 00:19

Outras Decisões

25/02/2025, 19:55

Conclusão (para decisão)

25/02/2025, 15:59

Petição (Petição (outras))

21/02/2025, 15:36

Publicação

14/02/2025, 01:20

Remessa (outros motivos)

13/02/2025, 00:14

Ato ordinatório

12/02/2025, 16:30

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 12:15

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 12:13

Publicação

29/01/2025, 01:50

Remessa (outros motivos)

28/01/2025, 12:07

Ato ordinatório

28/01/2025, 11:25

Documento (Outros documentos)

28/01/2025, 11:24

Publicação

15/01/2025, 01:55

Remessa (outros motivos)

14/01/2025, 12:05

Documento (Outros documentos)

14/01/2025, 11:24

Ato ordinatório

14/01/2025, 11:06

Documento (Outros documentos)

14/01/2025, 11:05

Publicação

13/01/2025, 01:29

Remessa (outros motivos)

10/01/2025, 00:16

Documento (Outros documentos)

09/01/2025, 15:41

Ato ordinatório

09/01/2025, 15:39

Documento (Outros documentos)

09/01/2025, 15:38

Petição (Petição (outras))

30/12/2024, 10:55

Publicação

06/11/2024, 01:23

Remessa (outros motivos)

05/11/2024, 00:17

Outras Decisões

04/11/2024, 17:17

Conclusão (para decisão)

04/11/2024, 11:23

Petição (Petição (outras))

24/10/2024, 17:39

Publicação

15/10/2024, 01:43

Remessa (outros motivos)

14/10/2024, 00:16

Ato ordinatório

11/10/2024, 14:24

Publicação

08/10/2024, 01:31

Petição (Petição (outras))

07/10/2024, 13:56

Remessa (outros motivos)

07/10/2024, 00:18

Ato ordinatório

04/10/2024, 16:50

Documento (Outros documentos)

04/10/2024, 12:02

Publicação

25/09/2024, 04:41

Remessa (outros motivos)

24/09/2024, 00:19

Outras Decisões

23/09/2024, 14:04

Conclusão (para decisão)

23/09/2024, 11:10

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 09:25

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 13:40

Publicação

11/09/2024, 01:30

Remessa (outros motivos)

10/09/2024, 00:21

Outras Decisões

09/09/2024, 15:27

Conclusão (para decisão)

06/09/2024, 12:04

Petição (Petição (outras))

02/09/2024, 15:35

Publicação

27/08/2024, 01:29

Remessa (outros motivos)

26/08/2024, 05:46

Outras Decisões

23/08/2024, 19:10

Conclusão (para decisão)

23/08/2024, 14:37

Petição (Petição (outras))

20/08/2024, 12:06

Publicação

06/08/2024, 05:32

Remessa (outros motivos)

05/08/2024, 00:16

Outras Decisões

02/08/2024, 17:37

Conclusão (para decisão)

02/08/2024, 13:47

Petição (Petição (outras))

29/07/2024, 08:25

Publicação

19/06/2024, 01:38

Remessa (outros motivos)

18/06/2024, 13:36

Outras Decisões

18/06/2024, 13:26

Conclusão (para decisão)

18/06/2024, 09:46

Petição (Petição (outras))

12/06/2024, 10:06

Publicação

28/05/2024, 04:37

Remessa (outros motivos)

27/05/2024, 13:36

Outras Decisões

27/05/2024, 12:20

Conclusão (para decisão)

27/05/2024, 12:02

Conclusão (para despacho)

27/05/2024, 10:26

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2024, 10:09

Petição (Petição (outras))

03/11/2023, 16:45

Publicação

20/09/2023, 01:30

Remessa (outros motivos)

19/09/2023, 05:13

Outras Decisões

18/09/2023, 14:48

Conclusão (para decisão)

18/09/2023, 11:52

Conclusão (para despacho)

14/09/2023, 16:02

Petição (Petição (outras))

11/09/2023, 17:15

Publicação

31/08/2023, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP) Processo 1004329-34.2020.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cmd Brasil Distribuidora de Medicamentos Ltda - Ciência da pesquisa negativa realizada no sistema SISBAJUD

31/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP) Processo 1004329-34.2020.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cmd Brasil Distribuidora de Medicamentos Ltda - Defiro a indisponibilidade de ativos financeiros pelo sistema Sisbajud (CPC, art. 854, caput e § 7º), até o limite do valor do débito atualizado. Cumpra-se de imediato e, com a resposta, proceda-se à imediata liberação de valores ínfimos (inferiores a 10% do salário mínimo), bem como ao "cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva" (CPC, art. 854, §1º). Anoto que o sistema Sisbajud disponibilizado à Justiça não garante o bloqueio do valor exato da dívida, podendo ocorrer, independentemente de permissão judicial, eventual indisponibilidade excessiva (art. 854, § 1º). Isso ocorre em razão da incidência automática de bloqueio sobre todas as contas ativas existentes em nome do devedor. Nesse caso, poderá haver bloqueio automático de valor superior ao determinado pelo juízo, devendo a serventia promover a liberação do excedente, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da resposta, independentemente de nova determinação deste juízo. Observo que a requisição no sistema Sisbajud abrange, de forma automática, saldos existentes em CDB, operações compromissadas, letras (LCA e LCI), RDB, ativos de renda fixa e variável, fundos de investimento e todas as outras aplicações financeiras de qualquer natureza, de conformidade com o art. 13, § 1º, do Regulamento aprovado pelo Comitê Gestor (Comunicado CG nº 148/2019, DJE 31.8.19, p. 6). Por tal motivo, não se justifica a expedição de ofícios às DTVM ou CTVM, nem à CVM, BM&FBovespa, CBLB, CETIP ou B3S.A Brasil, Bolsa, Balcão (TJSP, AI 2180931-37.2018.8.26.0000, 15ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Vicentini Barroso, j. 8.10.18). No caso de restar frutífero o bloqueio, proceda-se à transferência imediata para conta judicial, evitando-se a não incidência de atualização monetária sobre o montante eventualmente bloqueado, o que poderia causar prejuízo a ambas as partes. Independentemente da lavratura de termo, fica declarada a constrição sobre o numerário, intimando-se o executado na pessoa de seu advogado (CPC, art. 854, § 2º e seguintes). Caso não possua advogado constituído, deverá o credor promover sua intimação pessoal (por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos), recolhendo as respectivas custas, em cinco dias, observando a serventia eventual gratuidade. Decorrido o prazo para manifestação pelo executado, certifique-se nos autos. Intime-se.

31/08/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/08/2023, 00:20

Remessa (outros motivos)

30/08/2023, 00:20

Ato ordinatório

29/08/2023, 17:31

Documento (Outros documentos)

29/08/2023, 17:30

Documento (Outros documentos)

29/08/2023, 17:30

Documento (Outros documentos)

29/08/2023, 17:29

Documento (Outros documentos)

29/08/2023, 17:29

Documento (Outros documentos)

29/08/2023, 17:29

Documento (Outros documentos)

29/08/2023, 17:29

Documento (Outros documentos)

29/08/2023, 17:29

Documento (Outros documentos)

29/08/2023, 17:29

Protocolo de Petição

29/08/2023, 17:29

Remessa (outros motivos)

29/08/2023, 17:29

Conclusão (para decisão)

04/07/2023, 09:39

Petição (Petição (outras))

30/06/2023, 15:27

Publicação

29/05/2023, 01:25

Remessa (outros motivos)

26/05/2023, 12:10

Outras Decisões

25/05/2023, 20:51

Conclusão (para decisão)

25/05/2023, 16:15

Petição (Petição (outras))

24/05/2023, 18:55

Publicação

18/05/2023, 04:20

Remessa (outros motivos)

17/05/2023, 13:40

Ato ordinatório

17/05/2023, 09:47

Documento (Ofício)

17/05/2023, 09:46

Publicação

16/05/2023, 03:19

Remessa (outros motivos)

15/05/2023, 13:36

Ato ordinatório

15/05/2023, 09:49

Documento (Ofício)

15/05/2023, 09:49

Petição (Petição (outras))

24/04/2023, 11:35

Publicação

13/04/2023, 01:41

Remessa (outros motivos)

12/04/2023, 00:20

Outras Decisões

11/04/2023, 14:03

Conclusão (para decisão)

11/04/2023, 11:29

Conclusão (para despacho)

11/04/2023, 07:37

Petição (Petição (outras))

10/04/2023, 18:29

Publicação

30/03/2023, 01:27

Remessa (outros motivos)

29/03/2023, 00:09

Outras Decisões

28/03/2023, 17:36

Conclusão (para decisão)

28/03/2023, 11:52

Petição (Petição (outras))

24/03/2023, 11:16

Publicação

02/03/2023, 01:44

Remessa (outros motivos)

01/03/2023, 05:09

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

28/02/2023, 14:49

Conclusão (para decisão)

28/02/2023, 09:56

Conclusão (para despacho)

28/02/2023, 09:24

Petição (Petição (outras))

24/02/2023, 15:45

Publicação

14/02/2023, 01:31

Remessa (outros motivos)

13/02/2023, 00:08

Outras Decisões

10/02/2023, 17:09

Conclusão (para decisão)

10/02/2023, 11:35

Petição (Petição (outras))

07/02/2023, 09:45

Publicação

04/10/2022, 01:43

Remessa (outros motivos)

03/10/2022, 00:15

Outras Decisões

30/09/2022, 16:50

Conclusão (para decisão)

30/09/2022, 10:24

Petição (Petição (outras))

29/09/2022, 11:16

Publicação

26/09/2022, 01:32

Remessa (outros motivos)

23/09/2022, 10:35

Outras Decisões

23/09/2022, 09:35

Conclusão (para decisão)

23/09/2022, 09:23

Conclusão (para despacho)

22/09/2022, 10:11

Decurso de Prazo

22/09/2022, 10:10

Petição (Petição (outras))

24/05/2022, 05:41

Publicação

16/05/2022, 01:54

Publicação

16/05/2022, 01:36

Remessa (outros motivos)

13/05/2022, 09:05

Outras Decisões

13/05/2022, 06:39

Remessa (outros motivos)

12/05/2022, 18:41

Conclusão (para decisão)

12/05/2022, 17:40

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2022, 17:36

Documento (Ofício)

12/05/2022, 17:34

Documento (Ofício)

12/05/2022, 17:34

Documento (Outros documentos)

12/05/2022, 17:34

Documento (Outros documentos)

12/05/2022, 17:33

Protocolo de Petição

12/05/2022, 17:33

Remessa (outros motivos)

12/05/2022, 17:33

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2022, 11:37

Conclusão (para decisão)

25/04/2022, 14:25

Petição (Petição (outras))

22/04/2022, 14:56

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/02/2022, 04:35

Expedição de documento (Carta)

15/02/2022, 13:56

Ato ordinatório

11/01/2022, 11:02

Publicação

11/01/2022, 02:07

Remessa (outros motivos)

10/01/2022, 00:21

Outras Decisões

07/01/2022, 13:58

Conclusão (para decisão)

07/01/2022, 11:10

Petição (Petição (outras))

16/12/2021, 11:21

Expedição de documento (Carta)

30/03/2021, 19:56

Ato ordinatório

10/03/2021, 17:09

Petição (Petição (outras))

09/03/2021, 17:48

Publicação

08/03/2021, 04:35

Remessa (outros motivos)

05/03/2021, 11:11

Outras Decisões

04/03/2021, 06:48

Conclusão (para decisão)

03/03/2021, 17:44

Conclusão (para despacho)

03/03/2021, 16:15

Decurso de Prazo

03/03/2021, 15:57

Publicação

21/09/2020, 08:06

Remessa (outros motivos)

17/09/2020, 16:48

Ato ordinatório

17/09/2020, 11:49

Mandado (não entregue ao destinatário)

17/09/2020, 11:46

Mandado (não entregue ao destinatário)

17/09/2020, 11:46

Ato ordinatório

08/04/2020, 23:11

Ato ordinatório

30/03/2020, 03:54

Ato ordinatório

20/03/2020, 05:14

Publicação

16/03/2020, 12:16

Remessa (outros motivos)

13/03/2020, 11:12

Expedição de documento (Mandado)

12/03/2020, 14:59

Outras Decisões

12/03/2020, 14:59

Conclusão (para decisão)

12/03/2020, 12:55

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2020, 12:51

Distribuição (sorteio)

11/03/2020, 20:02

—

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Carta)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Publicação

Publicação

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