Execução de Título Extrajudicial 1003481-90.2025.8.26.0223 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1003481-90.2025.8.26.0223 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/05/2026, 04:01

Documento (Certidão)

15/05/2026, 04:03

Expedição de documento (Carta)

14/05/2026, 10:17

Ato ordinatório

13/04/2026, 18:15

Decurso de Prazo

13/04/2026, 18:13

Trânsito em julgado

13/04/2026, 17:59

Publicação

10/03/2026, 05:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003481-90.2025.8.26.0223 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Baratão das Tintas Rondon Ltda - Vistos. Diante do levantamento do valor pleiteado, presume-se satisfeita a obrigação. Em razão do exposto, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, inc. II do Código de Processo Civil. Providencie a executada no prazo de 5 (cinco) dias o recolhimento das custas finais nos termos do art. 4º, inciso III da Lei 11.608/03 (2% do valor da execução ou valor mínimo de 5 UFESPs), sob pena de emissão de certidão para inscrição na dívida ativa estadual, nos termos do art. 1.098 do Tomo I das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Após o recolhimento deverá a parte apresentar o comprovante no cartório pessoalmente ou por seu procurador por petição nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias para baixa. No silêncio, intime-se a executada por carta AR, no endereço constante dos autos para recolhimento no prazo de 60 (sessenta) dias e na inercia, expeça-se certidão para inscrição no cadastro de dívida ativa e encaminhe-se à Procuradoria Regional do Estado, arquivando-se definitivamente em seguida, pois após a expedição da certidão de inscrição deverá a parte recolher as custas diretamente perante a fazenda estadual no portal https://www.dividaativa.pge.sp.gov.br. Sem prejuízo, t. em julgado, tornem os autos extintos, efetuando a serventia as comunicações de praxe. P.I.C. - ADV: WILLIAM HUGO BARBOSA (OAB 315156/SP)

10/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/03/2026, 16:07

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/03/2026, 15:53

Conclusão (para despacho)

09/03/2026, 12:41

Documento (Outros documentos)

09/03/2026, 12:41

Expedição de documento (Mandado)

28/01/2026, 09:41

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2025, 18:16

Documento (Outros documentos)

17/12/2025, 18:12

Documentos

Intimação

•10/03/2026, 00:00

—

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Carta)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Trânsito em julgado

Publicação

Remessa (outros motivos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

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