Execução de Título Extrajudicial 1001320-57.2016.8.26.0180 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1001320-57.2016.8.26.0180 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

01/06/2026, 04:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001320-57.2016.8.26.0180 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Mayra Signorini Siqueira - Certidão retro: Ciência à parte exequente sobre a averbação da penhora, devendo acompanhar a caixa de entrada do correio eletrônico cadastrado (E-mail: [email protected]) para recebimento do boleto e respectivo pagamento para finalização do procedimento, observando-se que para a inserção do registro junto ao sistema ONR foi utilizada 01 (uma) UFESP do recolhimento das pp.160/161. - ADV: DANIEL RIBEIRO DE ALMEIDA VERGUEIRO (OAB 243879/SP)

01/06/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/05/2026, 16:10

Ato ordinatório

29/05/2026, 15:17

Documento (Certidão)

29/05/2026, 15:10

Protocolo de Petição

29/05/2026, 15:10

Mandado (entregue ao destinatário)

25/03/2026, 16:30

Ato ordinatório

28/01/2026, 02:13

Expedição de documento (Mandado)

11/12/2025, 14:34

Ato ordinatório

10/12/2025, 11:22

Publicação

10/12/2025, 05:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1001320-57.2016.8.26.0180 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Mayra Signorini Siqueira - Vistos, 1 - Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 8.692 do Cartório de Registro de Imóveis de Espírito Santo do Pinhal, em nome de Marli Palermo Ricci e Pedro Osvaldo Ricci. 2- Expeça-se mandado de avaliação do imóvel, ficando nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Fica desde já autorizada a expedição de carta precatória para avaliação do bem, se o caso; 3 Ademais, providencie a Serventia: a) a averbação da penhora pelo sistema ONR; b) não sendo possível o registro eletrônico da penhora, a expedição de mandado ou carta precatória com tal finalidade; c) após a avaliação do bem, a intimação dos executados que não possuam advogados e dos demais interessados sobre a penhora e a avaliação do imóvel (cônjuges, credores hipotecários, coproprietários, inquilinos ou ocupantes, entre outros indicados no art. 799 do CPC). 4 Os executados que possuam advogados ficam intimados da penhora do imóvel mediante a publicação da presente decisão no Diário de Justiça Eletrônico. 5 Registre-se que a utilização do sistema eletrônico não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho do ato de averbação para ciência das exigências eventualmente formuladas. Intime-se. - ADV: DANIEL RIBEIRO DE ALMEIDA VERGUEIRO (OAB 243879/SP)

10/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/12/2025, 14:12

Outras Decisões

09/12/2025, 13:44

Conclusão (para despacho)

28/10/2025, 15:40

Documentos

Intimação

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Daniel Ribeiro de Almeida Vergueiro (OAB 243879/SP) Processo 1001320-57.2016.8.26.0180 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Mayra Signorini Siqueira - Vistos. 1- Inicialmente, verifico que o polo ativo requer a desistência da ação em relação à executada L.O.S. (fls. 100/101), não havendo se falar em concordância dos demais requeridos, pois mantiveram-se revéis. Desse modo, acolho o pedido de desistência realizado em relação à requerida L.O.S. e, consequentemente, JULGO PARCIALMENTE EXTINTO o presente feito, sem resolução do seu mérito, nos termos do artigo 354, parágrafo único e artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. 2- Em relação ao executado P.O.R., determino a inclusão de seu espólio no polo passivo da demanda. Para a correta sucessão processual, deverá o juízo suspender o feito e observar o procedimento previsto no art.313,§ 2º, doCódigo de Processo Civil. Assim, verificando, no presente caso, inexistir procedimento de habilitação, suspendo o processo e determino seja a exequente intimada para que providencie a regularização processual, bem como promova a citação do espólio do executado ou de seus herdeiros no prazo de 6 (seis), informando nos autos nome e qualificação de quem deva ser citado. Após a vinda das informações, o espólio (na pessoa do inventariante, se houver) ou os herdeiros da parte falecida deverão ser citados para se pronunciarem no prazo de 05 (cinco) dias, consignando-se que a cognição na habilitação é limitada à demonstração da morte da parte, à transmissibilidade da ação e à verificação de quem são os seus sucessores. O feito permanecerá suspenso, na forma do art.313,§ 1º, doCódigo de Processo Civil, só retomando seu curso após decisão acerca da habilitação dos sucessores ou a prova de que, intimados a fazê-lo, silenciaram. 3- Por fim, em relação à executada M.P.R., para que seu pedido de pesquisa/bloqueio/ordem pelo sistema (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, ONR, SIEL, INFOSEG, CENSEC, CRCJUD, SERASAJUD, COMGÁSJUD, SCPCJUD ou SNIPER) seja apreciado, determino que a parte autora demonstre o recolhimento das despesas necessárias ao cumprimento do ato que requer, devendo atentar-se que o recolhimento se dará conforme a espécie de ordem ou consulta, conforme o número de pessoas e por período (ano) a ser pesquisado, nos termos do art. 9º do Provimento CSM nº 2.684/2023. Prazo: 15 dias. 4 Informações sobre valores e modo de pagamento podem ser obtidas através do seguinte link: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao 5 Se o caso e na hipótese de ainda não ter feito, deverá a parte indicar expressamente o nome e cada número de CPF/CNPJ pretendido, providenciando, ainda, a atualização dos cálculos, em caso de pedido de bloqueio. 6 No silêncio, tornem conclusos para arquivamento Intime-se.

19/05/2025, 00:00

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