Execução de Título Extrajudicial 1006400-05.2024.8.26.0541 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1006400-05.2024.8.26.0541 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Henrique de Arantes Lopes (OAB 397686/SP) Processo 1006400-05.2024.8.26.0541 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: João Luis Sparapani Rio Preto - Me - Vistos. AUTORIZO, a pesquisa de bens penhoráveis pelo RENAJUD, expedindo-se mandado para penhora e avaliação do(s) veículo(s) eventualmente localizados no nome da(s) parte(s) executada(s). Resultando positiva a penhora, encaminhe-se os autos para fila de pesquisa para as providencias de Restrições de Licenciamento e Transferência do veículo por meio do sistema RENAJUD. Sendo infrutífera a pesquisa do RENAJUD, ou não localizado eventuais veiculos, providencie a PENHORA em bens móveis pertencentes ao(a) executado(a), livres e desembaraçados, inclusive podendo recair a penhora em bens pessoais; tais como bicicletas, celulares, joias, notebook, computador em quantidade suficiente para garantir o débito em execução. Resultando positiva a penhora INTIME(M)-SE a(s) parte(s) executada(s), para, querendo, apresentar embargos à execução em 15 dias, advertindo-a de que, a ausência da apresentação de embargos implicará no prosseguimento do feito, com alienação ou adjudicação dos bens penhorados. Quando da intimação, deverá a parte executada ser cientificada de que, sendo a parte exequente representada por advogado, caso pretenda oferecer embargos à execução, com ou sem proposta de acordo, poderá fazê-lo, pessoalmente (sem assistência de advogado), através do encaminhamento de petição em PDF ao e-mail institucional: [email protected], ou por advogado(a), nostermosdoartigo9º, § 1º, daLeinº9.099/95 e, caso não tenham condições financeiras para constituir advogado(a), poderá(ão) dirigir(em)-se à OAB local para requerer(em) a indicação de defensor(a) dativo(a), com cópia desta decisão, que servirá como ofício à OAB local para a respectiva indicação, de advogado(a) dativo(a), caso preencha(m) os requisitos necessários à nomeação (parte hipossuficiente), observando-se que a(s) parte(s) autora(s) se encontra(m) representada(s) nos autos pelo(a)(s) advogado(a)(s). Fica desde já autorizada a requisição de auxílio policial pelo oficial de justiça, caso entenda necessário para efetivação do mandado, nos termos do artigo 782, § 2º do CPC, o qual poderá ser cumprido a qualquer dia e horário, nos termos do artigo 212, § 2º do CPC. Int.

23/05/2025, 00:00

20/05/2025, 00:00

19/05/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Certidão)

Mandado (entregue ao destinatário)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Mandado)

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Carta)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Todas as movimentações(120)