Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1501338-92.2022.8.26.0541 - TJSP

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1501338-92.2022.8.26.0541 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2026, 12:17

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2026, 12:17

Publicação

31/03/2026, 07:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1501338-92.2022.8.26.0541 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Leve - RAFAEL ASSIS QUEIROZ - PAULO SERGIO CLEMENTE - - CASSIA REGINA DA SILVA PINHEIRO CLEMENTE e outro - Vistos. Tendo em vista o integral cumprimento da pena imposta, com fundamento no artigo 66, inciso II, da Lei n. 7.210/1984, JULGO EXTINTA a punibilidade do sentenciado RAFAEL ASSIS QUEIROZ nestes autos. Certificado o trânsito em julgado desta decisão, procedam-se às averbações e comunicações necessárias. Oportunamente, arquivem-se os autos, cumpridas e observadas as formalidades legais. PIC. - ADV: ICARO PEREIRA SOUZA (OAB 452724/SP), ANDREA MELINA GARCIA DE SOUZA (OAB 308374/SP), ICARO PEREIRA SOUZA (OAB 452724/SP), GUSTAVO MURAD MENDES PRADO (OAB 264353/SP), GUSTAVO MURAD MENDES PRADO (OAB 264353/SP), JOSÉ ALBERTO SILVA ALCAZAS (OAB 468225/SP)

31/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/03/2026, 17:11

Cumprimento da Pena

30/03/2026, 17:04

Conclusão (para despacho)

20/03/2026, 17:17

Petição (Petição (outras))

12/01/2026, 20:30

Expedição de documento (Certidão)

12/01/2026, 15:15

Ato ordinatório

12/01/2026, 15:15

Mandado (entregue ao destinatário)

12/01/2026, 15:13

Documento (Outros documentos)

12/01/2026, 15:13

Petição (Petição (outras))

09/01/2026, 10:44

Expedição de documento (Mandado)

19/12/2025, 10:10

Ato ordinatório

19/12/2025, 09:36

Documentos

Intimação

•31/03/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(10)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Cumprimento da Pena

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

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Petição (Petição (outras))

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