Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001721-42.2025.8.26.0541 - TJSP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001721-42.2025.8.26.0541 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0001721-42.2025.8.26.0541 (processo principal 1004850-72.2024.8.26.0541) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento - Alexandra Mara Barbosa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL - Vistos. Verifica-se que a parte exequente providenciou o cadastramento eletrônico do Incidente de Precatório (dependente). Determino à Serventia que arquive provisoriamente o presente feito (código SAJ nº 61614), alocando-se os autos na fila de processos suspensos, devendo ser anotado, ainda, o filtro "ag. Pagamento de precatório. Intimem-se. - ADV: BARCELOS ANTONIO SILVEIRA (OAB 309428/SP), ANA PAULA DE SOUZA MALAGUTTI (OAB 351046/SP)

22/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001721-42.2025.8.26.0541/02 - Precatório - Pagamento - Ana Paula de Souza Malagutti - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: ANA PAULA DE SOUZA MALAGUTTI (OAB 351046/SP)

22/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001721-42.2025.8.26.0541/01 - Precatório - Pagamento - Alexandra Mara Barbosa - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: ANA PAULA DE SOUZA MALAGUTTI (OAB 351046/SP)

16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001721-42.2025.8.26.0541/02 - Precatório - Pagamento - Ana Paula de Souza Malagutti - Vistos. Por primeiro, nos termos da Resolução CNJ nº 303/2019, da Portaria n° 9.816/2019, atendendo o inciso IX, do artigo 6º do Provimento CSM nº 2.753/2024, INTIMEM-SE as partes para que tomem CIÊNCIA do presente requisitório de precatório, manifestando-se, caso necessário, no prazo de 05 dias. Ocorrendo manifestação decurso do prazo, retornem os autos conclusos para análise e eventual determinação de expedição do respectivo ofício requisitório de precatório. Int. - ADV: ANA PAULA DE SOUZA MALAGUTTI (OAB 351046/SP)

06/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001721-42.2025.8.26.0541/01 - Precatório - Pagamento - Alexandra Mara Barbosa - Vistos. Por primeiro, nos termos da Resolução CNJ nº 303/2019, da Portaria n° 9.816/2019, atendendo o inciso IX, do artigo 6º do Provimento CSM nº 2.753/2024, INTIMEM-SE as partes para que tomem CIÊNCIA do presente requisitório de precatório, manifestando-se, caso necessário, no prazo de 05 dias. Ocorrendo manifestação decurso do prazo, retornem os autos conclusos para análise e eventual determinação de expedição do respectivo ofício requisitório de precatório. Int. - ADV: ANA PAULA DE SOUZA MALAGUTTI (OAB 351046/SP)

01/04/2026, 00:00

Recebimento

31/03/2026, 10:13

Recebimento

31/03/2026, 09:41

Publicação

30/03/2026, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0001721-42.2025.8.26.0541 (processo principal 1004850-72.2024.8.26.0541) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento - Alexandra Mara Barbosa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL - Vistos Considerando a certidão de trânsito em julgado do Acórdão de fls. 234/235, que negou provimento ao recurso da parte requerida, deverá a parte exequente cumprir o disposto no comunicado nº 394/2015 (SEMA), providenciando o peticionamento digital com vistas a formar o procedimento incidental de expedição de RPV (Classe 1266) ou Precatório (Classe 1265), conforme o caso, vinculando-o(s) aos autos de cumprimento de sentença onde houve a homologação dos cálculos, observando-se as alterações trazidas pelo Comunicado DEPRE 91/2016 (DJE 02/07/2018), Portaria nº 9622/2018, Comunicado Conjunto 1212/2018 (DJE 22/06/2018), e Comunicado Conjunto nº 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Em caso simultâneo de RPV e Precatório, deverão ser formados dois procedimentos. Observo que o silêncio será interpretado como desinteresse no prosseguimento e, consequentemente, o arquivamento dos autos. Int. - ADV: BARCELOS ANTONIO SILVEIRA (OAB 309428/SP), ANA PAULA DE SOUZA MALAGUTTI (OAB 351046/SP)

30/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/03/2026, 12:02

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2026, 11:44

Outras Decisões

27/03/2026, 11:22

Conclusão (para despacho)

27/03/2026, 09:37

Recebimento

26/03/2026, 19:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Recorrente: Prefeitura Municipal de Santa Fé do Sul - Recorrida: Alexandra Mara Barbosa - Magistrado(a) Lucia Helena Bocchi Faibicher - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO À PLANILHA DE CÁLCULOS. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS. OBSERVÂNCIA DOS PARÂMETROS ESTABELECIDOS NO TÍTULO JUDICIAL. EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO CONFIGURADO. RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Barcelos Antonio Silveira (OAB: 309428/SP) - Ana Paula de Souza Malagutti (OAB: 351046/SP) - 16º Andar, Sala 1607 Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0001721-42.2025.8.26.0541 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santa Fé do Sul -

27/02/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•22/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0001721-42.2025.8.26.0541 (processo principal 1004850-72.2024.8.26.0541) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento - Alexandra Mara Barbosa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL - Vistos. Trata-se de embargos à execução opostos pelo Município de Santa Fé do Sul (fls. 106-109). A exequente juntou manifestação às fls. 132-137 reconhecendo parcialmente o excesso e apresentando nova planilha às fls. 138-158. Instada a se manifestar, a embargante quedou-se inerte (fl. 164). É o essencial. FUNDAMENTO E DECIDO A planilha juntada pela exequente seguiu corretamente os critérios fixados no título judicial, sendo: atualização monetária pelo IPCA-E (Tabela do TJSP), desde o pagamento não realizado até dezembro/2021 e, após, pela taxa Selic para efeito de atualização e juros. Quanto à inclusão das férias proporcionais, tratando-se de recebimento de verbas remuneratórias, os valores reflexos tornam-se igualmente exigíveis. No que tange aos descontos obrigatórios incidentes sobre os reflexos, diante do reconhecimento da parte exequente, ACOLHO os embargos neste ponto e HOMOLOGO o cálculo retificado apresentado às fls. 138-1582 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Aguarde o decurso do prazo para interposição de eventuais recursos por quinze (15) dias. Decorrido o prazo para recurso, certifique a serventia e intime-se, por ato ordinatório, a parte exequente para que cumpra, no prazo de 30 (trinta) dias, o disposto no Comunicado nº 394/2015 (SEMA), providenciando o peticionamento digital com vistas a formar o procedimento incidental de expedição de RPV (Classe 1266) ou Precatório (Classe 1265), conforme o caso, vinculando-o(s) aos autos de cumprimento de sentença onde houve a homologação dos cálculos, observando-se as alterações trazidas pelo Comunicado DEPRE 91/2016 (DJE 02/07/2018), Portaria nº 9622/2018, Comunicado Conjunto 1212/2018 (DJE 22/06/2018), e Comunicado Conjunto nº 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Em caso simultâneo de RPV e Precatório, deverão ser formados dois procedimentos. Observo que o silêncio será interpretado como desinteresse no prosseguimento e, consequentemente, o arquivamento dos autos. Intime-se. - ADV: BARCELOS ANTONIO SILVEIRA (OAB 309428/SP), ANA PAULA DE SOUZA MALAGUTTI (OAB 351046/SP)

27/08/2025, 00:00

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Recebimento

Recebimento

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

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