Execução de Título Extrajudicial 1036941-83.2024.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1036941-83.2024.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1036941-83.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Mercado Crédito Ii Brasil Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - Vistos. Fls. 1012: Indefiro, porquanto não há indicativo mínimo que referidos sistemas são portadores de dados cadastrais dos executados. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Prazo 15 dias, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 5871/MS), RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 5871/MS)

02/06/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/06/2026, 16:00

Outras Decisões

01/06/2026, 15:27

Conclusão (para decisão)

27/05/2026, 17:48

Petição (Petição (outras))

26/05/2026, 10:47

Publicação

06/05/2026, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1036941-83.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Mercado Crédito Ii Brasil Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - Vistos. 1. Fls. 1004/1006: A pretensão não comporta acolhimento. A tentativa de citação realizada restou infrutífera, tendo o aviso de recebimento retornado com a informação de mudou-se, circunstância que evidencia a não localização do executado no endereço diligenciado, não sendo possível reconhecer a validade do ato citatório. A alegação de que o endereço corresponde àquele indicado no contrato firmado entre as partes não supre a ausência de efetiva citação, porquanto, no processo de execução, é indispensável a regular constituição da relação processual, mediante a ciência inequívoca do executado acerca da demanda. O disposto no art. 248, § 4º, do Código de Processo Civil não se aplica à hipótese, uma vez que pressupõe a entrega da correspondência no endereço do destinatário, o que não ocorreu no caso concreto, diante da informação de mudança. Assim, não há falar em validade da tentativa de citação. De igual modo, a citação por meio de aplicativo de mensagens, na forma requerida, possui caráter excepcional e não dispensa a prévia adoção das diligências necessárias à localização do executado por meios ordinários. Diante disso, indefiro os pedidos formulados. 2. Promova a parte exequente, no prazo de 15 dias, as diligências necessárias à localização do executado, mediante requerimento de pesquisas de endereço por meio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, indicando, de forma clara, os dados necessários à realização das consultas. 3. Com o retorno das pesquisas, diligencie-se a citação nos endereços eventualmente localizados. 4. Restando infrutíferas todas as tentativas, requeira a parte a citação por edital, na forma da lei. Intime-se. - ADV: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 5871/MS), RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 5871/MS)

04/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/04/2026, 20:00

Outras Decisões

30/04/2026, 19:09

Conclusão (para decisão)

30/04/2026, 19:05

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 10:43

Publicação

31/03/2026, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1036941-83.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Mercado Crédito Ii Brasil Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - parte interessada, manifestar-se sobre o resultado negativo do mandado. Prazo: 15 dias. Na inércia, independentemente de nova provocação, será dado cumprimento ao artigo 485, § 1º do CPC, nos casos dos processos sem citação da parte ré. Em caso de processos já sentenciados ou tratando-se de execução de título extrajudicial com penhora nos autos ou, ainda, nos cumprimentos de sentença, decorrido o prazo, os autos aguardarão manifestação no arquivo. - ADV: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 5871/MS), RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 5871/MS)

31/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/03/2026, 16:01

Ato ordinatório

30/03/2026, 15:10

Documentos

Intimação

•02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1036941-83.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Mercado Crédito Ii Brasil Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - Vistos. 1. Fls. 1004/1006: A pretensão não comporta acolhimento. A tentativa de citação realizada restou infrutífera, tendo o aviso de recebimento retornado com a informação de mudou-se, circunstância que evidencia a não localização do executado no endereço diligenciado, não sendo possível reconhecer a validade do ato citatório. A alegação de que o endereço corresponde àquele indicado no contrato firmado entre as partes não supre a ausência de efetiva citação, porquanto, no processo de execução, é indispensável a regular constituição da relação processual, mediante a ciência inequívoca do executado acerca da demanda. O disposto no art. 248, § 4º, do Código de Processo Civil não se aplica à hipótese, uma vez que pressupõe a entrega da correspondência no endereço do destinatário, o que não ocorreu no caso concreto, diante da informação de mudança. Assim, não há falar em validade da tentativa de citação. De igual modo, a citação por meio de aplicativo de mensagens, na forma requerida, possui caráter excepcional e não dispensa a prévia adoção das diligências necessárias à localização do executado por meios ordinários. Diante disso, indefiro os pedidos formulados. 2. Promova a parte exequente, no prazo de 15 dias, as diligências necessárias à localização do executado, mediante requerimento de pesquisas de endereço por meio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, indicando, de forma clara, os dados necessários à realização das consultas. 3. Com o retorno das pesquisas, diligencie-se a citação nos endereços eventualmente localizados. 4. Restando infrutíferas todas as tentativas, requeira a parte a citação por edital, na forma da lei. Intime-se. - ADV: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 5871/MS), RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 5871/MS)

04/05/2026, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

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