Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Inez Valentim Bozzoni (Justiça Gratuita) e outros -
Apelado: VII de Setembro Futebol Clube - Magistrado(a) Wilson Lisboa Ribeiro - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. ASSOCIAÇÃO INSURGÊNCIA DOS AUTORES EM FACE DO DECRETO DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO ROBUSTA, EM PARTE. ARGUIÇÃO DE DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO VAZIA. ALIENAÇÃO DE FRAÇÃO DE IMÓVEL, ROTULADA DANOSA, DATADA DE 26.01.2023, AO PASSO QUE O AJUIZAMENTO DO FEITO REMONTA A 04.07.2024. NO MAIS, SÓCIO HABILITADO A VOTAR A RESPEITO DAS DELIBERAÇÕES HAVIDAS POR ÍRRITAS PELOS REQUERENTES. SUCESSORES SOLENEMENTE IGNORADOS. ATENTA CONTRA A BOA-FÉ OBJETIVA INTIMAÇÃO POR EDITAL NUMA CIDADE DO PORTE DE BOTUCATU, PRINCIPALMENTE EM DETRIMENTO DE PARTE COMBALIDA, COMO ERA DO CONHECIMENTO DE TODOS OS POUCOS SÓCIOS. DILIGÊNCIA OU CAUTELA MÍNIMA NÃO ADOTADA. IMPOSSIBILIDADE DE SER REPUTADA VÁLIDA A EXCLUSÃO, TENDO POR BASE PUERIL SUPOSIÇÃO - E AO ARREPIO DOS DIZERES DO PRÓPRIO ESTATUTO SOCIAL. REITERADA AUSÊNCIA DERIVADA DE GRAVE E AMPLAMENTE CONHECIDO QUADRO DE SAÚDE. CONSOANTE TERMOS ESTATUTÁRIOS A EXCLUSÃO SOMENTE SERIA COGITADA ACASO CONSTATADA FALTA GRAVE. HIPÓTESE AUSENTE NOS AUTOS. SUCESSORES QUE FAZEM JUS AO RECEBIMENTO DO QUINHÃO INDEVIDAMENTE TOLHIDO. LADO OUTRO, ANTE O INEQUÍVOCO POSICIONAMENTO DOS PRÓPRIOS APELANTES NO SENTIDO DE NÃO ALMEJAM ASSUMIR A CONDIÇÃO DE SÓCIOS, LHES FALECE LEGITIMIDADE A REQUERER CONTAS A RESPEITO DE OUTRAS MOVIMENTAÇÕES FEITAS OU MESMO INSURGIR-SE EM FACE DOS NOVOS DESTINOS E VALORES DA APELADA; MUITO MENOS SEJA ESTA COMPELIDA A LHES APRESENTAR DADOS PÚBLICOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Juliana Gasparini Spadaro (OAB: 162299/SP) - Matheus Ricardo Jacon Matias (OAB: 161119/SP) - Murilo Bonatelli Maldonado (OAB: 415897/SP) - Paulo Sérgio de Oliveira (OAB: 165786/SP) - 4º andar
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006518-09.2024.8.26.0079 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Botucatu -