Execução de Título Extrajudicial 1115813-20.2021.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1115813-20.2021.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1115813-20.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Valor Sociedade de Crédito Direto S/A - parte interessada, manifestar-se sobre o resultado negativo do(s) A.R. Prazo: 15 dias. Na inércia, independentemente de nova provocação, será dado cumprimento ao artigo 485, § 1º do CPC, nos casos dos processos sem citação da parte ré. Em caso de processos já sentenciados ou tratando-se de execução de título extrajudicial com penhora nos autos ou, ainda, nos cumprimentos de sentença, decorrido o prazo, os autos aguardarão manifestação no arquivo. - ADV: ROMÉRIO TEIXEIRA MARQUES DE MOURA (OAB 513086/SP), MARIA LUCIMEIRE GÁLLICO (OAB 186275/SP)

04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1115813-20.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Valor Sociedade de Crédito Direto S/A - Vistos. Fls.167/184: Manifeste-se a parte exequente no prazo de 5 (cinco) dias sobre a petição/documentos juntados aos autos (resposta ao ofício). Int. - ADV: MARIA LUCIMEIRE GÁLLICO (OAB 186275/SP), ROMÉRIO TEIXEIRA MARQUES DE MOURA (OAB 513086/SP)

22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1115813-20.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Valor Sociedade de Crédito Direto S/A - Oficie-se ao INSS, IIRGD (para pessoas físicas), as plataformas de entrega (Mercado Livre e iFood), às empresas concessionárias de energia e serviço público de telefonia fixa e móvel (VIVO, TIM, OI e CLARO) e água/esgoto deste Estado, para que informem a este Juízo, no prazo de 15 dias, o(s) endereço(s) constante(s) de seus cadastros referente ao executado acima qualificado. Servirá a presente decisão, por cópia digitalizada, como OFÍCIO, que deverá ser impresso pelo interessado e protocolado diretamente junto aos destinatários, comprovando-se nos autos no prazo de 30 (trinta) dias. As respostas deverão ser encaminhadas ao e-mail da própria parte interessada, com indicação do número do processo. Ao receber a resposta, a parte interessada deverá promover a juntada do respectivo e-mail e arquivos recebidos diretamente nos autos do processo por meio de petição e requerer as próximas diligências cabíveis. Não havendo resposta no prazo de 30 (trinta) dias após protocolo dos ofícios, fica desde já deferida uma reiteração pelo exequente. Infrutíferas as medidas após uma reiteração, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: MARIA LUCIMEIRE GÁLLICO (OAB 186275/SP), ROMÉRIO TEIXEIRA MARQUES DE MOURA (OAB 513086/SP)

18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1115813-20.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Valor Sociedade de Crédito Direto S/A - Vistos. Peças Sigilosas: Pedido de arresto. Com efeito, não se ignora a possibilidade de arresto de bens do executado caso o devedor não seja encontrado. De fato, o artigo 830 do Código de Processo Civil prevê que: Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Trata-se do arresto executivo, medida autorizada pela simples não localização do executado para citação. Todavia, in casu, incabível o arresto executivo, por prematuro, porquanto nada revela que o executado esta em localdesconhecido, tendo em vista que não foram esgotados todos os meios existentes para tentativa de localização de endereço do executado, pois para tanto existem a possibilidade de pesquisas, expedição de ofícios ao INSS, ao IIRGD, às empresas concessionárias de energia e serviço público de telefonia fixa e móvel e água/esgoto deste Estado. Por outro lado, o arresto cautelar de bens e ativos é medida excepcional, devendo ser autorizado em situações específicas nos termos do art. 301 do Código de Processo Civil. Contudo, também não se vislumbra na hipótese perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo pelo indeferimento da medida pretendida, vez que não há elementos nos autos capazes de inferir que o executado esteja alienando ou ocultando seu patrimônio com objetivo de fraudar a execução. Não logrou o exequente demonstrar o risco de insolvência do executado, verificável somente quando o patrimônio do devedor não é suficiente para a quitação do débito pendente. E, no caso dos autos, não há prova da insuficiência patrimonial do executado em relação aos débitos pendentes, bem como não restou demonstrado a prática de dilapidação patrimonial pelo executado para frustrar a execução, de modo que o pedido se mostra prematuro. Portanto, INDEFIRO, por ora, o pedido. No mais, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: MARIA LUCIMEIRE GÁLLICO (OAB 186275/SP), ROMÉRIO TEIXEIRA MARQUES DE MOURA (OAB 513086/SP)

01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Maria Lucimeire Gállico (OAB 186275/SP) Processo 1115813-20.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Valor Sociedade de Crédito Direto S/A - Exectdo: Ricardo Sales da Fonseca Junior - parte interessada, manifestar-se sobre o resultado do(s) A.R recebido por terceiro. Prazo: 15 dias para requerer o que de direito. Na inércia, independentemente de nova provocação, será dado cumprimento ao artigo 485, § 1º do CPC, nos casos dos processos sem citação da parte ré. Em caso de processos já sentenciados ou tratando-se de execução de título extrajudicial com penhora nos autos ou, ainda, nos cumprimentos de sentença, decorrido o prazo, os autos aguardarão manifestação no arquivo.

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Maria Lucimeire Gállico (OAB 186275/SP) Processo 1115813-20.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Valor Sociedade de Crédito Direto S/A - Exectdo: Ricardo Sales da Fonseca Junior - parte interessada, manifestar-se sobre o resultado do(s) A.R recebido por terceiro. Prazo: 15 dias para requerer o que de direito. Na inércia, independentemente de nova provocação, será dado cumprimento ao artigo 485, § 1º do CPC, nos casos dos processos sem citação da parte ré. Em caso de processos já sentenciados ou tratando-se de execução de título extrajudicial com penhora nos autos ou, ainda, nos cumprimentos de sentença, decorrido o prazo, os autos aguardarão manifestação no arquivo.

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Maria Lucimeire Gállico (OAB 186275/SP) Processo 1115813-20.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Valor Sociedade de Crédito Direto S/A - Exectdo: Ricardo Sales da Fonseca Junior - parte interessada, manifestar-se sobre o resultado do(s) A.R recebido por terceiro. Prazo: 15 dias para requerer o que de direito. Na inércia, independentemente de nova provocação, será dado cumprimento ao artigo 485, § 1º do CPC, nos casos dos processos sem citação da parte ré. Em caso de processos já sentenciados ou tratando-se de execução de título extrajudicial com penhora nos autos ou, ainda, nos cumprimentos de sentença, decorrido o prazo, os autos aguardarão manifestação no arquivo.

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Maria Lucimeire Gállico (OAB 186275/SP) Processo 1115813-20.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Valor Sociedade de Crédito Direto S/A - Exectdo: Ricardo Sales da Fonseca Junior - parte interessada, manifestar-se sobre o resultado do(s) A.R recebido por terceiro. Prazo: 15 dias para requerer o que de direito. Na inércia, independentemente de nova provocação, será dado cumprimento ao artigo 485, § 1º do CPC, nos casos dos processos sem citação da parte ré. Em caso de processos já sentenciados ou tratando-se de execução de título extrajudicial com penhora nos autos ou, ainda, nos cumprimentos de sentença, decorrido o prazo, os autos aguardarão manifestação no arquivo.

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Maria Lucimeire Gállico (OAB 186275/SP) Processo 1115813-20.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Valor Sociedade de Crédito Direto S/A - parte interessada, manifestar-se sobre o resultado do(s) A.R recebido por terceiro. Prazo: 15 dias para requerer o que de direito. Na inércia, independentemente de nova provocação, será dado cumprimento ao artigo 485, § 1º do CPC, nos casos dos processos sem citação da parte ré. Em caso de processos já sentenciados ou tratando-se de execução de título extrajudicial com penhora nos autos ou, ainda, nos cumprimentos de sentença, decorrido o prazo, os autos aguardarão manifestação no arquivo.

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Maria Lucimeire Gállico (OAB 186275/SP) Processo 1115813-20.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Valor Sociedade de Crédito Direto S/A - parte interessada, manifestar-se sobre o resultado do(s) A.R recebido por terceiro. Prazo: 15 dias para requerer o que de direito. Na inércia, independentemente de nova provocação, será dado cumprimento ao artigo 485, § 1º do CPC, nos casos dos processos sem citação da parte ré. Em caso de processos já sentenciados ou tratando-se de execução de título extrajudicial com penhora nos autos ou, ainda, nos cumprimentos de sentença, decorrido o prazo, os autos aguardarão manifestação no arquivo.

19/05/2025, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/01/2025, 06:11

Documento (Certidão)

08/01/2025, 07:26

Expedição de documento (Carta)

07/01/2025, 10:36

Ato ordinatório

19/11/2024, 16:59

Petição (Petição (outras))

18/11/2024, 19:13

Documentos

Intimação

•04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1115813-20.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Valor Sociedade de Crédito Direto S/A - Vistos. Peças Sigilosas: Pedido de arresto. Com efeito, não se ignora a possibilidade de arresto de bens do executado caso o devedor não seja encontrado. De fato, o artigo 830 do Código de Processo Civil prevê que: Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Trata-se do arresto executivo, medida autorizada pela simples não localização do executado para citação. Todavia, in casu, incabível o arresto executivo, por prematuro, porquanto nada revela que o executado esta em localdesconhecido, tendo em vista que não foram esgotados todos os meios existentes para tentativa de localização de endereço do executado, pois para tanto existem a possibilidade de pesquisas, expedição de ofícios ao INSS, ao IIRGD, às empresas concessionárias de energia e serviço público de telefonia fixa e móvel e água/esgoto deste Estado. Por outro lado, o arresto cautelar de bens e ativos é medida excepcional, devendo ser autorizado em situações específicas nos termos do art. 301 do Código de Processo Civil. Contudo, também não se vislumbra na hipótese perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo pelo indeferimento da medida pretendida, vez que não há elementos nos autos capazes de inferir que o executado esteja alienando ou ocultando seu patrimônio com objetivo de fraudar a execução. Não logrou o exequente demonstrar o risco de insolvência do executado, verificável somente quando o patrimônio do devedor não é suficiente para a quitação do débito pendente. E, no caso dos autos, não há prova da insuficiência patrimonial do executado em relação aos débitos pendentes, bem como não restou demonstrado a prática de dilapidação patrimonial pelo executado para frustrar a execução, de modo que o pedido se mostra prematuro. Portanto, INDEFIRO, por ora, o pedido. No mais, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: MARIA LUCIMEIRE GÁLLICO (OAB 186275/SP), ROMÉRIO TEIXEIRA MARQUES DE MOURA (OAB 513086/SP)