Inquérito Policial 1500746-46.2023.8.26.0595 - TJSP | JusConsulta

Inquérito Policial 1500746-46.2023.8.26.0595 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1500746-46.2023.8.26.0595 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes contra a Flora - CARLOS SILAS SPINA JUNIOR - Vistos. Julgo extinta a punibilidade pelo cumprimento da pena, nos termos do art. 66, II da Lei 7.210/84. Certifique a serventia a existência de veículos, objetos ou valores apreendidos nos autos e a sua destinação. Conclusos, se necessário. Após o trânsito em julgado, comunique-se ao IIRGD e Cartório Eleitoral, e arquive-se, se em termos. P.I.C. - ADV: ANTONIO CARLOS RINALDI (OAB 140063/SP)

25/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1500746-46.2023.8.26.0595 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes contra a Flora - CARLOS SILAS SPINA JUNIOR - Vistos. Fls. 296/298: Manifeste-se o Ministério Público. Int. - ADV: ANTONIO CARLOS RINALDI (OAB 140063/SP)

22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1500746-46.2023.8.26.0595 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes contra a Flora - CARLOS SILAS SPINA JUNIOR - Nota do cartório: Vista ao DD. Defensor do réu quanto ao cálculo de fls. 299. - ADV: ANTONIO CARLOS RINALDI (OAB 140063/SP)

22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1500746-46.2023.8.26.0595 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes contra a Flora - CARLOS SILAS SPINA JUNIOR - Vistos. Fls. 204: Lance-se a movimentação unitária da decisão de 2ª instância, anotando-se no complemento o resultado do v. Acórdão. Comunique-se a condenação ao Cartório Eleitoral e IIRGD. Tendo em vista que a fase de conhecimento do presente feito já se encontra encerrada, passa-se à execução da pena imposta, que se processará nos mesmos autos, nos termos do artigo 665 das NSCGJ. O sentenciado foi condenado 7 (sete) meses de detenção em regime inicial aberto e ao pagamento de 11 (onze) dias-multa, no piso, por infração ao art. 48 da Lei nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais). Apenas a pena privativa de liberdade foi substituída por uma restritiva de direito em prestação pecuniária em 5 (cinco) salários mínimos vigentes na data do efetivo pagamento a ser destinada às entidades filantrópicos do município. Intime-se o apenado para que efetue o pagamento do valor de 5 (cinco) salários mínimos, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de prisão. Sem prejuízo, proceda a serventia ao cálculo da pena de multa, abrindo-se vista às partes. Int. - ADV: ANTONIO CARLOS RINALDI (OAB 140063/SP)

18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1500746-46.2023.8.26.0595 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes contra a Flora - CARLOS SILAS SPINA JUNIOR - Vistos. Sobre o V. Acórdão de fls. 295/304, ciências as partes. Int. - ADV: ANTONIO CARLOS RINALDI (OAB 140063/SP)

12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: CARLOS SILAS SPINA JUNIOR - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) ILONA MARCIA BITTENCOURT CRUZ - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Antonio Carlos Rinaldi (OAB: 140063/SP) - 16º Andar, Sala 1607 Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500746-46.2023.8.26.0595 - Processo Digital - Apelação Criminal - Serra Negra -

24/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: CARLOS SILAS SPINA JUNIOR - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) ILONA MARCIA BITTENCOURT CRUZ - Negaram provimento ao recurso, por V. U. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Antonio Carlos Rinaldi (OAB: 140063/SP) - 16º Andar, Sala 1607 Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500746-46.2023.8.26.0595 - Processo Digital - Apelação Criminal - Serra Negra -

24/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Antonio Carlos Rinaldi (OAB 140063/SP) Processo 1500746-46.2023.8.26.0595 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Averiguado: CARLOS SILAS SPINA JUNIOR - Vistos. Recebo os embargos de declaração de fl. 273, eis que tempestivos. Corrijo erro material da parte dispositiva da sentença. Constou regime inicialmente aberto para cumprimento de pena. O correto é constar: "[...] em regime inicialmente semiaberto [...] - fl. 256", tendo em vista reincidência reconhecida na fundamentação. Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração e julgo-os procedentes. Recebo recurso de apelação de fls. 259/267. Dê-se vista dos autos ao Ministério Público para contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal. Intime-se.

19/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 02:57

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2025, 10:57

Ato ordinatório

20/01/2025, 10:56

Redistribuição (sorteio)

10/01/2025, 16:38

Remessa (outros motivos)

10/01/2025, 15:20

Expedição de documento (Certidão)

10/01/2025, 15:18

Publicação

08/01/2025, 00:12

Documentos

•25/09/2025, 00:00