Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001337-31.2024.8.26.0595 - TJSP | JusConsulta

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Adicional por Tempo de ServiçoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Serra Negra

Partes do Processo

GUSTAVO CATINELLI

CPF

Autor

Advogados / Representantes

REGINA MARIA FERREIRA PONTES

OAB/SP 423656·

CPF

·

Representa: Autor

ROSELI DE FATIMA COELHO

OAB/SP 455569·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

13/06/2025, 13:30

Baixa Definitiva

13/06/2025, 13:28

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2025, 13:28

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2025, 13:40

Publicação

06/06/2025, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1001337-31.2024.8.26.0595 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Gustavo Catinelli - Vistos. Fl. 161: homologo a renúncia ao direito recursal. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. Intime-se. - ADV: ROSELI DE FATIMA COELHO (OAB 455569/SP), REGINA MARIA FERREIRA PONTES (OAB 423656/SP)

06/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/06/2025, 20:06

Outras Decisões

05/06/2025, 19:19

Conclusão (para decisão)

05/06/2025, 14:28

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2025, 12:35

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 18:03

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 09:44

Publicação

19/05/2025, 04:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Regina Maria Ferreira Pontes (OAB 423656/SP), Roseli de Fatima Coelho (OAB 455569/SP) Processo 1001337-31.2024.8.26.0595 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gustavo Catinelli - Vistos. Nego provimento aos embargos declaratórios de fls. 152/155, posto que não vislumbro omissão, contradição ou obscuridade. Ausentes, assim, os requisitos do artigo 48 da Lei 9.099/95. O que pretende o embargante é alterar o mérito da decisão, o que é impossível pela estreita via eleita. Intime-se.

19/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/05/2025, 09:50

Todas as movimentações(39)

Definitivo

13/06/2025, 13:30

Baixa Definitiva

13/06/2025, 13:28

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2025, 13:28

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2025, 13:40

Publicação

06/06/2025, 13:17

Documentos

•06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1001337-31.2024.8.26.0595 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Gustavo Catinelli - Vistos. Fl. 161: homologo a renúncia ao direito recursal. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. Intime-se. - ADV: ROSELI DE FATIMA COELHO (OAB 455569/SP), REGINA MARIA FERREIRA PONTES (OAB 423656/SP)

06/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/06/2025, 20:06

Outras Decisões

05/06/2025, 19:19

Conclusão (para decisão)

05/06/2025, 14:28

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2025, 12:35

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 18:03

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 09:44

Publicação

19/05/2025, 04:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Regina Maria Ferreira Pontes (OAB 423656/SP), Roseli de Fatima Coelho (OAB 455569/SP) Processo 1001337-31.2024.8.26.0595 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gustavo Catinelli - Vistos. Nego provimento aos embargos declaratórios de fls. 152/155, posto que não vislumbro omissão, contradição ou obscuridade. Ausentes, assim, os requisitos do artigo 48 da Lei 9.099/95. O que pretende o embargante é alterar o mérito da decisão, o que é impossível pela estreita via eleita. Intime-se.

19/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/05/2025, 09:50

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

16/05/2025, 19:07

Conclusão (para decisão)

12/05/2025, 14:47

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2025, 09:39

Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 15:31

Publicação

22/04/2025, 22:31

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2025, 09:57

Remessa (outros motivos)

21/04/2025, 00:10

Incompetência

19/04/2025, 16:52

Conclusão (para julgamento)

23/01/2025, 11:19

Petição (Petição (outras))

05/12/2024, 12:58

Publicação

27/11/2024, 02:02

Remessa (outros motivos)

26/11/2024, 06:33

Outras Decisões

25/11/2024, 21:39

Conclusão (para decisão)

21/11/2024, 17:21

Conclusão (para julgamento)

15/10/2024, 08:00

Petição (Petição (outras))

27/09/2024, 12:10

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 19:42

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2024, 07:09

Publicação

17/09/2024, 23:19

Expedição de documento (Mandado)

17/09/2024, 19:58

Remessa (outros motivos)

17/09/2024, 12:17

Mero expediente

17/09/2024, 11:11

Conclusão (para despacho)

12/09/2024, 09:51

Distribuição (sorteio)

12/09/2024, 05:42

Intimação

•19/05/2025, 00:00