Monitória 1004580-72.2024.8.26.0533 - TJSP

Monitória 1004580-72.2024.8.26.0533 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004580-72.2024.8.26.0533 - Monitória - Arrendamento Mercantil - Banco Bradesco S.A. - Esquadrias e Vidros Esquadrimaxxi Ltda - - - Cristina Alexandre da Costa - Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. Inclusive em relação às provas requeridas na inicial e contestação, deverão as partes ratificar o pedido de produção, não bastando o pedido genérico de prova, dada a necessidade de demonstração da pertinência da prova colimada. Sem prejuízo, na mesma oportunidade esclareçam as partes se têm interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação, ficando desde já advertidas que, porventura se manifestem favoravelmente à designação, e deixem de comparecer, deixem de trazer proposta concreta de acordo (que não se confunde, por óbvio, com tentativa de convencer a parte adversa da procedência ou improcedência do pedido, e muito menos com tentativa de convencer a parte contrária a desistir da ação), ou ainda que venha para o ato procurador sem poderes para transigir, será aplicada penalidade por litigância de má-fé por este Juízo, por se cuidar de hipóteses de inescondível aviltamento à dignidade da Justiça. Eventuais preliminares e prejudiciais de mérito serão analisadas após a especificação de provas. Int. - ADV: JOSEMAR ESTIGARIBIA (OAB 96217/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), JOSEMAR ESTIGARIBIA (OAB 96217/SP), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP)

18/06/2026, 00:00

Publicação

18/12/2025, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004580-72.2024.8.26.0533 - Monitória - Arrendamento Mercantil - Banco Bradesco S.A. - Esquadrias e Vidros Esquadrimaxxi Ltda - - - Cristina Alexandre da Costa - Manifeste-se o autor, no prazo de quinze dias, sobre os embargos monitórios apresentados (art. 702, § 5º, C.P.C.). - ADV: JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), JOSEMAR ESTIGARIBIA (OAB 96217/SP), JOSEMAR ESTIGARIBIA (OAB 96217/SP)

18/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/12/2025, 01:27

Ato ordinatório

16/12/2025, 16:43

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 19:26

Documento (Outros documentos)

24/11/2025, 15:50

Petição (Petição (outras))

21/11/2025, 16:06

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 17:26

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/11/2025, 11:26

Documento (Outros documentos)

18/11/2025, 11:25

Infrutífera

18/11/2025, 11:25

Publicação

12/11/2025, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004580-72.2024.8.26.0533 - Monitória - Arrendamento Mercantil - Banco Bradesco S.A. - Vistos. Tendo em vista que os réus foram citados e intimados com a antecedência mínima necessária, conforme certidões de pp. 137/139, aguarde-se a realização da audiência de conciliação designada. Intime-se. - ADV: JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)

12/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/11/2025, 18:07

Documentos

Intimação

•18/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP) Processo 1004580-72.2024.8.26.0533 - Monitória - Reqte: Banco Bradesco S.A. - Vistos. Acolho os esclarecimentos prestados pelo autor (fls. 94/96). Conquanto tenha este Juízo, anteriormente, deixado de designar a audiência de conciliação/mediação do artigo 334 do CPC, considero agora, após certo interregno temporal desde o início de sua vigência, e melhor estudando o Código de Processo Civil de 2015, que a determinação de realização desta audiência não padece da nódoa de inconstitucionalidade antes apontada, a uma por força da ressalva constante do inciso I do § 4º do artigo 334, e a duas, e fundamentalmente, porque símile ao que nos últimos anos se verificou em relação às ações afirmativas adotadas pelo Executivo, algumas das quais pelo Judiciário declaradas em conformidade com a Constituição da República, medidas mais assertivas são imprescindíveis a se obter, ainda que a médio/longo prazo, uma mudança da cultura jurídica brasileira, atavicamente reconhecida pela prevalência do litígio em relação e detrimento da autocomposição, quando essa última não é mesmo desprezada. E é nessa novel ordem de ideias que se encaixa a medida alvitrada pelo artigo 334 do CPC. Feito esse necessário escorço e tendo em alça de mira, um, que o desinteresse da parte autora na inicial externado não é impedimento, neste átimo, à designação de audiência de conciliação (vide inciso I do § 4 do artigo 334 do CPC), e dois, que a matéria da qual trata a presente ação revela consideráveis chances de uma autocomposição, determino o encaminhamento deste feito ao CEJUSC da Comarca, para designação de audiência de tentativa de conciliação nos termos do artigo 334 do CPC. Obtida, junto ao CEJUSC, data e hora para ter lugar a audiência, que se realizará no ambiente VIRTUAL, mandado de citação à parte ré, ficando-lhe concedido, nos termos do art. 701 do CPC, prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento e pagamento de honorários advocatícios de 5% do valor da causa, cujo prazo começará a fluir a partir da data da audiência eventualmente inexitosa. Cientifique-se a parte ré de que poderá oferecer embargos, independente de penhora, no mesmo prazo de pagamento com suspensão da eficácia da decisão ordenatória do pagamento. Cientifique-se, outrossim, que em caso de pagamento no prazo legal, estará isento do pagamento das custas processuais, nos termos do art. 701, § 1º, do CPC. Advirta-se a parte ré, finalmente, que não havendo interposição de embargos os documentos que instruem a inicial serão tidos como título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo e prosseguindo-se a execução em seus ulteriores termos de direito de acordo com o art. 701, § 2º, do CPC. Antes de enviar os autos ao CEJUSC, intime-se a parte autora, a proceder ao pagamento da remuneração do conciliador, que ora fixo no importe de R$ 302,19 (trezentos e dois reais e dezenove centavos) - patamar básico da Tabela de Remuneração, em conformidade com o valor da causa - com fundamento nos artigos 7 e 8º, ambos da Resolução nº 809/2019, datada de 20 de março de 2019, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O pagamento do valor acima estabelecido será realizado apenas pela parte autora porque nos termos do artigo 2º, § 4º, da Resolução nº 809/2019 é apenas preferencial o recolhimento em frações iguais pelas partes por meio de depósito judicial, no prazo de até 10 (dez) dias contados a partir da intimação desta decisão, pagamento este que será reputado, no caso de insucesso na conciliação, como despesa antecipada, nos termos do artigo 82, § 2º, do CPC. Realizada a audiência de conciliação, autorizo desde logo a expedição de MLE em favor do Conciliador que presidiu o ato, desde que juntado o competente formulário eletrônico. Intimem-se as partes, por fim, de que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação será considerado, a teor do permissivo do artigo 334, § 8º, do CPC, como ato atentatório à dignidade da justiça, com consequente condenação da parte faltante ao pagamento de multa de 2% do valor causa, que reverterá em favor do Estado. Para a prevalência de entendimento diverso daquele que se extrai da presente decisão deverá a parte, ao seu nuto, naturalmente, valer-se do duplo grau de jurisdição. Intime-se.

29/05/2025, 00:00

19/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Documento (Outros documentos)

Infrutífera

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