Procedimento Comum Cível 1003334-07.2025.8.26.0533 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1003334-07.2025.8.26.0533 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003334-07.2025.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Uso - Fabio Rodrigues da Silva - Mariana Félix Tongnasca Rodrigues - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10033340720258260533. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: RAFAEL GONZAGA DE AZEVEDO (OAB 260232/SP), JANAÍNA ZUCCOLO VOLPONI (OAB 339077/SP)

10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003334-07.2025.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Uso - Fabio Rodrigues da Silva - Mariana Félix Tongnasca Rodrigues - Ficam as partes intimadas para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. Inclusive em relação às provas requeridas na inicial e contestação, é necessário que as partes ratifiquem o pedido de produção, não bastando o pedido genérico de prova, dada a necessidade de demonstração da pertinência da prova colimada. Sem prejuízo, na mesma oportunidade esclareçam as partes se têm interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação. O Juízo tem entendimento de que eventuais preliminares e prejudiciais de mérito serão analisadas após a especificação de provas. - ADV: RAFAEL GONZAGA DE AZEVEDO (OAB 260232/SP), JANAÍNA ZUCCOLO VOLPONI (OAB 339077/SP)

18/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 13:57

Publicação

12/01/2026, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003334-07.2025.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Uso - Fabio Rodrigues da Silva - Mariana Félix Tongnasca Rodrigues - Manifeste-se a parte autora acerca da contestação ofertada tempestivamente. - ADV: RAFAEL GONZAGA DE AZEVEDO (OAB 260232/SP), JANAÍNA ZUCCOLO VOLPONI (OAB 339077/SP)

12/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/01/2026, 16:25

Ato ordinatório

09/01/2026, 16:15

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 11:05

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/11/2025, 10:34

Documento (Outros documentos)

18/11/2025, 10:33

Audiência (Juiz(a))

18/11/2025, 10:33

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (em diligência)

07/11/2025, 13:35

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/09/2025, 11:02

Documento (Certidão)

19/08/2025, 07:53

Publicação

19/08/2025, 06:32

Documentos

Intimação

•10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Rafael Gonzaga de Azevedo (OAB 260232/SP) Processo 1003334-07.2025.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fabio Rodrigues da Silva - Vistos. Conquanto tenha este Juízo, anteriormente, deixado de designar a audiência de conciliação/mediação do artigo 334 do CPC, considero agora, após certo interregno temporal desde o início de sua vigência, e melhor estudando o Código de Processo Civil de 2015, que a determinação de realização desta audiência não padece da nódoa de inconstitucionalidade antes apontada, a uma por força da ressalva constante do inciso I do § 4º do artigo 334, e a duas, e fundamentalmente, porque símile ao que nos últimos anos se verificou em relação às ações afirmativas adotadas pelo Executivo, algumas das quais pelo Judiciário declaradas em conformidade com a Constituição da República, medidas mais assertivas são imprescindíveis a se obter, ainda que a médio/longo prazo, uma mudança da cultura jurídica brasileira, atavicamente reconhecida pela prevalência do litígio em relação e detrimento da autocomposição, quando essa última não é mesmo desprezada. E é nessa novel ordem de ideias que se encaixa a medida alvitrada pelo artigo 334 do CPC. Feito esse necessário escorço e tendo em alça de mira, um, que a ausência de manifestação favorável do autor não é impedimento, neste átimo, à designação de audiência de conciliação (vide inciso I do § 4 do artigo 334 do CPC), e dois, que a matéria da qual trata a presente ação revela consideráveis chances de uma autocomposição, determino o encaminhamento deste feito ao CEJUSC da Comarca, para designação de audiência de tentativa de conciliação nos termos do artigo 334 do CPC. Obtida, junto ao CEJUSC, data e hora para ter lugar a audiência, que se realizará no ambiente VIRTUAL, expeça-se carta de citação unipaginada à parte ré, consignando-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, que iniciar-se-á da audiência de conciliação (artigo 335, inciso I, do CPC), sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. Intime-se a autora, no mais, a proceder ao pagamento da remuneração do conciliador, que ora fixo no importe de R$ 82,41 (oitenta e dois reais e quarenta e um centavos) - patamar básico da Tabela de Remuneração, em conformidade com o valor da causa - com fundamento nos artigos 7 e 8º, ambos da Resolução nº 809/2019, datada de 20 de março de 2019, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O pagamento do valor acima estabelecido será realizado apenas pela parte autora porque nos termos do artigo 2º, § 4º, da Resolução nº 809/2019 é apenas preferencial o recolhimento em frações iguais pelas partes por meio de depósito judicial, no prazo de até 10 (dez) dias contados a partir da intimação desta decisão, pagamento este que será reputado, no caso de insucesso na conciliação, como despesa antecipada, nos termos do artigo 82, § 2º, do CPC. Realizada a audiência de conciliação, autorizo desde logo a expedição de MLE em favor do Conciliador que presidiu o ato, desde que juntado o competente formulário eletrônico. Intimem-se as partes, por fim, de que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação será considerado, a teor do permissivo do artigo 334, § 8º, do CPC, como ato atentatório à dignidade da justiça, com consequente condenação da parte faltante ao pagamento de multa de 2% do valor causa, que reverterá em favor do Estado. Para a prevalência de entendimento diverso daquele que se extrai da presente decisão deverá a parte, ao seu nuto, naturalmente, valer-se do duplo grau de jurisdição. Intime-se.

29/05/2025, 00:00

19/05/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Documento (Outros documentos)

Audiência (Juiz(a))

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (em diligência)

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Documento (Certidão)

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