Execução Fiscal 1007506-83.2024.8.26.0126 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Saf de Caraguatatuba

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA

Autor

MARIO ANTONIO ONOFRE

Reu

Advogados / Representantes

AILTON DE CARVALHO JUNIOR

OAB/SP 54467·Representa: Autor

ISABELLE ATANASIN GONÇALVES

OAB/SP 498698·CPF·Representa: Autor

AILTON DE CARVALHO JUNIOR

OAB/SP 54467·Representa: Réu

ISABELLE ATANASIN GONÇALVES

OAB/SP 498698·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

08/03/2026, 23:27

Publicação

17/12/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1007506-83.2024.8.26.0126 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Caraguatatuba - Mario Antonio Onofre e outros - Fica a. Advogada intimada da disponibilização da certidão de honorários expedida nos autos. - ADV: AILTON DE CARVALHO JUNIOR (OAB 54467/SP), ISABELLE ATANASIN GONÇALVES (OAB 498698/SP)

17/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/12/2025, 10:09

Ato ordinatório

15/12/2025, 09:50

Documento (Certidão)

15/12/2025, 09:42

Ato ordinatório

10/12/2025, 04:36

Publicação

05/12/2025, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1007506-83.2024.8.26.0126 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Caraguatatuba - Mario Antonio Onofre e outros - Vistos. Fls. 98: Expeça-se conforme requerido. Int. Caraguatatuba, 03 de dezembro de 2025. - ADV: AILTON DE CARVALHO JUNIOR (OAB 54467/SP), ISABELLE ATANASIN GONÇALVES (OAB 498698/SP)

05/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/12/2025, 17:13

Mero expediente

04/12/2025, 16:58

Conclusão (para despacho)

03/12/2025, 13:53

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 21:50

Ato ordinatório

30/11/2025, 09:17

Ato ordinatório

22/10/2025, 10:57

Todas as movimentações(65)

Ato ordinatório

08/03/2026, 23:27

Publicação

17/12/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1007506-83.2024.8.26.0126 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Caraguatatuba - Mario Antonio Onofre e outros - Fica a. Advogada intimada da disponibilização da certidão de honorários expedida nos autos. - ADV: AILTON DE CARVALHO JUNIOR (OAB 54467/SP), ISABELLE ATANASIN GONÇALVES (OAB 498698/SP)

17/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/12/2025, 10:09

Documentos

•17/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/12/2025, 09:50

Documento (Certidão)

15/12/2025, 09:42

Ato ordinatório

10/12/2025, 04:36

Publicação

05/12/2025, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1007506-83.2024.8.26.0126 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Caraguatatuba - Mario Antonio Onofre e outros - Vistos. Fls. 98: Expeça-se conforme requerido. Int. Caraguatatuba, 03 de dezembro de 2025. - ADV: AILTON DE CARVALHO JUNIOR (OAB 54467/SP), ISABELLE ATANASIN GONÇALVES (OAB 498698/SP)

05/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/12/2025, 17:13

Mero expediente

04/12/2025, 16:58

Conclusão (para despacho)

03/12/2025, 13:53

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 21:50

Ato ordinatório

30/11/2025, 09:17

Ato ordinatório

22/10/2025, 10:57

Ato ordinatório

22/10/2025, 09:56

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2025, 14:25

Publicação

10/09/2025, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1007506-83.2024.8.26.0126 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Caraguatatuba - Mario Antonio Onofre e outros - Vistos. 1 - Diante da manifestação do Município (fls.90), defiro o requerimento formulado às fls.88 e determino a suspensão do presente feito pelo prazo de 180 dias. 2 - Sem prejuízo, arbitro os honorários da patrona do executado Mário Antonio Onofre (fls.88), no patamar correspondente a 30% da tabela vigente da Defensoria Pública. Expeça-se certidão de honorários. 3 - No mais, aguarde-se o decurso do prazo fixado no item 1. Cumpra-se e Int. - ADV: AILTON DE CARVALHO JUNIOR (OAB 54467/SP), ISABELLE ATANASIN GONÇALVES (OAB 498698/SP)

10/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/09/2025, 12:13

Mero expediente

09/09/2025, 11:50

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 13:07

Conclusão (para despacho)

11/08/2025, 12:20

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 08:08

Conclusão (para despacho)

26/05/2025, 09:36

Ato ordinatório

26/05/2025, 09:35

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 12:06

Publicação

19/05/2025, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ailton de Carvalho Junior (OAB 54467/SP), Isabelle Atanasin Gonçalves (OAB 498698/SP) Processo 1007506-83.2024.8.26.0126 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Caraguatatuba - Exectdo: Mario Antonio Onofre - Vistos. Recebo a exceção de pré-executividade para discussão. Anote-se o executado como beneficiário da Assistência Jurídica Gratuita. Sem prejuízo de ulterior análise acerca do cabimento do presente incidente, consistente em exceção de pré-executividade, no caso concreto, em virtude da matéria veiculada, manifeste-se o excepto no prazo de 15 (quinze) dias. Int. Caraguatatuba, 16 de maio de 2025

19/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/05/2025, 09:51

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 16:59

Mero expediente

16/05/2025, 16:56

Conclusão (para despacho)

16/05/2025, 16:49

Petição (Petição (outras))

22/02/2025, 08:41

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/02/2025, 10:17

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/02/2025, 10:16

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/02/2025, 10:14

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/02/2025, 09:03

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/02/2025, 09:03

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/02/2025, 09:03

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/02/2025, 09:03

Petição (Petição (outras))

22/01/2025, 20:31

Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 22:55

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/01/2025, 06:03

Documento (Certidão)

20/12/2024, 13:04

Documento (Certidão)

20/12/2024, 13:04

Documento (Certidão)

20/12/2024, 13:03

Documento (Certidão)

20/12/2024, 13:03

Documento (Certidão)

20/12/2024, 13:02

Documento (Certidão)

20/12/2024, 13:01

Documento (Certidão)

20/12/2024, 13:00

Documento (Certidão)

20/12/2024, 13:00

Expedição de documento (Carta)

19/12/2024, 17:03

Expedição de documento (Carta)

19/12/2024, 17:03

Expedição de documento (Carta)

19/12/2024, 17:03

Expedição de documento (Carta)

19/12/2024, 17:03

Expedição de documento (Carta)

19/12/2024, 17:03

Expedição de documento (Carta)

19/12/2024, 17:03

Expedição de documento (Carta)

19/12/2024, 17:03

Expedição de documento (Carta)

19/12/2024, 17:03

Publicação

17/12/2024, 22:21

Remessa (outros motivos)

17/12/2024, 00:36

Outras Decisões

16/12/2024, 16:16

Conclusão (para decisão)

16/12/2024, 10:26

Distribuição (sorteio)

06/12/2024, 07:06

Intimação

•05/12/2025, 00:00

•10/09/2025, 00:00

•19/05/2025, 00:00