Execução de Título Extrajudicial 1001542-73.2023.8.26.0020 - TJSP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialChequeExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

06 Civel de Nossa Senhora do o

Partes do Processo

THIAGO PEREIRA DE BRITO

Autor

Advogados / Representantes

CAETANO MARCONDES MACHADO MORUZZI

OAB/SP 216342·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Provisório

16/01/2026, 14:26

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2026, 14:26

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2026, 14:24

Ato ordinatório

17/12/2025, 01:16

Ato ordinatório

05/12/2025, 23:10

Ato ordinatório

08/10/2025, 22:49

Ato ordinatório

26/09/2025, 23:39

Publicação

23/09/2025, 05:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001542-73.2023.8.26.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Thiago Pereira de Brito - Fls.86/87: Defiro a expedição de mandado de intimação de LUCIANO CESAR SILVA BRAGA para que se manifeste sobre o pedido de reconhecimento de fraude à execução no tocante à aquisição do Toyota Corolla XEI 1.8 Flex, ano 2010, placa JSY 6930 no prazo de 15 dias. Recolha o exequente a diligência do oficial de justiça no prazo de 5 dias. Após expeça-se mandado (endereço às fls. 76). Em caso de inércia do exequente, remetam-se os autos ao arquivo. - ADV: CAETANO MARCONDES MACHADO MORUZZI (OAB 216342/SP)

23/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/09/2025, 12:04

Outras Decisões

22/09/2025, 11:52

Conclusão (para decisão)

19/08/2025, 15:58

Conclusão (para despacho)

07/07/2025, 14:56

Conclusão (para despacho)

07/07/2025, 12:54

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 13:43

Todas as movimentações(84)

Provisório

16/01/2026, 14:26

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2026, 14:26

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2026, 14:24

Ato ordinatório

17/12/2025, 01:16

Ato ordinatório

05/12/2025, 23:10

Documentos

•23/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/10/2025, 22:49

Ato ordinatório

26/09/2025, 23:39

Publicação

23/09/2025, 05:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001542-73.2023.8.26.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Thiago Pereira de Brito - Fls.86/87: Defiro a expedição de mandado de intimação de LUCIANO CESAR SILVA BRAGA para que se manifeste sobre o pedido de reconhecimento de fraude à execução no tocante à aquisição do Toyota Corolla XEI 1.8 Flex, ano 2010, placa JSY 6930 no prazo de 15 dias. Recolha o exequente a diligência do oficial de justiça no prazo de 5 dias. Após expeça-se mandado (endereço às fls. 76). Em caso de inércia do exequente, remetam-se os autos ao arquivo. - ADV: CAETANO MARCONDES MACHADO MORUZZI (OAB 216342/SP)

23/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/09/2025, 12:04

Outras Decisões

22/09/2025, 11:52

Conclusão (para decisão)

19/08/2025, 15:58

Conclusão (para despacho)

07/07/2025, 14:56

Conclusão (para despacho)

07/07/2025, 12:54

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 13:43

Publicação

19/05/2025, 07:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Caetano Marcondes Machado Moruzzi (OAB 216342/SP) Processo 1001542-73.2023.8.26.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Thiago Pereira de Brito - Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial em que o exequente requer a restrição de transferência e circulação do veículo Toyota Corolla XEI 1.8 Flex, ano 2010, placa JSY 6930, alegando fraude à execução. É o sucinto relatório. Decido. INDEFIRO, por ora, o pedido de restrição via sistema RENAJUD. Conforme certidão de fls. 77, o veículo encontra-se atualmente em nome de terceiro, não havendo, neste momento processual, elementos suficientes para caracterização de fraude à execução. A mera transferência posterior às pesquisas de bens realizadas, por si só, não autoriza a imposição de restrições sem o contraditório prévio do atual proprietário, em respeito ao devido processo legal e ao direito de propriedade (art. 5º, LIV e XXII, CF). Para configuração da fraude à execução, nos termos da Súmula 375 do STJ, é necessário que o terceiro adquirente tenha ciência da demanda ou constrição, presunção que não se forma automaticamente. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias, indicando outros bens à penhora ou requerendo o que entender de direito. Destaque-se a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais. Int.

19/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/05/2025, 09:58

Outras Decisões

16/05/2025, 16:21

Conclusão (para despacho)

17/02/2025, 09:56

Petição (Petição (outras))

04/10/2024, 13:33

Publicação

02/10/2024, 22:29

Remessa (outros motivos)

02/10/2024, 00:54

Outras Decisões

01/10/2024, 17:30

Conclusão (para despacho)

27/09/2024, 15:12

Conclusão (para despacho)

26/09/2024, 13:47

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2024, 13:46

Documento (Outros documentos)

26/09/2024, 13:45

Publicação

23/09/2024, 21:59

Remessa (outros motivos)

23/09/2024, 00:44

Outras Decisões

20/09/2024, 18:06

Conclusão (para despacho)

19/09/2024, 08:51

Conclusão (para despacho)

18/09/2024, 23:35

Petição (Petição (outras))

02/07/2024, 18:31

Publicação

02/07/2024, 03:15

Remessa (outros motivos)

01/07/2024, 13:38

Ato ordinatório

01/07/2024, 12:41

Petição (Petição (outras))

03/05/2024, 14:03

Publicação

02/05/2024, 23:56

Remessa (outros motivos)

02/05/2024, 10:37

Ato ordinatório

02/05/2024, 10:04

Documento (Outros documentos)

11/03/2024, 14:16

Documento (Outros documentos)

06/03/2024, 10:56

Publicação

05/03/2024, 04:01

Remessa (outros motivos)

04/03/2024, 10:38

Outras Decisões

04/03/2024, 10:10

Conclusão (para decisão)

28/02/2024, 18:42

Petição (Petição (outras))

17/11/2023, 14:20

Publicação

17/11/2023, 02:08

Remessa (outros motivos)

16/11/2023, 12:08

Remessa (outros motivos)

16/11/2023, 11:41

Documento (Outros documentos)

06/11/2023, 15:05

Conclusão (para decisão)

25/10/2023, 17:52

Conclusão (para decisão)

24/10/2023, 12:17

Petição (Petição (outras))

15/08/2023, 12:03

Publicação

14/08/2023, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Caetano Marcondes Machado Moruzzi (OAB 216342/SP) Processo 1001542-73.2023.8.26.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Thiago Pereira de Brito - Vistos. Fls. 41: Reputo válida a citaçãoda executada pessoa jurídica. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int.

14/08/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/08/2023, 13:38

Outras Decisões

11/08/2023, 12:24

Conclusão (para decisão)

09/08/2023, 18:36

Petição (Petição (outras))

07/07/2023, 10:10

Publicação

07/07/2023, 01:31

Remessa (outros motivos)

06/07/2023, 00:16

Ato ordinatório

05/07/2023, 15:45

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/06/2023, 04:01

Expedição de documento (Carta)

25/05/2023, 16:53

Publicação

22/05/2023, 01:43

Remessa (outros motivos)

19/05/2023, 05:51

Outras Decisões

18/05/2023, 13:54

Conclusão (para despacho)

18/05/2023, 09:35

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2023, 12:51

Redistribuição (sorteio)

16/05/2023, 12:49

Publicação

16/05/2023, 03:21

Remessa (outros motivos)

15/05/2023, 00:22

Outras Decisões

12/05/2023, 14:48

Conclusão (para decisão)

05/04/2023, 11:50

Petição (Petição (outras))

13/03/2023, 16:46

Ato ordinatório

19/02/2023, 03:58

Publicação

09/02/2023, 01:53

Petição (Petição (outras))

08/02/2023, 10:32

Remessa (outros motivos)

08/02/2023, 00:24

Outras Decisões

07/02/2023, 20:15

Conclusão (para decisão)

06/02/2023, 09:41

Distribuição (competência exclusiva)

03/02/2023, 17:30

Intimação

•19/05/2025, 00:00

•14/08/2023, 00:00