Execução de Título Extrajudicial 1000008-06.2019.8.26.0418 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1000008-06.2019.8.26.0418 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

08/05/2026, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000008-06.2019.8.26.0418 - Execução de Título Extrajudicial - Propriedade Fiduciária - Fundo Investimento Em Direitos Credititórios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado - Vistos. Defiro a dilação de prazo por até trinta dias. Eventual necessidade de ampliação do prazo deverá ser requerida mediante petição fundamentada, indicando as razões que justificam a prorrogação e, se possível, acompanhada de documentos comprobatórios. Intime-se. - ADV: PASQUALI PARISI E GASPARINI JUNIOR (OAB 4752/SP), ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP), WELSON GASPARINI JUNIOR (OAB 116196/SP), JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB 270628/SP)

08/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/05/2026, 18:05

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2026, 17:07

Outras Decisões

07/05/2026, 17:07

Conclusão (para decisão)

30/04/2026, 16:11

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 01:58

Publicação

13/04/2026, 05:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 1000008-06.2019.8.26.0418 - Execução de Título Extrajudicial - Propriedade Fiduciária - Fundo Investimento Em Direitos Credititórios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado - Reitero a intimação da parte exequente do despacho de fls. 562: "Vistos. Promova a parte interessada recolhimento da diligência por si requerida, em até 15 dias, bem como o demonstrativo atualizado do débito, se o caso. Tratando-se de citação ou intimação com endereço completo, promova o recolhimento por carta postal. As guias poderão ser obtidas a partir do site TJ-SP, Índices Taxas Judiciárias/ Despesas Processuais (tjsp.jus.br). Intime-se" Informo que a parte exequente deverá recolher duas taxas para a expedição de cartas para os endereços indicados às fls. 561. - ADV: ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP), PASQUALI PARISI E GASPARINI JUNIOR (OAB 4752/SP), JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB 270628/SP), WELSON GASPARINI JUNIOR (OAB 116196/SP)

13/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/04/2026, 16:10

Ato ordinatório

10/04/2026, 15:37

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2026, 15:30

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2026, 10:49

Publicação

03/02/2026, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000008-06.2019.8.26.0418 - Execução de Título Extrajudicial - Propriedade Fiduciária - Fundo Investimento Em Direitos Credititórios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado - Vistos. Promova a parte interessada recolhimento da diligência por si requerida, em até 15 dias, bem como o demonstrativo atualizado do débito, se o caso. Tratando-se de citação ou intimação com endereço completo, promova o recolhimento por carta postal. As guias poderão ser obtidas a partir do site TJ-SP, Índices Taxas Judiciárias | Despesas Processuais (tjsp.jus.br). Intime-se. - ADV: WELSON GASPARINI JUNIOR (OAB 116196/SP), ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP), JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB 270628/SP), PASQUALI PARISI E GASPARINI JUNIOR (OAB 4752/SP)

02/02/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1000008-06.2019.8.26.0418 - Execução de Título Extrajudicial - Propriedade Fiduciária - Fundo Investimento Em Direitos Credititórios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado - Vistos. Trata-se de petição de fls. 530/531, na qual o exequente,requer a realização de pesquisas de bens e ativos financeiros, por meio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, em nome deLEILIANE PATRÍCIO DE ARAUJO, a qual é apontada como e suposta herdeira da executada falecida Decido. O pedido deve ser, por ora,indeferido. A realização de pesquisas patrimoniais por meio dos sistemas conveniados é medida excepcional, que flexibiliza o direito à privacidade e ao sigilo de dados do pesquisado em prol da efetividade da tutela jurisdicional. Justamente por seu caráter excepcional, a providência exige que a parte contra a qual se direciona a pesquisa tenha, inequivocamente, legitimidade para figurar no polo passivo da execução. No caso em tela, a pessoa indicada, Sra.LEILIANE PATRÍCIO DE ARAUJO, é apenas apontada como uma "suposta herdeira". Contudo, não há nos autos, até o presente momento, qualquer comprovação de sua condição de sucessora dode cujus, tampouco foi promovida sua regularhabilitação processual, nos termos dos artigos 687 e seguintes do Código de Processo Civil. A habilitação é o procedimento adequado para comprovar a qualidade de herdeiro e promover a sucessão processual da parte falecida. Sem que a suposta herdeira seja formalmente habilitada no feito, ou, no mínimo, sem que a parte exequente apresente prova documental idônea de sua condição (como, por exemplo, a certidão de casamento atualizada, ou a decisão de nomeação como inventariante em eventual processo de inventário), não há fundamento legal para que as medidas constritivas avancem sobre seu patrimônio pessoal. Autorizar pesquisas de bens de terceiro cuja legitimidade para responder pela dívida não foi minimamente demonstrada configuraria ato temerário e violação indevida de seus direitos fundamentais. Primeiro, deve-se estabelecer a relação jurídica sucessória; somente após, como consequência, é que se pode avançar na busca por bens para satisfazer o crédito. Ante o exposto,INDEFIRO, por ora, o pedido de pesquisas formulado às fls. 530/531. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a regular andamento do feito. Intime-se. - ADV: JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB 270628/SP), PASQUALI PARISI E GASPARINI JUNIOR (OAB 4752/SP), WELSON GASPARINI JUNIOR (OAB 116196/SP), ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP)

30/07/2025, 00:00

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Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

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