Procedimento Comum Cível 1009052-30.2019.8.26.0004 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1009052-30.2019.8.26.0004 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

12/05/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1009052-30.2019.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Transporte de Coisas - Agl Transportes Internacionais Ltda - Mercor - Indústria, Comércio, Importação e Exportação Ltda - "Face a certidão de trânsito em julgado, requeira, a parte vencedora, o que entender de direito para fins de prosseguimento do feito, ficando ciente que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em autos apartados apresentando os documentos pertinentes e o demonstrativo de pagamento atualizado com juros e correção monetária. - ADV: JOSE CARLOS RODRIGUES LOBO (OAB 90560/SP), ROBERTA WEBER RODRIGUES LOBO (OAB 358488/SP), HENRIQUE MAGALHÃES COUTINHO MOTA (OAB 18514/CE)

12/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/05/2026, 10:02

Ato ordinatório

11/05/2026, 09:56

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2026, 09:52

Recebimento

08/05/2026, 20:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Mercor - Indústria, Comércio, Importação e Exportação Ltda - Apelado: Agl Transportes Internacionais Ltda - Magistrado(a) Henrique Rodriguero Clavisio - Não conheceram do recurso. V. U. - AÇÃO DE COBRANÇA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA APELAÇÃO DA PARTE RÉ AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE QUALQUER VALOR REFERENTE AO PREPARO RECURSAL PARTE NÃO BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA DETERMINAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO EM DOBRO DESATENDIMENTO DESERÇÃO CONFIGURADA INTELIGÊNCIA DO ART. 1007, §§ 4º E 5º, DO CPC. RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Henrique Magalhães Coutinho Mota (OAB: 18514/CE) - Roberta Weber Rodrigues Lobo (OAB: 358488/SP) - Jose Carlos Rodrigues Lobo (OAB: 90560/SP) - 3º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009052-30.2019.8.26.0004 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Mercor - Indústria, Comércio, Importação e Exportação Ltda - Apelado: Agl Transportes Internacionais Ltda - SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ N.º 591/2024 Data da pauta: 23/03/2026 às 00:01 Nº da pauta: 130 Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. Íntegra da Pauta de Julgamento: https://www.tjsp.jus.br/QuemSomos/PlanejamentoEstrategico/AtasPautasDireitoPrivadoLista - Magistrado(a) - Advs: Henrique Magalhães Coutinho Mota (OAB: 18514/CE) - Roberta Weber Rodrigues Lobo (OAB: 358488/SP) - Jose Carlos Rodrigues Lobo (OAB: 90560/SP) - 3º Andar Nº 1009052-30.2019.8.26.0004 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Mercor - Indústria, Comércio, Importação e Exportação Ltda - Apelado: Agl Transportes Internacionais Ltda - Nº 1009052-30.2019.8.26.0004 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Vistos, Fls. 459/465. Em juízo de admissibilidade recursal, verifica-se que a parte apelante (ré) não é beneficiária da gratuidade de justiça, não deduziu qualquer pedido nesse sentido, bem como constata-se a ausência de recolhimento do valor relativo ao preparo do recurso. Não obstante a isso, ao contrário do que se dava no código revogado, o novo diploma processual civil não prevê o imediato decreto de deserção ante a ausência de recolhimento do preparo no ato de interposição recursal, senão havendo a necessidade de intimação do recorrente para recolher em dobro o respectivo valor, nos termos § 4º do art. 1.007, do CPC, in verbis: Art. 1.007. (...) § 4º O recorrente que não comprovar, no ato de interposição do recurso, o recolhimento do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, será intimado, na pessoa de seu advogado, para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção.. Pela pertinência, confira-se anotação de Theotônio Negrão acerca do assunto: A pena para quem não comprova o preparo oportuno do recurso não é o decreto imediato de deserção, mas sim o recolhimento em dobro (v. § 4º). Apenas quando há uma nova falha do recorrente é que se pune com a deserção.. Dessa forma, nos termos do § 4º, do artigo 1.007 do CPC, proceda a apelante, no prazo legal (5 dias), o recolhimento do preparo, em dobro, sob pena de deserção. Adverte-se que a certidão de fls. 486 traz o valor que deveria ter sido recolhido no ato da interposição do recurso. Nessa oportunidade, referido valor deverá ser recolhido em dobro. Decorrido o prazo, com ou sem cumprimento, certifique-se e tornem conclusos. Int. - Magistrado(a) Henrique Rodriguero Clavisio - Advs: Henrique Magalhães Coutinho Mota (OAB: 18514/CE) - Roberta Weber Rodrigues Lobo (OAB: 358488/SP) - Jose Carlos Rodrigues Lobo (OAB: 90560/SP) - 3º andar

30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Mercor - Indústria, Comércio, Importação e Exportação Ltda; Advogado: Henrique Magalhães Coutinho Mota (OAB: 18514/CE); Apelado: Agl Transportes Internacionais Ltda; Advogada: Roberta Weber Rodrigues Lobo (OAB: 358488/SP); Advogado: Jose Carlos Rodrigues Lobo (OAB: 90560/SP); Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/01/2026 1009052-30.2019.8.26.0004; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 18ª Câmara de Direito Privado; HENRIQUE RODRIGUERO CLAVISIO; Foro Regional da Lapa; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1009052-30.2019.8.26.0004; Transporte de Coisas;

26/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Mercor - Indústria, Comércio, Importação e Exportação Ltda; Advogado: Henrique Magalhães Coutinho Mota (OAB: 18514/CE); Apelado: Agl Transportes Internacionais Ltda; Advogada: Roberta Weber Rodrigues Lobo (OAB: 358488/SP); Advogado: Jose Carlos Rodrigues Lobo (OAB: 90560/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 08/12/2025 1009052-30.2019.8.26.0004; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1009052-30.2019.8.26.0004; Assunto: Transporte de Coisas;

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Mercor - Indústria, Comércio, Importação e Exportação Ltda; Advogado: Henrique Magalhães Coutinho Mota (OAB: 18514/CE); Apelado: Agl Transportes Internacionais Ltda; Advogada: Roberta Weber Rodrigues Lobo (OAB: 358488/SP); Advogado: Jose Carlos Rodrigues Lobo (OAB: 90560/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 08/12/2025 1009052-30.2019.8.26.0004; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1009052-30.2019.8.26.0004; Assunto: Transporte de Coisas;

22/01/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

08/12/2025, 20:41

Custas

02/12/2025, 09:57

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2025, 09:56

Documentos

Intimação

•12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Mercor - Indústria, Comércio, Importação e Exportação Ltda - Apelado: Agl Transportes Internacionais Ltda - Nº 1009052-30.2019.8.26.0004 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Vistos, Fls. 459/465. Em juízo de admissibilidade recursal, verifica-se que a parte apelante (ré) não é beneficiária da gratuidade de justiça, não deduziu qualquer pedido nesse sentido, bem como constata-se a ausência de recolhimento do valor relativo ao preparo do recurso. Não obstante a isso, ao contrário do que se dava no código revogado, o novo diploma processual civil não prevê o imediato decreto de deserção ante a ausência de recolhimento do preparo no ato de interposição recursal, senão havendo a necessidade de intimação do recorrente para recolher em dobro o respectivo valor, nos termos § 4º do art. 1.007, do CPC, in verbis: Art. 1.007. (...) § 4º O recorrente que não comprovar, no ato de interposição do recurso, o recolhimento do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, será intimado, na pessoa de seu advogado, para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção.. Pela pertinência, confira-se anotação de Theotônio Negrão acerca do assunto: A pena para quem não comprova o preparo oportuno do recurso não é o decreto imediato de deserção, mas sim o recolhimento em dobro (v. § 4º). Apenas quando há uma nova falha do recorrente é que se pune com a deserção.. Dessa forma, nos termos do § 4º, do artigo 1.007 do CPC, proceda a apelante, no prazo legal (5 dias), o recolhimento do preparo, em dobro, sob pena de deserção. Adverte-se que a certidão de fls. 486 traz o valor que deveria ter sido recolhido no ato da interposição do recurso. Nessa oportunidade, referido valor deverá ser recolhido em dobro. Decorrido o prazo, com ou sem cumprimento, certifique-se e tornem conclusos. Int. - Magistrado(a) Henrique Rodriguero Clavisio - Advs: Henrique Magalhães Coutinho Mota (OAB: 18514/CE) - Roberta Weber Rodrigues Lobo (OAB: 358488/SP) - Jose Carlos Rodrigues Lobo (OAB: 90560/SP) - 3º andar

30/01/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Custas

Expedição de documento (Certidão)

Todas as movimentações(350)

Todos os documentos(17)