Execução de Título Extrajudicial 1001543-53.2016.8.26.0004 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1001543-53.2016.8.26.0004 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

30/05/2026, 02:09

Publicação

22/05/2026, 06:35

Publicação

22/05/2026, 06:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2026, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2026, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1001543-53.2016.8.26.0004/SP EXEQUENTE: SOUZA DANTAS MATERIAIS PARA CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO(A): ROBERTO DA SILVA MACEDO (OAB SP318808) EXECUTADO: PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): ALEXSANDRA AZEVEDO DO FOJO (OAB SP155577) ATO ORDINATÓRIO Ciência do bloqueio SISBAJUD negativo. Diga em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se manifestação em arquivo.

21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1001543-53.2016.8.26.0004/SP RELATOR: RAPHAEL GARCIA PINTO EXEQUENTE: SOUZA DANTAS MATERIAIS PARA CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO(A): ROBERTO DA SILVA MACEDO (OAB SP318808) EXECUTADO: PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): ALEXSANDRA AZEVEDO DO FOJO (OAB SP155577) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 433 - 14/04/2026 - Bloqueio/penhora on line SAJ

21/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

20/05/2026, 10:19

Expedida/certificada

20/05/2026, 09:55

Documento (Outros documentos)

20/05/2026, 09:52

Expedida/certificada

20/05/2026, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001543-53.2016.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Souza Dantas Materiais para Construções Ltda Epp - Pró Saúde Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10015435320168260004. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: ALEXSANDRA AZEVEDO DO FOJO (OAB 155577/SP), ROBERTO DA SILVA MACEDO (OAB 318808/SP)

22/04/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

17/04/2026, 14:56

Remessa

17/04/2026, 13:51

Conclusão (para decisão)

13/04/2026, 15:45

Documentos

Ato ordinatório

•21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 1001543-53.2016.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Souza Dantas Materiais para Construções Ltda Epp - Pró Saúde Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar - Vistos. No caso em voga, tendo sido superado o stay period não há que se falar em competência exclusiva do juízo falimentar para a constrições existentes nos bens do devedor. Nesse sentido, a doutrina de Fábio Ulhoa Coelho: "A lei estabelece como pressuposto para a suspensão a natureza essencial do bem objeto de constrição. Como cabe ao próprio juízo recuperacional decidir quais são os bens essenciais, e quais não são, a suspensão da constrição só pode ser decretada se o despacho estiver devidamente fundamentado, explicitando as razões pelas quais se classificou como essencial à manutenção da atividade o bem objeto da constrição suspensa. Menções genéricas acerca da essencialidade não satisfazem o princípio constitucional do devido processo legal, devendo o juízo recuperacional explicitar completamente os motivos pelos quais a atividade econômica da recuperanda não poderia ter prossegguimento, sem a posse plena daquele bem. A suspensão dos atos de constrição, judicial ou extrajudicial, na execução de obrigação não sujeita aos efeitos da recuperação judicial, é limitada no tempo. Ela não pode ultrapassar o prazo legal de suspensão das execuções movidas pelos credores sujeitos (art. 6º, § 4º). Uma vez vencido o prazo legal, dispensa-se qualquer novo pronunciamento do juízo recuperacional liberando a constrição. A suspensão perde a eficácia e a constrição, judicial ou extrajudicial, volta a produzir todos os seus efeitos, tão logo transcorra o prazo previsto no § 4º do art. 6º. Trata-se de liberação automática da constrição, até mesmo porque o juízo recuperacional não pode prorrogar o prazo da suspensão". Nesse sentido, é o recente posicionamento do C. STJ após a alteração promovida pela Lei nº 14.112/20: RECURSO ESPECIAL. 1. INCLUSÃO INDEVIDA DE CRÉDITO EXTRANCONCURSAL NA LISTA DE CREDORES PELA RECUPERANDA. SUBSISTÊNCIA DE SUA NATUREZA, INDEPENDENTEMENTE DA NÃO APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO. 2. CONTROVÉRSIA POSTA. 3. STAY PERIOD. NOVO TRATAMENTO CONFERIDO PELA LEI N. 14.112/2020. OBSERVÂNCIA. 4. DELIMITAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL PARA DELIBERAR A RESPEITO DAS CONSTRIÇÕES REALIZADAS NO BOJO DAS EXECUÇÕES INDIVIDUAIS DE CRÉDITO EXTRACONCURSAL, SEJA QUANTO AO SEU CONTEÚDO, SEJA QUANTO AO ESPAÇO TEMPORAL. AFASTAMENTO, POR COMPLETO, DA IDEIA DE JUÍZO UNIVERSAL. 5. DECURSO DO STAY PERIOD (NO CASO, INCLUSIVE, COM A PROLAÇÃO DE SENTENÇA DE CONCESSÃO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL). EQUALIZAÇÃO DO CRÉDITO EXTRACONCURSAL. INDISPENSABILIDADE. 6. RECURSO IMPROVIDO, CASSANDO-SE A LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA. (Agravo de Instrumento nº 2115956-59.2025.8.26.0000 Itapetininga - Voto nº 32.475 - D). Nesse sentido também é o entendimento do Egrégio Tribunal de Justiça: Agravo de instrumento. Execução. Suspensão determinada em razão de deferimento de 'stay period' no processo de recuperação judicial. Prazo de suspensão superado. Determinação de prosseguimento da execução. Manutenção. Recurso improvido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2115956-59.2025.8.26.0000; Relator (a):Luis Fernando Camargo de Barros Vidal; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Foro de Itapetininga -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 03/06/2025; Data de Registro: 03/06/2025) Dito isso, findado o prazo do stay period, de rigor ao prosseguimento desta execução. Preclusa esta decisão, expeça-se M.L.E em favor da exequente referente ao deposito de fls. 552, e após tornem os autos conclusos para eventual extinção pela quitação do débito ou prosseguimento do débito remanescente. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. - ADV: ROBERTO DA SILVA MACEDO (OAB 318808/SP), ALEXSANDRA AZEVEDO DO FOJO (OAB 155577/SP)

30/07/2025, 00:00

—

Decurso de Prazo

Publicação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Documento (Outros documentos)

Expedida/certificada

Documento (Outros documentos)

Remessa

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(425)

legal

Todos os documentos(16)