Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1062256-60.2024.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Equivalência salarialProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central

Partes do Processo

LUCIO RODRIGO NICOLETTI

CPF

Autor

Advogados / Representantes

EDVALDO DE LIMA JUNIOR

OAB/SP 368139·

CPF

·

Representa: Autor

ELDER OZAKI DE MELO

OAB/SP 308499·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

11/06/2025, 14:46

Baixa Definitiva

11/06/2025, 14:39

Publicação

31/05/2025, 08:20

Publicação

31/05/2025, 08:20

Remessa (outros motivos)

29/05/2025, 09:40

Publicação

27/05/2025, 17:55

Publicação

27/05/2025, 17:16

Publicação

27/05/2025, 17:16

Publicação

27/05/2025, 17:16

Publicação

27/05/2025, 17:16

Publicação

27/05/2025, 17:15

Publicação

27/05/2025, 17:14

Publicação

27/05/2025, 17:14

Publicação

27/05/2025, 17:14

Publicação

27/05/2025, 17:12

Todas as movimentações(69)

Definitivo

11/06/2025, 14:46

Baixa Definitiva

11/06/2025, 14:39

Publicação

31/05/2025, 08:20

Publicação

31/05/2025, 08:20

Remessa (outros motivos)

29/05/2025, 09:40

Documentos

•26/05/2025, 00:00

Publicação

27/05/2025, 17:55

Publicação

27/05/2025, 17:16

Publicação

27/05/2025, 17:16

Publicação

27/05/2025, 17:16

Publicação

27/05/2025, 17:16

Publicação

27/05/2025, 17:15

Publicação

27/05/2025, 17:14

Publicação

27/05/2025, 17:14

Publicação

27/05/2025, 17:14

Publicação

27/05/2025, 17:12

Publicação

27/05/2025, 17:10

Publicação

27/05/2025, 17:10

Publicação

27/05/2025, 17:04

Publicação

27/05/2025, 17:03

Publicação

27/05/2025, 17:02

Publicação

27/05/2025, 17:02

Publicação

27/05/2025, 17:00

Publicação

27/05/2025, 16:59

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2025, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Elder Ozaki de Melo (OAB 308499/SP), Edvaldo de Lima Junior (OAB 368139/SP) Processo 1062256-60.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lucio Rodrigo Nicoletti - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo condenação de nenhuma das partes, não vislumbro novas providências a serem tomadas no presente processo. Diante disto, ao arquivo. Intimem-se.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Elder Ozaki de Melo (OAB 308499/SP), Edvaldo de Lima Junior (OAB 368139/SP) Processo 1062256-60.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lucio Rodrigo Nicoletti - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo condenação de nenhuma das partes, não vislumbro novas providências a serem tomadas no presente processo. Diante disto, ao arquivo. Intimem-se.

26/05/2025, 00:00

Publicação

21/05/2025, 07:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Elder Ozaki de Melo (OAB 308499/SP), Edvaldo de Lima Junior (OAB 368139/SP) Processo 1062256-60.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lucio Rodrigo Nicoletti - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo condenação de nenhuma das partes, não vislumbro novas providências a serem tomadas no presente processo. Diante disto, ao arquivo. Intimem-se.

21/05/2025, 00:00

Publicação

20/05/2025, 15:15

Publicação

20/05/2025, 15:14

Publicação

20/05/2025, 15:14

Publicação

20/05/2025, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Elder Ozaki de Melo (OAB 308499/SP), Edvaldo de Lima Junior (OAB 368139/SP) Processo 1062256-60.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lucio Rodrigo Nicoletti - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo condenação de nenhuma das partes, não vislumbro novas providências a serem tomadas no presente processo. Diante disto, ao arquivo. Intimem-se.

20/05/2025, 00:00

Publicação

19/05/2025, 08:57

Publicação

19/05/2025, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Elder Ozaki de Melo (OAB 308499/SP), Edvaldo de Lima Junior (OAB 368139/SP) Processo 1062256-60.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lucio Rodrigo Nicoletti - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo condenação de nenhuma das partes, não vislumbro novas providências a serem tomadas no presente processo. Diante disto, ao arquivo. Intimem-se.

19/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 18:34

Arquivamento

16/05/2025, 18:34

Conclusão (para decisão)

16/05/2025, 11:03

Recebimento

15/05/2025, 18:20

Remessa (em grau de recurso)

17/02/2025, 16:20

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 16:07

Publicação

12/02/2025, 07:02

Remessa (outros motivos)

08/02/2025, 06:07

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2025, 17:40

Outras Decisões

07/02/2025, 17:39

Conclusão (para despacho)

06/02/2025, 12:03

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2025, 19:10

Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 21:05

Expedição de documento (Certidão)

21/01/2025, 12:24

Ato ordinatório

21/01/2025, 12:23

Publicação

16/10/2024, 06:04

Remessa (outros motivos)

15/10/2024, 00:08

Procedência

14/10/2024, 18:11

Conclusão (para julgamento)

14/10/2024, 12:21

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 12:17

Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 11:56

Publicação

21/09/2024, 06:16

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2024, 06:57

Remessa (outros motivos)

20/09/2024, 00:12

Expedição de documento (Mandado)

19/09/2024, 23:31

Outras Decisões

19/09/2024, 16:16

Conclusão (para despacho)

19/09/2024, 11:32

Petição (Petição (outras))

18/09/2024, 17:41

Publicação

28/08/2024, 06:09

Remessa (outros motivos)

27/08/2024, 00:09

Emenda à Inicial

26/08/2024, 17:40

Conclusão (para despacho)

26/08/2024, 17:23

Distribuição (sorteio)

26/08/2024, 17:06

Intimação

•26/05/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00

•20/05/2025, 00:00

•19/05/2025, 00:00