Execução de Título Extrajudicial 1000428-41.2017.8.26.0075 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1000428-41.2017.8.26.0075 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 1000428-41.2017.8.26.0075 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Mariangela Galloni Carvalho - - Marcos Alves Carvalho - Cláudia Cristiane Ferreira - Josefina Coisas de Minas Holding Patrimonial Ltda - Dou provimento aos embargos de declaração para corrigir erro material no último despacho, ficando consignado que a executada quem deverá adiantar o custeio da nova perícia, em conformidade com o decidido às fls. 1831/1835 em agravo de instrumento. Comprove a executada o recolhimento dos honorários periciais dentro de 15 dias, sob pena de preclusão da prova requerida. - ADV: CLÁUDIA CRISTIANE FERREIRA (OAB 165969/SP), CLAUDIO EMMANUEL DE ASSIS RODRIGUES (OAB 116570/MG), CLAUDIO EMMANUEL DE ASSIS RODRIGUES (OAB 116570/MG), DENIS CAMARGO PASSEROTTI (OAB 178362/SP), DENIS CAMARGO PASSEROTTI (OAB 178362/SP)

08/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/05/2026, 16:16

Publicação

12/05/2026, 06:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000428-41.2017.8.26.0075 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Mariangela Galloni Carvalho - - Marcos Alves Carvalho - Cláudia Cristiane Ferreira - Josefina Coisas de Minas Holding Patrimonial Ltda - Vistos. Fls. 1802/1807: conforme ficou assentado em acórdão de agravo de instrumento às fls. 1831/1835, o pagamento dos honorários periciais de avaliação de imóvel constitui encargo dos exequentes. Desse modo, concedo o prazo de 15 dias para que os credores recolham os honorários periciais. No silêncio, tornem ao arquivo aguardando ulterior provocação. Intime-se. - ADV: CLAUDIO EMMANUEL DE ASSIS RODRIGUES (OAB 116570/MG), CLÁUDIA CRISTIANE FERREIRA (OAB 165969/SP), DENIS CAMARGO PASSEROTTI (OAB 178362/SP), DENIS CAMARGO PASSEROTTI (OAB 178362/SP), CLAUDIO EMMANUEL DE ASSIS RODRIGUES (OAB 116570/MG)

12/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/05/2026, 09:00

Mero expediente

11/05/2026, 08:23

Documento (Outros documentos)

08/05/2026, 09:09

Conclusão (para despacho)

27/04/2026, 09:06

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 18:25

Documento (Ofício)

09/04/2026, 09:39

Publicação

31/03/2026, 05:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000428-41.2017.8.26.0075 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Mariangela Galloni Carvalho - - Marcos Alves Carvalho - Cláudia Cristiane Ferreira - Josefina Coisas de Minas Holding Patrimonial Ltda - Juntada retro: Para manifestação da parte Exequente, no prazo de 15 dias, em prosseguimento do feito. - ADV: CLAUDIO EMMANUEL DE ASSIS RODRIGUES (OAB 116570/MG), CLAUDIO EMMANUEL DE ASSIS RODRIGUES (OAB 116570/MG), DENIS CAMARGO PASSEROTTI (OAB 178362/SP), DENIS CAMARGO PASSEROTTI (OAB 178362/SP), CLÁUDIA CRISTIANE FERREIRA (OAB 165969/SP)

31/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/03/2026, 13:00

Ato ordinatório

30/03/2026, 12:51

Documento (Outros documentos)

30/03/2026, 12:49

Documentos

Intimação

•08/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000428-41.2017.8.26.0075 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Mariangela Galloni Carvalho - - Marcos Alves Carvalho - Cláudia Cristiane Ferreira - Josefina Coisas de Minas Holding Patrimonial Ltda - Vistos. A penhora dos imóveis matriculados no Oficial de Registro de Imóveis de Guarujá (matrículas 78254, 78255 e 106489) foi solicitado, via ARISP, conforme o protocolo PH000582461, constante às fls. 1596/1600. Não consta nos autos qualquer Nota de Devolução com referência a tal solicitação, havendo informação do cartório competente, às fls. 1620/1621, quanto ao valor das custas para cumprimento do pedido de penhora online. Sobreveio a resposta de fls. 1631/1632, a qual, muito embora indique as três matrículas que integraram a solicitação, veio acompanhada apenas da certidão de matrícula averbada da matrícula 106489 (fls. 1633/1638), nada mencionando a respeito das demais matrículas. Assim, oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis de Guarujá, solicitando o envio das certidões atualizadas dos imóveis matriculados sob os números 78254 e 78255, constando a averbação da penhora regularmente solicitada por meio do protocolo eletrônico PH000582461. Assinalo o prazo de 15 dias para atendimento a esta solicitação. Servirá o presente, por cópia assinada digitalmente, como OFÍCIO, cabendo à z. serventia proceder à remessa via e-mail institucional. No mais, em prosseguimento do decidido às fls. 1688 e tendo em vista as diligências de oficial de justiça ora recolhidas, providencie a z.serventia a expedição de mandados de constatação, para identificação dos atuais possuidores dos imóveis de matrículas 184.742 e 199.940 do 6º CRI da Capital, cujos respectivos endereços estão indicados pelos exequentes em sua petição de fls. 1692/1695. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: DENIS CAMARGO PASSEROTTI (OAB 178362/SP), CLAUDIO EMMANUEL DE ASSIS RODRIGUES (OAB 116570/MG), DENIS CAMARGO PASSEROTTI (OAB 178362/SP), CLAUDIO EMMANUEL DE ASSIS RODRIGUES (OAB 116570/MG), CLÁUDIA CRISTIANE FERREIRA (OAB 165969/SP)

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1000428-41.2017.8.26.0075 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Mariangela Galloni Carvalho - - Marcos Alves Carvalho - Cláudia Cristiane Ferreira - Josefina Coisas de Minas Holding Patrimonial Ltda - Vistos. Fls. 1692/1695: A despeito dos argumentos do exequente, entendo que há necessidade de mandado de constatação com fim de que haja segurança jurídica acerca do depositário, evitando-se eventuais nulidades no curso da execução. Diante disso, recolha-se as diligência com fim de possibilitar o cumprimento da decisão de fls. 1688. Fls. 1730/1732: Verifico que a parte executada, de forma, inequívoca deduziu defesa contra fato incontroverso nos autos, podendo caracterizar ato de litigância de má-fé (artigo 80, I, do CPC), ao afirmar que o débito principal, que em 03/01/2024 era de R$ 1.999.544,41, foi majorado para R$ 3.279.550,64 em outubro/2025, aumento superior a 64%, indicando tentativa de enriquecimento ilícito e de ludibriar o juízo. A esse respeito relembro a decisão de fls. 1194/1196, em que se apreciou a exceção de pré-executividade de fls. 1014/1024. Nessa ocasião, pontuou-se que referida discussão já foi encerrada nos embargos à execução n. 1000977-51.2017.8.26.0075 e que a planilha de cálculos à fl. 937 é idônea. Assim, verifico que a planilha de fls. 1732 é mera atualização daquela constante às fls. 937, razão pela qual não há qualquer tentativa de enriquecimento ilícito alegado. No mais, as discussões acerca do processo n. 1000977-51.2017.8.26.0075 devem ser debatidas naqueles autos, não havendo o que apreciar neste feito. Advirto, por fim, que a reiteração das condutas do artigo 80 do CPC poderá ensejar a aplicação das penas de litigância de má-fé. Intime-se. - ADV: DENIS CAMARGO PASSEROTTI (OAB 178362/SP), CLAUDIO EMMANUEL DE ASSIS RODRIGUES (OAB 116570/MG), CLAUDIO EMMANUEL DE ASSIS RODRIGUES (OAB 116570/MG), DENIS CAMARGO PASSEROTTI (OAB 178362/SP), CLÁUDIA CRISTIANE FERREIRA (OAB 165969/SP)

11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1000428-41.2017.8.26.0075 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Mariangela Galloni Carvalho - - Marcos Alves Carvalho - Cláudia Cristiane Ferreira - Josefina Coisas de Minas Holding Patrimonial Ltda - Vistos. Fls. 1686/1687: Ciência às partes acerca da comunicação do leiloeiro. Fls. 1682/1684: OFICIE-SE ao 6º CRI de São Paulo, em resposta à Nota de Devolução nº 892372 (fls. 1668/1669) informando o seguinte: Em que pese a informação de que a executada não figura como proprietária do bem, a averbação determinada no imóvel matriculado sob o nº 184.742 é devida, visto que decorre de fraude à execução reconhecida nos autos. Instrua-se-o com cópia da decisão que reconheceu a fraude à execução (fls. 939/940) para que se proceda a devida averbação. Quanto à nomeação de fiel depositário, considerando que foi reconhecida a fraude à execução e determinada a penhora dos imóveis, com a devida averbação nas respectivas matrículas, verifico que a executada não figura como proprietária registral dos bens e, portanto, não detém a posse direta, circunstância que inviabiliza sua nomeação como fiel depositária, nos termos do art. 840 do CPC, pois tal encargo deve recair sobre quem possa efetivamente garantir a guarda e conservação do bem. Assim, necessária diligência para identificar os atuais possuidores dos imóveis penhorados, mediante expedição de mandado de constatação in loco pelo oficial de justiça. Recolhidas as diligências pela exequente, cumpra-se. Por fim, conforme planilha de débito de fls. 1685, o valor do débito está em R$ 3.279.550,64 (para 10/2025). Intime-se. - ADV: CLÁUDIA CRISTIANE FERREIRA (OAB 165969/SP), DENIS CAMARGO PASSEROTTI (OAB 178362/SP), DENIS CAMARGO PASSEROTTI (OAB 178362/SP), CLAUDIO EMMANUEL DE ASSIS RODRIGUES (OAB 116570/MG), CLAUDIO EMMANUEL DE ASSIS RODRIGUES (OAB 116570/MG)

14/11/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

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