Execução de Título Extrajudicial 1005465-87.2014.8.26.0161 - TJSP

Publicação

28/05/2026, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005465-87.2014.8.26.0161 - Execução de Título Extrajudicial - Arrendamento Mercantil - Banco Itauleasing S/A - silvio rodrigues - - Cármen Lúcia Rodrigues e outro - Alfredo Luiz Kugelmas - Republicando para fazer constar o administrador judicial na publicação de intimação conforme segue: "Fls; 2178/2181: Manifeste-se a executada e o Administrador Judicial. Prazo: 15 dias. Int." - ADV: ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), RICARDO AMARAL SIQUEIRA (OAB 254579/SP), RICARDO AMARAL SIQUEIRA (OAB 254579/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)

28/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/05/2026, 11:02

Ato ordinatório

27/05/2026, 10:53

Petição (Petição (outras))

18/05/2026, 20:45

Publicação

30/04/2026, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005465-87.2014.8.26.0161 - Execução de Título Extrajudicial - Arrendamento Mercantil - Banco Itauleasing S/A - silvio rodrigues - - Cármen Lúcia Rodrigues e outro - Fçs; 2178/2181: Manifeste-se a executada e o Administrador Judicial. Prazo: 15 dias. Int. - ADV: RICARDO AMARAL SIQUEIRA (OAB 254579/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), RICARDO AMARAL SIQUEIRA (OAB 254579/SP)

28/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/04/2026, 18:07

Mero expediente

27/04/2026, 16:10

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 15:51

Documento (Outros documentos)

08/04/2026, 14:40

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 17:55

Conclusão (para despacho)

23/03/2026, 14:31

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 12:01

Publicação

16/03/2026, 07:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1005465-87.2014.8.26.0161 - Execução de Título Extrajudicial - Arrendamento Mercantil - Banco Itauleasing S/A - silvio rodrigues - - Cármen Lúcia Rodrigues e outro - Fls. 2125/2154 (AI - exequente): mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Prestarei informações se requisitadas. Aguarde-se decisão do recurso. Int. - ADV: RICARDO AMARAL SIQUEIRA (OAB 254579/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), RICARDO AMARAL SIQUEIRA (OAB 254579/SP)

16/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/03/2026, 16:11

Outras Decisões

13/03/2026, 15:54

Conclusão (para despacho)

12/03/2026, 15:14

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 10:50

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 11:37

Publicação

03/02/2026, 05:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005465-87.2014.8.26.0161 - Execução de Título Extrajudicial - Arrendamento Mercantil - Banco Itauleasing S/A - silvio rodrigues - - Cármen Lúcia Rodrigues e outro - Destarte, acolho parcialmente os embargos de declaração, tão somente para ajustar a fundamentaçãorelativa ao desbloqueio, reconhecendo que ela se baseia na impenhorabilidade prevista no art. 833, X, do CPC, e não na natureza salarial dos valores. Mantém-se, contudo,a determinação de desbloqueio dos valores constritos, a ser efetivada após o decurso do prazo recursal. Intime-se. - ADV: RICARDO AMARAL SIQUEIRA (OAB 254579/SP), RICARDO AMARAL SIQUEIRA (OAB 254579/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)

03/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/02/2026, 17:02

Outras Decisões

02/02/2026, 16:24

Conclusão (para despacho)

30/01/2026, 13:35

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 09:25

Publicação

20/01/2026, 05:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005465-87.2014.8.26.0161 - Execução de Título Extrajudicial - Arrendamento Mercantil - Banco Itauleasing S/A - silvio rodrigues - - Cármen Lúcia Rodrigues e outro - Fls. 2096/2115 (ED exequente): Manifestem-se os executados (Carmen e Sylvio). Prazo: 5 dias. Int. - ADV: RICARDO AMARAL SIQUEIRA (OAB 254579/SP), RICARDO AMARAL SIQUEIRA (OAB 254579/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)

20/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/01/2026, 18:08

Mero expediente

19/01/2026, 16:17

Conclusão (para despacho)

04/12/2025, 11:48

Conclusão (para despacho)

04/12/2025, 11:48

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 09:29

Publicação

11/11/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005465-87.2014.8.26.0161 - Execução de Título Extrajudicial - Arrendamento Mercantil - Banco Itauleasing S/A - silvio rodrigues - - Cármen Lúcia Rodrigues e outro - Fls. 2043/2051 (parte executada): Trata-se de embargos ao bloqueio de ativos pelo qual a parte executada arguiu a impenhorabilidade. Juntou documentos a fls. 2055/2075. Manifestou-se a parte exequente a fls. 2079/2091, pugnando pela rejeição do pedido. DECIDO. Conforme se verifica dos extratos bancários acostados aos autos (fls. 2055/2075), os valores bloqueados estão depositados em contas utilizadas para o recebimento de verbas de natureza alimentar, notadamente benefícios previdenciários, estando, portanto, ao abrigo da impenhorabilidade prevista no art. 833, IV, do CPC. Destarte, a manutenção do bloqueio pode comprometer a subsistência da parte devedora. De outra parte, observa-se que o montante bloqueado é substancialmente inferior ao valor total da dívida, não representando solução efetiva para a satisfação do crédito exequendo. Do exposto, acolho os embargos ao bloqueio de ativos e determino o desbloqueio dos valores constritos. Decorrido o prazo recursal, promova-se o desbloqueio dos valores, via Sisbajud. Int. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), RICARDO AMARAL SIQUEIRA (OAB 254579/SP), RICARDO AMARAL SIQUEIRA (OAB 254579/SP)

11/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/11/2025, 18:19

Outras Decisões

10/11/2025, 16:24

Conclusão (para despacho)

07/11/2025, 15:59

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 16:22

Publicação

03/11/2025, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 1005465-87.2014.8.26.0161 - Execução de Título Extrajudicial - Arrendamento Mercantil - Banco Itauleasing S/A - silvio rodrigues - - Cármen Lúcia Rodrigues e outro - Fls. 2043 e 2055 seguintes: impugnação ao bloqueio de contas e extratos juntados, vista ao exequente para manifestação no prazo e termos do despacho de fl. 2052. - ADV: RICARDO AMARAL SIQUEIRA (OAB 254579/SP), RICARDO AMARAL SIQUEIRA (OAB 254579/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)

03/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

31/10/2025, 12:04

Ato ordinatório

31/10/2025, 11:58

Petição (Petição (outras))

29/10/2025, 21:06

Ato ordinatório

28/10/2025, 21:22

Publicação

21/10/2025, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005465-87.2014.8.26.0161 - Execução de Título Extrajudicial - Arrendamento Mercantil - Banco Itauleasing S/A - silvio rodrigues - - Cármen Lúcia Rodrigues e outro - Fls. 2043/51 (pedido de desbloqueio): Juntem os executados extratos dos últimos três meses das contas que sofreram bloqueios. Prazo: 5 dias. Após, vista ao exequente para manifestação no mesmo prazo. Int. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), RICARDO AMARAL SIQUEIRA (OAB 254579/SP), RICARDO AMARAL SIQUEIRA (OAB 254579/SP)

21/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/10/2025, 19:16

Mero expediente

20/10/2025, 16:17

Conclusão (para despacho)

20/10/2025, 14:08

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 09:08

Publicação

15/10/2025, 05:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005465-87.2014.8.26.0161 - Execução de Título Extrajudicial - Arrendamento Mercantil - Banco Itauleasing S/A - silvio rodrigues - - Cármen Lúcia Rodrigues e outro - Fls.2027/33 (Sisbajud positivo em relação à Carmen, bloqueio parcial no valor de R$ 5.208,88) e fls.2034/39 (Sisbajud positivo em relação à Sylvio, bloqueio parcial no valor de R$ 39,16): Ciência. Tendo em vista o bloqueio parcial de valores via Sisbajud, intimam-se as partes executadas (Carmen e Sylvio), na pessoa do defensor constituído, para manifestarem-se no prazo de 5 dias (art.854, § 3º, do CPC). - ADV: RICARDO AMARAL SIQUEIRA (OAB 254579/SP), RICARDO AMARAL SIQUEIRA (OAB 254579/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)

15/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/10/2025, 13:31

Ato ordinatório

14/10/2025, 12:52

Documento (Outros documentos)

14/10/2025, 12:43

Documento (Outros documentos)

14/10/2025, 12:43

Protocolo de Petição

14/10/2025, 12:43

Documento (Outros documentos)

14/10/2025, 12:39

Documento (Outros documentos)

14/10/2025, 12:39

Protocolo de Petição

14/10/2025, 12:39

Petição (Petição (outras))

12/09/2025, 17:38

Expedição de documento (Mandado)

12/09/2025, 15:27

Publicação

10/09/2025, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005465-87.2014.8.26.0161 - Execução de Título Extrajudicial - Arrendamento Mercantil - Banco Itauleasing S/A - silvio rodrigues - - Cármen Lúcia Rodrigues e outro - Fls. 1985/2004: Cumpra-se v. Acórdão. Expeça-se MLE dos valores transferidos, conforme formulário a fls. 1880, em até 15 dias. Após, cumpra-se fls. 1962. Int. - ADV: RICARDO AMARAL SIQUEIRA (OAB 254579/SP), RICARDO AMARAL SIQUEIRA (OAB 254579/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)

10/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/09/2025, 16:19

Mero expediente

09/09/2025, 16:07

Conclusão (para despacho)

09/09/2025, 11:02

Documento (Outros documentos)

09/09/2025, 10:57

Documento (Outros documentos)

09/09/2025, 10:57

Documento (Outros documentos)

09/09/2025, 10:57

Documento (Outros documentos)

08/09/2025, 09:32

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 11:09

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 17:50

Publicação

11/08/2025, 07:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005465-87.2014.8.26.0161 - Execução de Título Extrajudicial - Arrendamento Mercantil - Banco Itauleasing S/A - silvio rodrigues - - Cármen Lúcia Rodrigues e outro - Fls. 1958/60: O levantamento somente será deferido com o trânsito em julgado do recurso. Defiro nova penhora Sisbajud por 30 dias em face de Sylvio e Carmen, cabendo ao exequente recolher a respectiva taxa e apresentar planilha atualizada do débito. Int. - ADV: RICARDO AMARAL SIQUEIRA (OAB 254579/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), RICARDO AMARAL SIQUEIRA (OAB 254579/SP)

11/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/08/2025, 16:13

Mero expediente

08/08/2025, 14:47

Conclusão (para despacho)

27/06/2025, 16:57

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 18:13

Publicação

24/06/2025, 05:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005465-87.2014.8.26.0161 - Execução de Título Extrajudicial - Arrendamento Mercantil - Banco Itauleasing S/A - silvio rodrigues - - Cármen Lúcia Rodrigues e outro - Fls.1947/49 (Pesquisa DOI - negativo para ambas as partes negativas): Ciência. Fls.1950/1 (DECRED em relação à Carmen, declaração juntada como documento sigiloso) e fls.1952 (DECRED negativo em relação à Sylvio): Ciência. Fls.1953/54 (DITR negativo para ambas as partes executadas): Ciência. Manifeste-se a parte exequente quanto ao prosseguimento ao feito. - ADV: RICARDO AMARAL SIQUEIRA (OAB 254579/SP), RICARDO AMARAL SIQUEIRA (OAB 254579/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)

24/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/06/2025, 15:03

Ato ordinatório

23/06/2025, 14:46

Documento (Outros documentos)

23/06/2025, 14:45

Documento (Outros documentos)

23/06/2025, 14:43

Documento (Outros documentos)

23/06/2025, 14:42

Documento (Outros documentos)

23/06/2025, 14:40

Documento (Outros documentos)

23/06/2025, 14:39

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 09:55

Publicação

12/06/2025, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1005465-87.2014.8.26.0161 - Execução de Título Extrajudicial - Arrendamento Mercantil - Banco Itauleasing S/A - silvio rodrigues - - Cármen Lúcia Rodrigues e outro - Fls.1895: Defiro a realização das pesquisas DOI, DITR e DECRED, (somente o último exercício), cabendo a parte exequente comprovar o recolhimento da respectiva taxa (9 UFESP - Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT - Código 434-1). Fls.1896/1939 (AI das partes executadas - Sylvio e Carmen): mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Prestarei informações se requisitadas. Informe a agravante eventual efeito suspensivo, em cinco dias. Int. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), RICARDO AMARAL SIQUEIRA (OAB 254579/SP), RICARDO AMARAL SIQUEIRA (OAB 254579/SP)

12/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/06/2025, 18:07

Outras Decisões

11/06/2025, 16:32

Conclusão (para despacho)

11/06/2025, 15:39

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 14:28

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 16:38

Publicação

30/05/2025, 05:11

Publicação

30/05/2025, 05:11

Publicação

30/05/2025, 05:11

Publicação

30/05/2025, 05:11

Publicação

30/05/2025, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Ricardo Amaral Siqueira (OAB 254579/SP) Processo 1005465-87.2014.8.26.0161 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Banco Itauleasing S/A - Reqdo: silvio rodrigues, Cármen Lúcia Rodrigues - Do exposto, rejeito os embargos. Int.

29/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/05/2025, 17:43

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

28/05/2025, 16:17

Conclusão (para despacho)

28/05/2025, 16:00

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 18:35

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 10:21

Publicação

19/05/2025, 06:49

Publicação

19/05/2025, 06:49

Publicação

19/05/2025, 06:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Ricardo Amaral Siqueira (OAB 254579/SP) Processo 1005465-87.2014.8.26.0161 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Banco Itauleasing S/A - Reqdo: silvio rodrigues, Cármen Lúcia Rodrigues - Fls. 1837/45 e 1856/8 (parte executada): Trata-se de embargos ao bloqueio de ativos pelo qual a parte executada arguiu a impenhorabilidade. Manifestou-se o exequente pela rejeição do pedido a fls. 1862/72. DECIDO. Os executados deixaram de juntar os extratos das contas que sofreram bloqueio, de modo que, não há como aferir se os valores estão ao abrigo da impenhorabilidade. Não basta a simples alegação de impenhorabilidade dos valores bloqueados. Aos executados cabia o ônus de comprovar o alegado, com a juntada dos extratos requisitados pelo juízo. Do exposto, rejeito os embargos ao desbloqueio. Promova-se a transferência dos valores em conta judicial, via SISBAJUD. Decorrido o prazo recursal e não havendo outros requerimentos pendentes de apreciação, expeça-se o competente mandado de levantamento em até 15 dias. O prazo estipulado é necessário ao encaminhamento do processo para verificação e assinatura eletrônica do ML-E. Havendo anotação de penhora no rosto dos autos ou outro pedido pendente de deliberação, antes de qualquer outra providência, tornem os autos conclusos para análise. Oportunamente, manifeste-se o exequente em seguimento. Int.

19/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/05/2025, 09:59

Outras Decisões

16/05/2025, 16:49

Conclusão (para despacho)

16/05/2025, 10:36

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 10:39

Publicação

06/05/2025, 22:45

Remessa (outros motivos)

06/05/2025, 01:02

Mero expediente

05/05/2025, 16:24

Conclusão (para despacho)

28/04/2025, 14:18

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 18:08

Publicação

14/04/2025, 22:34

Remessa (outros motivos)

14/04/2025, 00:01

Mero expediente

11/04/2025, 16:02

Conclusão (para despacho)

11/04/2025, 12:23

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 17:19

Publicação

31/03/2025, 23:51

Remessa (outros motivos)

31/03/2025, 14:31

Mero expediente

27/03/2025, 16:46

Conclusão (para despacho)

27/03/2025, 14:43

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 18:17

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 13:45

Publicação

07/03/2025, 22:23

Remessa (outros motivos)

07/03/2025, 05:31

Ato ordinatório

06/03/2025, 15:01

Documento (Outros documentos)

06/03/2025, 14:47

Documento (Outros documentos)

06/03/2025, 14:46

Documento (Outros documentos)

06/03/2025, 14:46

Documento (Outros documentos)

06/03/2025, 14:44

Conclusão (para decisão)

09/12/2024, 13:12

Petição (Petição (outras))

06/12/2024, 18:26

Publicação

26/11/2024, 03:11

Remessa (outros motivos)

25/11/2024, 00:01

Mero expediente

22/11/2024, 16:06

Conclusão (para despacho)

26/09/2024, 17:10

Petição (Petição (outras))

25/09/2024, 12:47

Documento (Outros documentos)

16/09/2024, 09:47

Publicação

11/09/2024, 00:07

Remessa (outros motivos)

10/09/2024, 12:01

Ato ordinatório

10/09/2024, 11:22

Documento (Outros documentos)

31/07/2024, 09:43

Documento (Outros documentos)

24/07/2024, 09:22

Petição (Petição (outras))

02/07/2024, 10:17

Documento (Outros documentos)

26/06/2024, 09:45

Documento (Outros documentos)

17/06/2024, 15:58

Publicação

07/06/2024, 23:35

Remessa (outros motivos)

07/06/2024, 00:10

Mero expediente

06/06/2024, 16:26

Conclusão (para despacho)

07/05/2024, 13:32

Petição (Petição (outras))

03/05/2024, 15:26

Publicação

25/04/2024, 05:02

Remessa (outros motivos)

24/04/2024, 13:30

Ato ordinatório

24/04/2024, 12:44

Petição (Petição (outras))

16/04/2024, 14:26

Publicação

10/04/2024, 02:15

Remessa (outros motivos)

09/04/2024, 00:12

Outras Decisões

08/04/2024, 16:24

Conclusão (para despacho)

08/04/2024, 12:57

Ato ordinatório

07/04/2024, 08:18

Petição (Petição (outras))

03/04/2024, 17:26

Publicação

13/03/2024, 15:02

Remessa (outros motivos)

12/03/2024, 05:36

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

11/03/2024, 16:04

Conclusão (para despacho)

11/03/2024, 10:46

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 12:39

Publicação

28/02/2024, 10:10

Remessa (outros motivos)

27/02/2024, 05:39

Outras Decisões

26/02/2024, 16:34

Conclusão (para despacho)

23/01/2024, 09:57

Petição (Petição (outras))

10/01/2024, 11:27

Petição (Petição (outras))

19/12/2023, 13:19

Publicação

13/12/2023, 22:54

Remessa (outros motivos)

13/12/2023, 05:44

Outras Decisões

12/12/2023, 16:50

Conclusão (para despacho)

14/11/2023, 12:03

Petição (Petição (outras))

10/11/2023, 18:05

Ato ordinatório

08/11/2023, 23:18

Publicação

24/10/2023, 02:05

Remessa (outros motivos)

23/10/2023, 00:04

Mero expediente

20/10/2023, 16:02

Documento (Outros documentos)

19/10/2023, 18:07

Documento (Outros documentos)

19/10/2023, 18:07

Documento (Outros documentos)

19/10/2023, 18:07

Conclusão (para decisão)

29/09/2023, 15:32

Petição (Petição (outras))

28/09/2023, 16:58

Publicação

19/09/2023, 04:00

Remessa (outros motivos)

18/09/2023, 00:06

Mero expediente

15/09/2023, 15:59

Petição (Petição (outras))

15/09/2023, 10:42

Conclusão (para decisão)

14/09/2023, 15:29

Petição (Petição (outras))

14/09/2023, 09:06

Publicação

07/09/2023, 04:13

Remessa (outros motivos)

06/09/2023, 12:02

Ato ordinatório

06/09/2023, 10:50

Petição (Petição (outras))

01/09/2023, 16:58

Publicação

30/08/2023, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Ricardo Amaral Siqueira (OAB 254579/SP) Processo 1005465-87.2014.8.26.0161 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Banco Itauleasing S/A - Reqda: Cármen Lúcia Rodrigues - Fls. 1452/1460: vista à requerida Cármen do desbloqueio realizado.

30/08/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/08/2023, 00:09

Ato ordinatório

28/08/2023, 14:46

Documento (Outros documentos)

28/08/2023, 14:39

Documento (Outros documentos)

28/08/2023, 14:39

Petição (Petição (outras))

23/08/2023, 13:54

Publicação

21/08/2023, 02:14

Remessa (outros motivos)

18/08/2023, 00:06

Mero expediente

17/08/2023, 16:37

Conclusão (para despacho)

17/08/2023, 13:01

Petição (Petição (outras))

15/08/2023, 19:55

Publicação

15/08/2023, 04:48

Remessa (outros motivos)

14/08/2023, 12:01

Ato ordinatório

14/08/2023, 10:55

Documento (Outros documentos)

14/08/2023, 10:48

Documento (Outros documentos)

14/08/2023, 10:48

Documento (Outros documentos)

14/08/2023, 10:48

Documento (Outros documentos)

14/08/2023, 10:48

Documento (Outros documentos)

14/08/2023, 10:46

Publicação

11/08/2023, 02:33

Remessa (outros motivos)

10/08/2023, 05:47

Mero expediente

09/08/2023, 16:26

Conclusão (para despacho)

09/08/2023, 14:08

Petição (Petição (outras))

08/08/2023, 15:05

Protocolo de Petição

12/07/2023, 09:16

Conclusão (para decisão)

20/06/2023, 15:59

Petição (Petição (outras))

20/06/2023, 15:17

Publicação

07/06/2023, 03:00

Remessa (outros motivos)

06/06/2023, 12:10

Ato ordinatório

06/06/2023, 11:37

Documento (Outros documentos)

11/05/2023, 10:33

Mandado (entregue ao destinatário)

11/05/2023, 10:33

Expedição de documento (Mandado)

23/03/2023, 19:09

Petição (Petição (outras))

23/03/2023, 05:37

Evolução da Classe Processual

08/03/2023, 10:12

Publicação

07/03/2023, 02:25

Remessa (outros motivos)

06/03/2023, 00:02

Mero expediente

03/03/2023, 16:18

Conclusão (para despacho)

03/02/2023, 12:15

Petição (Petição (outras))

31/01/2023, 09:30

Publicação

16/01/2023, 02:37

Remessa (outros motivos)

13/01/2023, 12:00

Ato ordinatório

13/01/2023, 11:25

Publicação

11/01/2023, 02:51

Remessa (outros motivos)

10/01/2023, 00:01

Outras Decisões

09/01/2023, 16:17

Conclusão (para decisão)

15/12/2022, 10:48

Conclusão (para despacho)

30/11/2022, 10:08

Expedição de documento (Certidão)

30/11/2022, 10:07

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/10/2022, 02:01

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/10/2022, 02:01

Expedição de documento (Carta)

11/10/2022, 08:11

Expedição de documento (Carta)

11/10/2022, 08:11

Petição (Petição (outras))

08/10/2022, 07:14

Publicação

30/09/2022, 01:34

Remessa (outros motivos)

29/09/2022, 12:00

Ato ordinatório

29/09/2022, 10:55

Publicação

10/08/2022, 02:08

Remessa (outros motivos)

09/08/2022, 00:04

Outras Decisões

08/08/2022, 16:26

Conclusão (para decisão)

05/08/2022, 08:47

Petição (Petição (outras))

08/07/2022, 18:34

Publicação

30/06/2022, 01:08

Remessa (outros motivos)

29/06/2022, 00:05

Outras Decisões

28/06/2022, 16:25

Conclusão (para decisão)

10/06/2022, 13:57

Conclusão (para despacho)

09/06/2022, 11:47

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2022, 11:41

Publicação

11/05/2022, 01:35

Remessa (outros motivos)

10/05/2022, 00:05

Outras Decisões

09/05/2022, 16:09

Conclusão (para decisão)

09/05/2022, 09:04

Petição (Petição (outras))

02/05/2022, 15:34

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2022, 14:59

Ato ordinatório

29/04/2022, 14:59

Petição (Petição (outras))

14/04/2022, 13:40

Petição (Petição (outras))

13/04/2022, 16:05

Publicação

21/03/2022, 01:26

Remessa (outros motivos)

18/03/2022, 00:05

Outras Decisões

17/03/2022, 17:59

Conclusão (para decisão)

14/03/2022, 17:17

Conclusão (para despacho)

11/03/2022, 16:42

Documento (Outros documentos)

11/03/2022, 16:41

Ato ordinatório

16/12/2021, 00:51

Ato ordinatório

07/10/2021, 21:46

Ato ordinatório

02/10/2021, 00:24

Ato ordinatório

20/04/2021, 22:59

Ato ordinatório

26/03/2021, 23:11

Publicação

04/03/2021, 08:53

Remessa (outros motivos)

03/03/2021, 09:48

Mero expediente

02/03/2021, 18:14

Conclusão (para despacho)

02/03/2021, 16:48

Petição (Petição (outras))

01/03/2021, 13:00

Publicação

19/02/2021, 09:14

Remessa (outros motivos)

18/02/2021, 10:43

Outras Decisões

17/02/2021, 18:01

Conclusão (para despacho)

17/02/2021, 12:35

Petição (Petição (outras))

16/02/2021, 08:40

Ato ordinatório

10/02/2021, 23:27

Ato ordinatório

01/02/2021, 23:20

Ato ordinatório

29/01/2021, 21:16

Publicação

21/01/2021, 09:53

Remessa (outros motivos)

20/01/2021, 11:32

Outras Decisões

18/12/2020, 21:07

Conclusão (para decisão)

17/12/2020, 13:20

Petição (Petição (outras))

10/12/2020, 23:21

Publicação

04/12/2020, 09:16

Remessa (outros motivos)

03/12/2020, 09:59

Outras Decisões

02/12/2020, 18:04

Conclusão (para decisão)

16/11/2020, 14:35

Petição (Petição (outras))

10/11/2020, 17:23

Publicação

15/10/2020, 09:13

Remessa (outros motivos)

14/10/2020, 10:33

Outras Decisões

13/10/2020, 17:55

Conclusão (para decisão)

13/10/2020, 16:45

Petição (Petição (outras))

07/10/2020, 18:18

Publicação

01/10/2020, 10:50

Remessa (outros motivos)

30/09/2020, 11:14

Outras Decisões

29/09/2020, 18:17

Conclusão (para decisão)

28/09/2020, 12:15

Petição (Petição (outras))

24/09/2020, 15:37

Publicação

01/09/2020, 10:15

Remessa (outros motivos)

31/08/2020, 10:34

Outras Decisões

28/08/2020, 18:04

Conclusão (para decisão)

05/08/2020, 12:02

Petição (Petição (outras))

27/07/2020, 15:11

Expedição de documento (Certidão)

20/07/2020, 19:04

Ato ordinatório

20/07/2020, 19:04

Petição (Petição (outras))

17/07/2020, 12:42

Publicação

06/07/2020, 09:14

Remessa (outros motivos)

03/07/2020, 10:24

Mero expediente

02/07/2020, 18:24

Conclusão (para despacho)

02/07/2020, 16:25

Petição (Petição (outras))

30/06/2020, 09:44

Ato ordinatório

09/06/2020, 21:11

Ato ordinatório

29/05/2020, 02:53

Ato ordinatório

01/04/2020, 01:15

Ato ordinatório

21/03/2020, 21:27

Ato ordinatório

16/03/2020, 21:38

Publicação

02/03/2020, 09:10

Remessa (outros motivos)

28/02/2020, 09:44

Outras Decisões

27/02/2020, 14:01

Conclusão (para despacho)

26/02/2020, 15:04

Petição (Petição (outras))

20/02/2020, 19:13

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2020, 11:00

Ato ordinatório

17/02/2020, 11:00

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2020, 10:59

Petição (Petição (outras))

19/12/2019, 15:50

Publicação

10/12/2019, 09:19

Remessa (outros motivos)

09/12/2019, 09:27

Ato ordinatório

06/12/2019, 15:56

Documento (Outros documentos)

06/12/2019, 15:52

Documento (Outros documentos)

16/09/2019, 16:54

Ato ordinatório

27/07/2019, 05:05

Petição (Petição (outras))

04/07/2019, 17:03

Ato ordinatório

26/02/2019, 22:25

Publicação

19/02/2019, 09:10

Remessa (outros motivos)

18/02/2019, 09:38

Outras Decisões

15/02/2019, 18:46

Conclusão (para despacho)

13/02/2019, 16:39

Conclusão (para decisão)

13/02/2019, 16:38

Petição (Petição (outras))

12/02/2019, 18:12

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2019, 13:54

Ato ordinatório

11/02/2019, 13:54

Petição (Petição (outras))

08/02/2019, 12:31

Publicação

04/02/2019, 10:07

Remessa (outros motivos)

01/02/2019, 09:56

Mero expediente

31/01/2019, 18:45

Conclusão (para despacho)

31/01/2019, 15:26

Petição (Petição (outras))

29/01/2019, 17:21

Ato ordinatório

07/11/2018, 01:22

Ato ordinatório

23/10/2018, 23:20

Ato ordinatório

11/06/2018, 04:57

Ato ordinatório

01/06/2018, 22:37

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2018, 10:50

Ato ordinatório

27/03/2018, 10:50

Publicação

27/03/2018, 09:17

Remessa (outros motivos)

26/03/2018, 09:44

Outras Decisões

23/03/2018, 18:47

Conclusão (para decisão)

21/03/2018, 14:18

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2018, 14:02

Documento (Outros documentos)

06/02/2018, 15:52

Documento (Outros documentos)

28/11/2017, 11:56

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2017, 11:42

Publicação

25/09/2017, 09:26

Remessa (outros motivos)

22/09/2017, 09:48

Ato ordinatório

21/09/2017, 15:51

Petição (Petição (outras))

20/09/2017, 18:16

Publicação

02/06/2017, 09:16

Remessa (outros motivos)

01/06/2017, 10:05

Outras Decisões

31/05/2017, 18:47

Conclusão (para despacho)

30/05/2017, 16:01

Petição (Petição (outras))

30/05/2017, 11:42

Publicação

28/04/2017, 09:47

Remessa (outros motivos)

27/04/2017, 11:04

Outras Decisões

26/04/2017, 18:55

Conclusão (para despacho)

18/04/2017, 14:33

Petição (Petição (outras))

17/04/2017, 16:45

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2017, 18:29

Petição (Petição (outras))

10/04/2017, 17:57

Publicação

24/03/2017, 09:43

Remessa (outros motivos)

23/03/2017, 10:15

Mero expediente

21/03/2017, 18:49

Conclusão (para despacho)

14/03/2017, 18:50

Petição (Petição (outras))

14/03/2017, 02:08

Recebimento

16/02/2017, 13:16

Remessa (em diligência)

16/02/2017, 11:49

Publicação

15/02/2017, 10:46

Publicação

15/02/2017, 10:46

Remessa (outros motivos)

14/02/2017, 09:33

Mero expediente

10/02/2017, 18:38

Conclusão (para despacho)

10/02/2017, 09:39

Petição (Petição (outras))

07/02/2017, 14:38

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2017, 18:08

Ato ordinatório

06/02/2017, 18:07

Petição (Petição (outras))

02/02/2017, 19:13

Publicação

24/01/2017, 13:08

Remessa (outros motivos)

20/01/2017, 11:22

Ato ordinatório

19/01/2017, 14:24

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2016, 15:58

Ato ordinatório

16/03/2016, 15:57

Publicação

16/02/2016, 13:15

Publicação

16/02/2016, 13:15

Documento (Mandado)

15/02/2016, 16:42

Remessa (outros motivos)

12/02/2016, 16:52

Outras Decisões

11/02/2016, 18:25

Conclusão (para despacho)

10/02/2016, 15:27

Mandado (entregue ao destinatário)

10/02/2016, 15:24

Petição (Petição (outras))

02/02/2016, 18:03

Expedição de documento (Mandado)

18/01/2016, 12:39

Publicação

16/12/2015, 11:34

Publicação

16/12/2015, 11:34

Remessa (outros motivos)

15/12/2015, 12:56

Outras Decisões

11/12/2015, 18:13

Conclusão (para despacho)

09/12/2015, 13:17

Petição (Petição (outras))

07/12/2015, 22:22

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2015, 15:31

Ato ordinatório

04/12/2015, 15:30

Petição (Petição (outras))

04/12/2015, 15:30

Publicação

29/09/2015, 09:48

Publicação

29/09/2015, 09:48

Remessa (outros motivos)

28/09/2015, 13:42

Mero expediente

25/09/2015, 18:23

Conclusão (para despacho)

25/09/2015, 11:26

Petição (Petição (outras))

25/09/2015, 11:22

Publicação

17/09/2015, 09:47

Remessa (outros motivos)

16/09/2015, 10:07

Ato ordinatório

15/09/2015, 14:25

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2015, 14:22

Publicação

15/09/2015, 09:22

Remessa (outros motivos)

14/09/2015, 09:43

Outras Decisões

11/09/2015, 18:49

Conclusão (para despacho)

11/09/2015, 14:42

Petição (Petição (outras))

11/09/2015, 14:42

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2015, 11:24

Ato ordinatório

09/09/2015, 11:24

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2015, 11:23

Petição (Petição (outras))

09/09/2015, 11:16

Publicação

10/08/2015, 10:37

Remessa (outros motivos)

07/08/2015, 10:55

Ato ordinatório

06/08/2015, 18:53

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2015, 18:51

Documento (Outros documentos)

20/07/2015, 12:05

Publicação

16/06/2015, 10:47

Publicação

16/06/2015, 10:47

Remessa (outros motivos)

15/06/2015, 13:56

Remessa (outros motivos)

15/06/2015, 13:56

Mero expediente

12/06/2015, 11:28

Conclusão (para despacho)

11/06/2015, 14:08

Petição (Petição (outras))

11/06/2015, 14:08

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2015, 17:36

Petição (Petição (outras))

23/01/2015, 17:55

Publicação

01/12/2014, 10:06

Remessa (outros motivos)

28/11/2014, 11:28

Ato ordinatório

21/11/2014, 09:56

Expedição de documento (Carta precatória)

21/11/2014, 09:43

Petição (Petição (outras))

04/11/2014, 16:16

Publicação

27/10/2014, 09:21

Remessa (outros motivos)

24/10/2014, 09:27

Ato ordinatório

16/10/2014, 15:20

Mandado (não entregue ao destinatário)

16/10/2014, 15:17

Expedição de documento (Mandado)

28/08/2014, 16:40

Petição (Petição (outras))

25/07/2014, 19:37

Publicação

22/07/2014, 10:15

Publicação

22/07/2014, 10:15

Remessa (outros motivos)

17/07/2014, 10:47

Remessa (outros motivos)

17/07/2014, 10:47

Ato ordinatório

16/07/2014, 15:09

Mandado (não entregue ao destinatário)

16/07/2014, 15:03

Ato ordinatório

27/06/2014, 21:54

Publicação

02/06/2014, 10:36

Remessa (outros motivos)

30/05/2014, 12:11

Expedição de documento (Mandado)

28/05/2014, 18:16

Outras Decisões

27/05/2014, 13:51

Conclusão (para despacho)

27/05/2014, 12:15

Distribuição (sorteio)

23/05/2014, 18:24

—

Advogados / Representantes(6)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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