Procedimento Comum Cível 1000069-76.2018.8.26.0101 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1000069-76.2018.8.26.0101 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000069-76.2018.8.26.0101 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Ordinária - Claudio José do Nascimento - - Elaine Aparecida dos Santos Nascimento - Vistos. Ciente dos trabalhos técnicos juntados. Contudo, verifica-se que o autor não cumpriu integralmente a determinação de fls. 326/327, uma vez que não apresentou as certidões de nascimento/casamento de todos os herdeiros, sendo que as juntadas encontram-se desatualizadas. Diante disso, determino a intimação do autor para que apresente certidões de casamento ou nascimento (no caso de confrontantes solteiros) e/ou de óbito, devidamente atualizadas (expedidas há no máximo 90 dias), bem como para que proceda ao recolhimento das custas necessárias à citação dos cônjuges, na forma da lei. Publique-se. Intime-se. - ADV: DÉCIO DE PAULA BARROS (OAB 389883/SP), ELIAS SERAFIM DOS REIS (OAB 117986/SP), ELIAS SERAFIM DOS REIS (OAB 117986/SP)

01/06/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/05/2026, 18:02

Mero expediente

29/05/2026, 17:04

Conclusão (para decisão)

17/03/2026, 14:48

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 17:48

Publicação

06/03/2026, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000069-76.2018.8.26.0101 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Ordinária - Claudio José do Nascimento - - Elaine Aparecida dos Santos Nascimento - Vista à parte autora para se manifestar sobre a resposta de ofício juntada aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: ELIAS SERAFIM DOS REIS (OAB 117986/SP), DÉCIO DE PAULA BARROS (OAB 389883/SP), ELIAS SERAFIM DOS REIS (OAB 117986/SP)

06/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/03/2026, 16:08

Ato ordinatório

05/03/2026, 14:24

Documento (Outros documentos)

05/03/2026, 14:22

Documento (Outros documentos)

10/02/2026, 15:43

Expedição de documento (Ofício)

10/02/2026, 15:22

Ato ordinatório

09/02/2026, 12:33

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 18:36

Publicação

16/01/2026, 09:21

Documentos

Intimação

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000069-76.2018.8.26.0101 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Ordinária - Claudio José do Nascimento - - Elaine Aparecida dos Santos Nascimento - Vistos. Converto o julgamento em diligência. Faz-se necessária a regularização da planta do imóvel, tendo em vista a precária descrição apresentado no documento de fls. 38, e devidamente assinado pelo engenheiro responsável. Igualmente, consigno a necessidade da certificação prévia pelo sistema SIGEF, em caso de imóvel rural, para fins de verificação técnica do memorial descritivo e planta do imóvel, sob pena de inviabilizar o registro posterior, visto que qualquer divergência, ainda que mínima, poderá justificar recusa pelo Oficial de Registro. Cumpre frisar, que tal exigência decorre de lei e observa as normas técnicas da Corregedoria sobre o assunto (artigos 176, §1º, 3, a e §3º, e 225, § 3º, ambos da Lei nº 6.105/73 e item 12.1, da Seção II, do Capítulo XX das NSCGJ). Ante o exposto, apresente a parte autora, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento nos termos do artigo 321, "caput", parágrafo único, do Código de Processo Civil, a planta do imóvel digitalizada, em peça única, com escala mantida e com as assinaturas do responsável técnico e das partes (ou advogado, caso este possua representação para tanto), podendo as assinaturas serem feitas de forma eletrônica: planta georreferenciada no padrão da norma técnica de georreferenciamento de imóveis rurais do INCRA, respectivo memorial e ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), a fim de evitar sobreposição de áreas. Ressalto, ainda, que a planta deve ser apresentada em formato digital e de forma legível, em peça única (por página: 300 KB; por aquivo: 30 MB; por petição: 80 MB - http://www.tjsp.jus.br/download/peticionamentoeletronico/manualpeteletronico.pdf), nos termos do §2º do artigo 1.197 das Normas Gerais da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo. De outro modo, consta no documento de fls. 38 que o confrontante Leopoldo que, salvo melhor juízo, não foi citado. Assim, para fins de se evitar nulidades processuais, intime-se o autor, no mesmo prazo para que apresente certidão de casamento ou civil (confrontantes solteiros), bem como recolha custas para citação dos cônjuges, na forma da lei. Com a planta devidamente corrigida, oficie-se ao CRI local para deliberação, bem como informação acerca de existência de matrícula do imóvel, objeto desta lide. Int. - ADV: ELIAS SERAFIM DOS REIS (OAB 117986/SP), DÉCIO DE PAULA BARROS (OAB 389883/SP), ELIAS SERAFIM DOS REIS (OAB 117986/SP)

16/01/2026, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Ofício)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

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