Execução de Título Extrajudicial 1034718-60.2024.8.26.0003 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1034718-60.2024.8.26.0003 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

26/05/2026, 10:39

Petição (Petição (outras))

22/05/2026, 08:45

Documento (Certidão)

19/05/2026, 10:26

Documento (Certidão)

19/05/2026, 10:26

Documento (Certidão)

19/05/2026, 10:26

Expedição de documento (Carta)

18/05/2026, 17:59

Expedição de documento (Carta)

18/05/2026, 17:59

Expedição de documento (Carta)

18/05/2026, 17:59

Conclusão (para decisão)

18/05/2026, 12:34

Ato ordinatório

15/05/2026, 15:09

Petição (Petição (outras))

12/05/2026, 12:15

Publicação

01/05/2026, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Processo 1034718-60.2024.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A. - E-matriz Locadora de Veículos e outros - Vistos. 1 - Determino a expedição de cartas para citação dos executados Elieser de Fraga Silveira, Dulce Ivone Ribeiro Barboza e Mtz Participações e Empreendimentos Ltda. nos endereços indicados a fls. 1034/1036 (custas recolhidas a fls. 1040/1041). Cumpra-se. 2 - Fls. 1066/1076: A intimação dos coproprietários do imóvel deve se dar por meio de carta com aviso de recebimento ou oficial de justiça, conforme determina o Código de Processo Civil. Para tanto, o exequente deve recolher as diligências necessárias. Prazo de 15 (quinze) dias. A aplicação do artigo 248, § 4º, do Código de Processo Civil diz respeito ao eventual recebimento da carta por funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondências em condomínios edilícios ou loteamentos com controle de acesso. 3 - Fls. 1066/1076: Indefiro o pedido de penhora dos rendimentos a título de pró-labore recebidos por Elieser de Fraga Silveira nesse momento processual, pois se trata de verba impenhorável, por força do artigo 833, IV, do Código de Processo Civil, e a dívida não possui natureza alimentar. Nesse sentido: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Penhora sobre o pro labore cabível à agravada. Configura remuneração. Art. 833, IV, NCPC. Impenhorabilidade. Decisão mantida. Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2140486-74.2018.8.26.0000; Relator (a): Gilson Delgado Miranda; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Foro de Mogi Mirim - 2ª Vara; Data do Julgamento: 29/08/2018; Data de Registro: 29/08/2018) Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), RICARDO CÉSAR DOSSO (OAB 184476/SP)

30/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/04/2026, 17:03

Outras Decisões

29/04/2026, 16:45

Documentos

Intimação

•30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ricardo César Dosso (OAB 184476/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP) Processo 1034718-60.2024.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Itaú Unibanco S.A. - Exectdo: E-matriz Locadora de Veículos - Vistos. Defiro a indisponibilidade de ativos financeiros (CPC, art. 854, caput e § 7º), exceto em conta salário, com reiteração ("teimosinha") por 30 dias. Proceda-se à pesquisa através do sistema Sisbajud. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Elieser de Fraga Silveira; Leandro de Fraga Silveira; Matriz Holding, Administração e Participação Ltda. (Atual Denominação Efslv Gestora de Ativos Ltda.); Mtz Participacoes e Empreendimentos Ltda; Dulce Ivone Ribeiro Barboza; E-matriz Locadora de Veículos; Valor Atualizado: R$ 1.397.577,15. Aguarde-se pelo prazo de 48h a comunicação da autoridade supervisora do sistema financeiro nacional. Valores que não excederem R$50,00 serão liberados de imediato, por economia processual e racionalização do serviço judiciário. Com a resposta, efetive-se: transferência para conta judicial (BANCO DO BRASIL S.A., agência 5905, Fórum Jabaquara), priorizando saldos líquidos em conta bancária em relação a ativos informados por CTVM ou DTVM; "cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva" (art. 854, § 1º); intimação do devedor, pessoalmente (carta) ou por seu advogado (DJE), para manifestação em cinco dias, com a advertência de que em caso de omissão a indisponibilidade será convertida em penhora independentemente da lavratura de termo; dispenso a publicação de edital de intimação, pois além de não prescrita no rito de indisponibilidade de ativos financeiros (CPC, art. 854, § 2º), implicaria maior onerosidade ao devedor. Na hipótese de arresto, proceda-se na forma do art. 830 do CPC, cabendo ao exequente diligenciar o necessário, sob pena de liberação da quantia e arquivamento da execução. Frustrada a medida, ou se o valor for insuficiente para satisfação da obrigação, aguarde-se indicação de bens penhoráveis por 30 dias. Se infrutífera, ou com bloqueio parcial, defiro desde já, a pesquisa de bens através dos sistemas Renajud e Infojud (último ano). Intime-se.

23/05/2025, 00:00

20/05/2025, 00:00

19/05/2025, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Carta)

Expedição de documento (Carta)

Expedição de documento (Carta)

Conclusão (para decisão)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Todas as movimentações(492)

Todos os documentos(27)