Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1010360-65.2022.8.26.0079 - TJSP | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Botucatu

Partes do Processo

PEDRO SARTORI JUNIOR

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULO

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROSELAINE QUEIROZ ORÉM DE MOURA

OAB/SP 217409·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/10/2023, 23:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/10/2023, 09:25

Indeferida a petição inicial

18/10/2023, 17:04

Conclusos para julgamento

02/10/2023, 12:14

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Roselaine Queiroz Orém de Moura (OAB 217409/SP) Processo 1010360-65.2022.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Pedro Sartori Júnior - Vistos. Converto o julgamento em diligência. Por derradeiro, informe a parte autora, no prazo de 10 dias, qual infração se refere a Inicial que foi objeto de impedimento da renovação para a CNH definitiva. Int.

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 22:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 12:07

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 10:55

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 10:55

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 10:54

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 14:20

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 14:20

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 14:20

Todas as movimentações(70)

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/10/2023, 23:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/10/2023, 09:25

Indeferida a petição inicial

18/10/2023, 17:04

Conclusos para julgamento

02/10/2023, 12:14

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 14:44

Documentos

Sentença

•18/10/2023, 17:04

Despacho

•31/08/2023, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Roselaine Queiroz Orém de Moura (OAB 217409/SP) Processo 1010360-65.2022.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Pedro Sartori Júnior - Vistos. Converto o julgamento em diligência. Por derradeiro, informe a parte autora, no prazo de 10 dias, qual infração se refere a Inicial que foi objeto de impedimento da renovação para a CNH definitiva. Int.

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 22:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 12:07

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 10:55

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 10:55

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 10:54

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 14:20

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 14:20

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 14:20

Conclusos para julgamento

21/06/2023, 13:29

Conclusos para decisão

20/06/2023, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 17:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/06/2023, 21:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/06/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 11:44

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 11:44

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas

15/06/2023, 11:43

Conclusos para julgamento

17/04/2023, 10:41

Juntada de Petição de Réplica

31/03/2023, 12:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/03/2023, 22:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/03/2023, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 08:19

Conclusos para julgamento

20/03/2023, 09:35

Juntada de Petição de Contestação

17/03/2023, 16:47

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 07:38

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 03:23

Expedição de Mandado.

24/02/2023, 10:12

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 10:48

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 13:24

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 13:23

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 13:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/01/2023, 01:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/01/2023, 00:23

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 19:22

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 19:22

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 19:21

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2023, 19:21

Conclusos para decisão

13/01/2023, 10:48

Conclusos para despacho

12/01/2023, 16:02

Juntada de Petição de Contestação

07/12/2022, 14:55

Conclusos para julgamento

16/11/2022, 09:20

Juntada de Petição de Réplica

11/11/2022, 15:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/11/2022, 01:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/11/2022, 10:33

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 09:49

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 09:45

Juntada de Petição de Contestação

09/11/2022, 17:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/11/2022, 01:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/11/2022, 00:30

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas

03/11/2022, 14:27

Conclusos para decisão

03/11/2022, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2022, 16:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/10/2022, 22:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/10/2022, 00:13

Determinada a emenda à inicial

27/10/2022, 17:44

Conclusos para decisão

27/10/2022, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2022, 13:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/10/2022, 01:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/10/2022, 12:06

Determinada a emenda à inicial

21/10/2022, 11:17

Conclusos para decisão

21/10/2022, 10:23

Distribuído por sorteio

20/10/2022, 15:08

Decisão

•15/06/2023, 11:43

Despacho

•30/03/2023, 08:19

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 10:48

Decisão

•23/01/2023, 19:21

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 09:49

Decisão

•03/11/2022, 14:27

Decisão

•27/10/2022, 17:44

Decisão

•21/10/2022, 11:17