Execução de Pena de Multa 1516294-81.2022.8.26.0099 - TJSP | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaMultas e demais SançõesExecução de Pena de Multa

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

EDER LUIS DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

PALOMA CAROLINE DE SOUZA CAMARGO

OAB/SP 483569·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Recebimento

27/05/2026, 22:35

Remessa (outros motivos)

26/05/2026, 11:26

Documento (Outros documentos)

26/05/2026, 11:25

Remessa (outros motivos)

26/05/2026, 09:26

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2026, 09:24

Documento (Outros documentos)

05/05/2026, 10:03

Documento (Outros documentos)

05/05/2026, 10:03

Documento (Outros documentos)

31/03/2026, 14:22

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2026, 09:53

Documento (Outros documentos)

03/03/2026, 14:08

Documento (Outros documentos)

02/02/2026, 15:17

Documento (Outros documentos)

07/01/2026, 09:31

Ato ordinatório

14/12/2025, 16:55

Documento (Outros documentos)

03/12/2025, 10:33

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2025, 15:47

Todas as movimentações(125)

Recebimento

27/05/2026, 22:35

Remessa (outros motivos)

26/05/2026, 11:26

Documento (Outros documentos)

26/05/2026, 11:25

Remessa (outros motivos)

26/05/2026, 09:26

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2026, 09:24

Documentos

•16/10/2025, 00:00

Intimação

Documento (Outros documentos)

05/05/2026, 10:03

Documento (Outros documentos)

05/05/2026, 10:03

Documento (Outros documentos)

31/03/2026, 14:22

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2026, 09:53

Documento (Outros documentos)

03/03/2026, 14:08

Documento (Outros documentos)

02/02/2026, 15:17

Documento (Outros documentos)

07/01/2026, 09:31

Ato ordinatório

14/12/2025, 16:55

Documento (Outros documentos)

03/12/2025, 10:33

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2025, 15:47

Documento (Outros documentos)

03/11/2025, 11:20

Publicação

16/10/2025, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1516294-81.2022.8.26.0099 - Execução de Pena de Multa - Multas e demais Sanções - Eder Luis da Silva - Vistos. Fls. 118/119: Intime-se a defesa para que se manifeste, no prazo legal, acerca do conteúdo constante nas referidas fls. Cumpra-se. - ADV: PALOMA CAROLINE DE SOUZA CAMARGO (OAB 483569/SP)

16/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/10/2025, 08:01

Mero expediente

15/10/2025, 07:52

Conclusão (para despacho)

13/10/2025, 16:13

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 15:45

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2025, 15:18

Ato ordinatório

10/10/2025, 15:18

Documento (Outros documentos)

10/10/2025, 15:17

Documento (Outros documentos)

10/10/2025, 15:17

Documento (Outros documentos)

07/10/2025, 11:50

Documento (Outros documentos)

01/10/2025, 09:38

Expedição de documento (Ofício)

31/08/2025, 17:53

Documento (Outros documentos)

01/08/2025, 16:05

Publicação

28/07/2025, 05:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1516294-81.2022.8.26.0099 - Execução de Pena de Multa - Multas e demais Sanções - Eder Luis da Silva - Vistos. Oficie-se ao 1º Cartório de Notas de Bragança Paulista comunicando o parcelamento do débito executado nestes autos, restando autorizando o levantamento dos emolumentos para pagamento pelo sentenciado, para a consequente retirada do protesto anteriormente cadastrado. Intime-se. - ADV: PALOMA CAROLINE DE SOUZA CAMARGO (OAB 483569/SP)

28/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/07/2025, 16:02

Outras Decisões

25/07/2025, 15:17

Documento (Outros documentos)

07/07/2025, 09:37

Conclusão (para decisão)

09/06/2025, 17:24

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 16:57

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2025, 16:13

Ato ordinatório

09/06/2025, 16:12

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 15:56

Publicação

19/05/2025, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paloma Caroline de Souza Camargo (OAB 483569/SP) Processo 1516294-81.2022.8.26.0099 - Execução de Pena de Multa - Exectda: Eder Luis da Silva - Nos termos da cota ministerial de fls.91/92, deverá o executado providenciar a quitação do valor referente às custas e emolumentos junto ao cartório de protestos, juntando-se o comprovante nos autos. Após, tornem ao Ministério Público para as providências pertinentes referentes ao cancelamento do protesto referente ao valor da pena de multa. Intime-se.

19/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/05/2025, 09:36

Mero expediente

16/05/2025, 15:14

Documento (Certidão)

07/05/2025, 09:16

Documento (Outros documentos)

07/05/2025, 09:16

Documento (Outros documentos)

07/05/2025, 09:15

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 11:56

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2025, 09:59

Ato ordinatório

29/04/2025, 09:59

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 18:22

Conclusão (para despacho)

25/04/2025, 09:55

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 11:36

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2025, 10:08

Ato ordinatório

24/04/2025, 10:08

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 12:12

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 12:11

Documento (Outros documentos)

14/04/2025, 15:39

Documento (Outros documentos)

14/04/2025, 15:38

Ato ordinatório

09/04/2025, 10:12

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 16:16

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 13:47

Publicação

10/03/2025, 22:09

Remessa (outros motivos)

10/03/2025, 00:44

Mero expediente

07/03/2025, 22:13

Publicação

10/02/2025, 22:54

Conclusão (para despacho)

10/02/2025, 14:00

Remessa (outros motivos)

10/02/2025, 00:37

Petição (Petição (outras))

08/02/2025, 07:55

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2025, 18:01

Mero expediente

07/02/2025, 18:00

Petição (Petição (outras))

20/01/2025, 14:37

Conclusão (para despacho)

10/01/2025, 11:06

Petição (Petição (outras))

09/01/2025, 14:25

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2025, 10:42

Ato ordinatório

09/01/2025, 10:42

Documento (Outros documentos)

12/12/2024, 12:50

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2024, 12:48

Recebimento

12/12/2024, 09:18

Remessa (outros motivos)

06/12/2024, 09:29

Remessa (outros motivos)

06/12/2024, 09:01

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2024, 09:00

Publicação

06/12/2024, 04:55

Remessa (outros motivos)

05/12/2024, 01:56

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2024, 15:41

Mero expediente

04/12/2024, 15:39

Conclusão (para despacho)

29/11/2024, 11:04

Petição (Petição (outras))

29/11/2024, 06:45

Publicação

29/11/2024, 01:19

Remessa (outros motivos)

28/11/2024, 11:05

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2024, 10:29

Mero expediente

28/11/2024, 10:28

Conclusão (para despacho)

21/11/2024, 09:13

Redistribuição (sorteio)

13/11/2024, 11:47

Remessa (outros motivos)

12/11/2024, 18:44

Expedição de documento (Certidão)

02/11/2024, 06:56

Publicação

24/10/2024, 03:37

Remessa (outros motivos)

23/10/2024, 01:57

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2024, 17:10

Incompetência

22/10/2024, 17:10

Conclusão (para despacho)

10/07/2024, 13:41

Petição (Petição (outras))

10/07/2024, 11:55

Publicação

30/05/2024, 00:43

Remessa (outros motivos)

29/05/2024, 12:24

Mero expediente

29/05/2024, 11:48

Conclusão (para despacho)

27/05/2024, 11:08

Conclusão (para despacho)

27/02/2024, 13:09

Petição (Petição (outras))

21/02/2024, 17:25

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2024, 10:15

Publicação

10/01/2024, 17:44

Remessa (outros motivos)

08/01/2024, 16:08

Mero expediente

19/12/2023, 17:24

Conclusão (para despacho)

18/12/2023, 21:46

Petição (Petição (outras))

16/09/2023, 22:05

Petição (Petição (outras))

16/09/2023, 21:55

Expedição de documento (Certidão)

14/09/2023, 08:42

Ato ordinatório

14/09/2023, 08:42

Petição (Petição (outras))

14/09/2023, 06:07

Conclusão (para despacho)

04/09/2023, 10:30

Petição (Petição (outras))

01/09/2023, 15:16

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Carta)

16/02/2023, 11:02

Outras Decisões

07/02/2023, 08:32

Conclusão (para decisão)

31/01/2023, 10:06

Distribuição (sorteio)

01/11/2022, 13:05

•28/07/2025, 00:00

•19/05/2025, 00:00