Execução de Título Extrajudicial 0003806-19.2012.8.26.0650 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 0003806-19.2012.8.26.0650 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/05/2026, 14:01

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2026, 14:01

Trânsito em julgado

04/05/2026, 13:58

Publicação

28/01/2026, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0003806-19.2012.8.26.0650 (650.01.2012.003806) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - SR COLLECTION GESTÃO EMPRESARIAL LTDA. - Vistos. Indefiro o pedido de substituição processual (fls. 370/373), tendo em vista que extemporâneo, formulado após ser proferida sentença (fls. 352/353 e 367), transitada em julgado, exaurindo-se a prestação jurisdicional. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e arquivem-se os autos. Int. Valinhos, 26 de janeiro de 2026. - ADV: MARIANA GERMANO PREZIA (OAB 452846/SP)

27/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/01/2026, 17:05

Outras Decisões

26/01/2026, 16:46

Conclusão (para despacho)

04/12/2025, 11:21

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 22:25

Publicação

21/08/2025, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0003806-19.2012.8.26.0650 (650.01.2012.003806) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - SR COLLECTION GESTÃO EMPRESARIAL LTDA. - Vistos. É desnecessária a intimação da parte contrária para se manifestar nos termos do artigo 1.023, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, porque esta decisão não ensejará modificação da sentença embargada. Os embargos de declaração de fls. 362/366 devem ser conhecidos porque são tempestivos, mas não merecem acolhimento, porque não há, na sentença de fls. 352/353, obscuridade a esclarecer, contradição a eliminar nem omissão a ser suprida, tampouco erro material a ser corrigido, nos termos do que dispõe o artigo 1.022, I a III, do Código de Processo Civil. Pretende a parte embargante rediscutir matéria já apreciada, o que não se admite. Assim, e tendo em vista que os embargos de declaração não têm efeitos infringentes, o inconformismo da parte embargante, caso persista, deverá ser deduzido por meio da via recursal adequada. Destarte, rejeito os embargos de declaração. Oportunamente, arquivem-se os autos. Int. Valinhos, 20 de agosto de 2025. - ADV: MARIANA GERMANO PREZIA (OAB 452846/SP)

21/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/08/2025, 16:07

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

20/08/2025, 15:20

Conclusão (para despacho)

05/08/2025, 15:40

Ato ordinatório

29/07/2025, 21:51

Documentos

Intimação

•27/01/2026, 00:00

Intimação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mariana Germano Prezia (OAB 452846/SP) Processo 0003806-19.2012.8.26.0650 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: SR COLLECTION GESTÃO EMPRESARIAL LTDA. - Vistos. Os autos foram remetidos ao arquivo em 03/04/2018 (fls. 215), por falta de manifestação da parte exequente, embora devidamente intimada (fls. 210). A partir de então, a exequente limitou-se a formular pedidos de substituição processual, sem nada dizer sobre o prosseguimento do feito. Houve pedido de pesquisas eletrônicas em 20/09/2019 (fls. 255), sem recolhimento das custas (fls. 261), seguido de pedido de digitalização dos autos (fls. 264), de 28/09/2020, e novos pedidos de substituição processual, voltando a credora a formular pedido efetivo de prosseguimento da execução em 19/05/2022 (fls. 312), sem recolher as custas pertinentes. Foi fixada a data de 28/04/2023 (fls. 321/322) para a conversão dos autos físicos para digitais, como requerido pela parte, no entanto, esta se manteve inerte e não providenciou o que lhe incumbia, embora devidamente intimada (fls. 323), sendo os autos remetidos posteriormente para digitalização, por força de contrato entre o Tribunal de Justiça e empresa terceirizada (fls. 324). A parte apenas voltou a se manifestar em 07/08/2024 (fls. 329/330), em razão de intimação para manifestação sobre a conversão dos autos de físicos para digitais. Ou seja, desde 03/04/2018, o feito permaneceu sem efetivo andamento, em razão de meros pedidos de substituição processual ou de diligências para as quais a parte não provia o necessário para o cumprimento, seja por falta de recolhimento de custas ou outra providência, como extração de cópias para digitalização. Em razão da pandemia pelo coronavírus, houve a suspensão dos prazos processuais a partir de 16/03/2020 (Comunicado CSM 2545/2020), inicialmente por trinta dias, posteriormente estendida até 15/05/2020 e reiniciados em 03/08/2020, conforme Comunicados CSM 2549/2020, 2554/2020 e 2564/2020. Nesta comarca, entretanto, houve a manutenção do trabalho remoto e suspensão dos prazos dos processos físicos de 27/07/2020 a 09/08/2020 (Comunicado CSM 2566/2020), estendida novamente pelos Comunicados CSM 25/70/2020, 2583/2020 e 2600/2021, retornando a contagem dos prazos para os processos que tramitam fisicamente, em definitivo, a partir de 17/05/2021 (Comunicado CSM 2618/2021, artigo 1º, § 1º). Portanto, considerado o período de suspensão em razão da pandemia, tem-se que de 03/04/2018 a 16/03/2020 e de 17/05/2021 a 07/08/2024, a exequente deixou de dar andamento ao feito por período superior a cinco anos, sem a ocorrência de outra causa de suspensão do processo. Assim, com fundamento nos artigos 206 do Código Civil e 921, §5º, do CPC, extingo o processo em razão da prescrição. Custas pelo exequente. Publique-se e intime-se. Valinhos, 16 de maio de 2025.

19/05/2025, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

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